concurso ministério do trabalho 2008 agente administrativo
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A tese principal do presente trabalho é a de que a corrupção é uma das causas da ... transparência deficiente e percepção do agente público de que seus pares são corruptos. Do ... Científico Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p ... Curso de direito administrativo ... São Paulo: Malheiros, 2005, p. 770). MELLO ... homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos ... Ainda, foi exigido o concurso público para o ingresso na carreira. Como se ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... na data de entrada do requerimento administrativo, os requisitos para a concessão de prestação ... porque elaborado por autoridade ou agente público. Neste contexto, prevalece até prova em ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA O ENCARGO DE JUIZ LEIGO. JUSTIÇA GRATUITA ... exame da apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória, o ...
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Decisão monocrática Nº 62646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALTERAÇÃO DE REGIME ... Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Reclamação Trabalhista n ... “MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME ... 2008. AÇÃO AJUIZADA EM 23/11/2022 ... em razão da necessidade de submissão a concurso público ... No presente caso, a reclamante ... ’ Nesse sentido, o parecer do Ministério Público do Trabalho: ( ... ) ... Assim, ...
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Direito Constitucional
... Subi comentou as questões do seguinte concurso: MP/DF/13; Teresa Melo comentou as questões ... Gabarito “B” (Ministério Público/MS – 2013 – FADEMS) Sobre o Poder ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político; ... ção, se se tratar de ato administrativo, ou, ainda, ato do Poder Judiciário, desde que ... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ... ção, seja ele praticado por particular ou agente público ... (D) São da competência ...
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Direito Administrativo
... do interesse público a realização de concurso para admissão de pessoal permanente e a ... a Administração Pública atua como agente econômico, submete-se ao regramento jurídico do ... Gabarito “B” (Cartório/SC – 2008) Assinale a alternativa INCORRETA: (A) Os ... exerce (chefia ou asses-soramento), seu trabalho depende de uma relação de confiança com seus ... ofício ou mediante provocação do Ministério Público ... (B) os atos nulos podem ser ...
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Direito constitucional
... de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o ... árias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias ... § 3º ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as ... abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a ...
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Direito Administrativo
... agente" público omisso poderá ser responsabilizado nos \xC3" ... 16.10.2008, rel. Min. Ellen Gracie, DJe 21.11.2008); 3: ... pública não é subordinada ao Ministério, havendo apenas uma relação de controle de ... em primeiro lugar para cargo efetivo, em concurso promovido pela Secretaria Estadual. No dia ... descentralizado, que abranja plano de trabalho voltado ao ... EBOOK COMO PASSAR ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... Judiciário; III - os membros do Ministério Público; IV - os membros das Defensorias ... público mediante aprovação prévia em concurso público (II); ( ... ) reserva percentual dos ... 40, § 4ºB) de ocupantes de cargos de agente penitenciário, de agente sócio educativos e ... ção interpretativa do ato administrativo de tributação, com o ato de contribuição ... 123/2006, 147/2014 e 128/2008 Órgão Gestor (Vedação) Art. 40, §20 ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ções, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao provimento de empregos do ... o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ... mediante as condições estabelecidas neste ... reconhecida pelo ... Ministério da ... Registro no órgão ... de fiscalização ... 1 - - - - 1 ... Emprego: AGENTE TÉCNICO ... Requisitos ... Lotação Salário AC ... 1 - - - - 1 ... Emprego: AGENTE ADMINISTRATIVO ... Requisitos ... Lotação Salário AC PcD PN ... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe ...
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Da instituição sindical
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... Consolidação e obtido registro no Ministério do Trabalho ... 5) Cláusula pétrea sobre ... “celetista” terá de passar por concurso de provas ou de títulos e provas ... Quer ... Trabalho atua somente no âmbito administrativo, cabendo ao Poder Judiciário decidir sobre a ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... feito na própria sede da entidade, pelo agente do Poder Público competente para desempenhar tal ...
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Poderes e deveres administrativos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 81 ... Capitulo III ... PODERES E DEVERES ... é uma obrigação imposta ao agente público que deve obrigatoriamente exercê-lo ... Fischer, Terceira Seção, julgado em 27.08.2008, DJ e 23.09.2008) ... De fato, toda vez que a ... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (Sefaz-CE//Analista ... não possuem regis-tro em carteira de trabalho, e lavra um auto de infração multando a empresa ... apresentar recurso ordinário ao Ministério ao qual se encontra vinculada a enti-dade ...
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Direito Constitucional
... ) quanto à origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte); b) ... em mandado contra ato do chefe do Ministério Público daquele Estado, concedendo a segurança ... , pois não é caso de ato administrativo ou decisão judicial, nos termos do artigo 103-A, ... por Procuradores do Estado admitidos por concurso público e organizados em carreira. Trata-se de ... que tais atribuições sejam exercidas por agente público investido, em caráter efetivo, na forma ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...
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Magistratura TJSP 2021
... imóveis adquiridos com os proventos do trabalho pessoal e pensões de cada um dos cônjuges ... 15. O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs ação ... ência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, ... ção já definida no âmbito administrativo do Ministério Público sobre as controvérsias ... e tentar votar em nome de outra pessoa, o agente é impedido pelo mesário em serviço e, em ... de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ( DJE de 03.10.2008). HC 96355/RJ, rel. Min. Celso de Mello, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio ... notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo ... 8.935/94: ... "O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ...
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Acórdão nº 1002934-72.2017.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 1002934-72.2017.8.22.0601 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: JOSE ADILSON JONER, MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP ADVOGADOS DOS APELANTES: JOSE ASSIS DOS SANTOS,...
... Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ... ADVOGADO DO ... do Código Penal (4° fato), todos em concurso material, impondo-lhe a pena de 2 ... (dois) anos ... 40), pedido administrativo de ... renovação da licença, acompanhado de ... A testemunha Marcos de Souza Trindade, agente de proteção ambiental da ... SEDAM, declarou em ... dificultar o trabalho da fiscalização. Indicou não se recordar se no ... de 2008 a 2014, e que foi contratado por José Adilson, ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... , em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o ... individual, enquadrar a conduta do agente em disposições legais que guardam, entre si, ... ça os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008) ... Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante ... ão ao exequente originário: I – o Ministério Público, nos casos previstos em lei; II – o ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da ... técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; (Redação dada pela Lei n. 8.883, de ... celebrados mediante a realização de concurso", com estipulação prévia de prêmio ou remunera\xC3" ... 11.763, de 2008) ... § 3o Entende-se por investidura, para os ... ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras ... econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Lei n. 11.079, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... ‘da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, ... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - A limpeza em residências e ... em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. O ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... processamento de recurso na Justiça do Trabalho ... Súmula n. 5 do TST - REAJUSTAMENTO ... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex-Súmula n. 06 - ... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... CAUSA DE PEDIR. AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL (mantida) - ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ...
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Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... Ministério Público. Dies a quo do prazo. Colusão das ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Agente nocivo diverso do apontado na inicial — 293 — ... Indireta. Contratação. Ausência de concurso público. Nulidade. Ulterior privatização ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ... CANCELADAS ... Cabimento. Recurso para o ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... , após sofrer fiscalização do Ministério do Trabalho, houve por bem fornecer a todos os ... , que diminuam a intensi-dade do agente agressivo a limites de tolerância ... A: ... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... administrativo na sociedade empresária Setler Conservação ... condenou João pelo crime de roubo em concurso ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... propostas e processadas na Justiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito procedimental ... abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... se tratar de ato que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo, ou de despacho ou decisão ... pelo Auditor do Trabalho ou membro do Ministério Público do Trabalho a competência será da Vara ... celetistas sem a realização de concurso público. O interesse difuso existe em relação ... foi contratado pela empresa ... , em 01/01/2008, em 06/06/2008 foi eleito dirigente sindical da ...
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Atos
... No âmbito do direito administrativo, os fatos jurídicos, naturais ou humanos, ... ordenamento e que se “realizarão caso o agente declare a vontade naquela forma prescrita, ... , a nomeação do candidato aprovado em concurso público, a aplicação de advertência a um ... pelos órgãos de controle, como o Ministério Público ou os Tribunais de Contas. A norma da ... foram esculpidos e sistematizados pelo trabalho científico a partir de normas legais, da ... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 77 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, ... 22; q) os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... menor do que aquela detida por agente político, possa ser restring ido por ... tempo com processo legislativo, com trabalho legislativo e questões legislativas, e tendo ... é maior, tendo em conta o concurso de ideias. Não tenho, Presidente, como ...
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Da Penhora
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... regra tem sido seguida no processo do trabalho, máxime pelo fato de nem sempre a Justiça do ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... administrativo e “judicialização” do próprio ordenamento ... seja saldado o financiamento, pertence ao agente fiduciário, terceiro não integrante da lide ... de ofício ao Procurador-Geral do Ministério" Público do Estado de Tocantins, para a verifica\xC3" ...