concurso ministério do trabalho 2008 agente administrativo
83281 resultados para concurso ministério do trabalho 2008 agente administrativo
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado e dos operadores ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ... resultados contrários ao Direito quando o agente público ou privado deveria saber que a conduta ...
-
Petição Inicial
... Sendo proposta pelo Ministério Público, deverá constar, obrigatoriamente, ... pode requerer o afastamento permanente do agente público ou sem prazo certo para seu regresso, ... Sobraram as Justiças do Trabalho (Especial), Estadual e Federal (Comuns) ... o agente público, após sujeição a concurso público, contratado sob o regime da CLT, a ... (estatutário, celetista ou administrativo" especial), conforme anuncia o art. 2º, bem como \xC3" ... Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 20.08.2008". No mesmo sentido: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA \xE2\x80" ...
-
Teoria Geral dos Registros Públicos
... de ordem judicial, de requerimento do Ministério" Público, quando a lei autorizar, ou de provocaç\xC3" ... Público ao particular, aprovado em concurso público de provas e títulos. Logo, correta a ... à condição de haver sido praticado por agente legitimamente investido na função; VII – da ... junto ao INCRA, que confirmam seu trabalho de levantamento das áreas, como confecção de ... ão qualificadora corresponde a ato administrativo de natureza discricionária ... A ... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ...
-
Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente ... ȱdefenderȬseȱporȱsiȱmesmoȱ ou com o concurso de advogado de sua livre escolha. O Código de ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... I — de ato do qual caiba recurso administrativo" com efeito suspensivo, independentemente de cauç\xC3" ... , o palco terá na bancada patronal um agente do Estado, de um setor ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... ções, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram promulgadas para regular ... /5/2009 - DEJT de 16/10/2009; E-RR-134640-23.2008.5.03. 0010, Relatora Ministra Maria de Assis ... INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... ... e a obrigatoriedade de realização de concurso" público para contratar trabalhadores; ... \xC2" ... qual teria sido a real vontade do agente e, assim, corrigindo sua manifestação, verbal ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... ASSUNTO:ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO/ ... PROCESSO SELETIVO ... AGENTE COMUN DE SAUDE I AREA 11 PALMEIRA - ... número ... ANALISTA ADMINISTRATIVO JR - número concurso/ ... seleção: 01/2019 ... PAEPE - TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO - ... número concurso/seleção: 01P-23658/2011 ... TC:15805/989/21 ... Órgão:MINISTERIO PUBLICO ... Exercício:2019 ... ção: I.E 01/2008 ... MARIA ANGÉLICA DA SILVA ... TC:11506/026/11 ...
-
Princípios do direito administrativo
... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (MPU/Analista/ESAF/2004) ... Data da Publicação: 29.05.2008) ... 3.3 Princípio da moralidade ... O ... , honesta, imparcial, leal e proba que o agente público deve ter ao desempenhar sua função ... (Juiz do Trabalho 14ª Região/2004) Qual dos princípios abaixo, ... anterior decisão (ou a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por ...
-
Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... Econômica Federal — CEF o papel de Agente Operador ... Art. 5º Ao Conselho Curador do ... referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos ... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ...
-
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Amauri Mascaro Nascimento (2008) afirma que a definição do contrato individual ... por ausência de prévia submissão a concurso público (CF, art. 37, § 2 o ), tenha sido um ... -se necessário, ainda, que a conduta do agente venha a atingir, efetivamente, algum dos bens ... , deve se pedir autorização do Ministério do Trabalho ... Jurisprudência: ... NO ... para instauração de processo administrativo ... As anotações relativas a acidente do ...
-
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... Em determinado congresso do Ministério Público, tive uma tese rejeitada e quase fui ... ício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, ... concurso, de cargo ou função pública, bem como nos ... disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ... do julgamento popular, perder todo o trabalho até então realizado, além de obstar a ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Devido. Agente co munitário de saúde. Exposição a ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... Contratação sem concurso público. Possibilidade. Cargos em ... SÚMULA 282 DO STF. ADMINISTRATIVO. INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ... 11 da mesma CLT autoriza o Ministério do Trabalho a catalogar (dizer) as ...
-
Licitação
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 341 ... Capitulo XIV ... LICITAÇÃO ... trabalho técnico, artístico ou científi co” ... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (Procurador do ... agente público que participe da fraude ... Manual de ... No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro ... 2. (Procurador do Estado/PI/2008/CESPE) Com relação a licitações e contratos, ...
-
Da execução
... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... os adquiridos no curso do processo, e o concurso" universal dos credores. Outro efeito dessa senten\xC3" ... , em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o ... relaciona com os poderes de gestão do(s) agente(s), associada à sua atuação à frente da ...
-
A inspeção do trabalho
... os relativos às áreas de apoio administrativo ... @2.3. A CLT em Face do Controle de ... , o Supremo Tribunal Federal — STF, em 2008, reconheceu nos Tratados e Convenções ... do Trabalho — AFT, deve ser feita por agente do próprio Sistema Federal de Inspeção do ... íticas públicas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho, são cargos de livre nomeação e ... é 1946, os Auditores eram recrutados por concurso, considerado o mais difícil de enfrentar. Criada ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... ídos de caráter absoluto, auxiliam o agente do direito do trabalho, nessa hora de deinição ... ípios constitucionais de direito administrativo em casos nos quais a administração pública, ... O Ministério Público se apresenta, em parceria com os agentes ... casos de emprego público, qual seja, o concurso público, exigido pelo artigo 37, II, da ... e provido (TST, 8ª Turma, RR 124500-08.2008.5.24.0086, Relatora Ministra Maria Cristina ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... ções normativas lançadas pelo Ministério do Trabalho (art. 163, caput e parágrafo ... gramatical e literalista, porém com o concurso dos métodos científicos lógico-racional, ... 5º, Lei n. 11.648/2008, conferindo nova redação aos arts. 589, 590, ... 104 do Código Civil de 2002 (agente capaz: art. 104, I; objeto lícito, possível, ... O sindicato passará a ter o ônus administrativo, jurídico e econômico-financeiro de intervir ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... -
Office
... página, iniciará a introdução do trabalho. De acordo com as recomendações da ... Gabarito "C" ... (Analista – STF – 2008 – CESPE) A figura anterior ilustra uma janela ... OBJETIVO: ... O Ministério Público do Governo Federal de um país deseja ... Gabarito "E" ... (Agente de Polícia Federal – 2009 – CESPE) ... Gabarito 1C, 2C ... (Agente Administrativo – FUNASA – 2009 – CESGRANRIO) Para alterar ... – FCC - 2016) O avaliador de um concurso público deseja construir uma planilha para ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇÃO. SUS. Trata-se de pedido de ... da tutela recursal requerida pelo Ministério Público local. Dos autos extraio que a ... submetidos a condições especiais de trabalho que prejudiquem sua saúde ou sua integridade ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... ão Federal, importaria a realização de concurso público. Por im, não houve comprovação de que ... DIREITO SANITÁRIO PREVIDENCIÁRIO ... AGENTE" DE SAÚDE. MANUSEIO DESPROTEGIDO DE VENENO. OMISS\xC3" ... -
Direito Processual Penal
... que seja prejudicial à situação do agente, aplica-se aos fatos praticados ante-riormente à ... ância revisora dentro do próprio Ministério Público, para fins de homologação. Sem ... modificações introduzidas pela Lei 11.719/2008 e também em razão da atuação dos tribunais, ... Tal se dá, por exemplo, quando, no concurso de pessoas, o MP tenha denunciado algum dos ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... pelo juízo cível ou em processo administrativo ... (C) De acordo com o STJ, o prazo de ...
-
Direito Civil
... 1. LINDB 1 ... (Ministério Público/MG – 2014) Assinale a alternativa ... , Promotor de Justiça/SC – 2015, 28º Concurso – 2015 – MPF, Promotor de Justiça/GO – ... , 1.779; 1.798, além da própria Lei 11.804/2008). O STJ já se posicionou no sentido de assegurar ... , independentemente da idade do agente que pratica o ato da vida civil; ... (C) a ... e contra ausentes do País em razão de trabalho ... (B) contra os que se acharem servindo ... realizado apesar do indeferimento administrativo; B: incorreta, pois o art. 50 da Lei de ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3 a REGIÃO CONTRA AS ... ção passiva caracteriza-se quando o agente solicita ou recebe, para si ou para outrem, ... ção de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc ... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no ... para propor a anulação de ato administrativo, no caso, aquele que restringiu o auxílio de ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Se o réu e o Ministério Público apelaram da decisão ou não se esgotou ... ) e pode se beneficiar da execução do trabalho para posterior cômputo da remição (art. 126, ... pelo juiz da execução por se tratar de concurso formal próprio ou crime continuado (arts. 70 e ... pelos vários resultados causados pela agente em uma mesma conduta, mas não no concurso formal ... administrativo), não sujeita à regra da irretroatividade ... de São Paulo (Lei nº 12.906, de 14-4-2008), Rio Grande do Sul (Lei nº 13.044, de ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... e fundacional e aprovado por ato administrativo da autoridade com- petente. (RA 28 — DO-GB ... a habi-litação e a observância do concurso de credores, obedecido — é claro — o ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ... agente operador do FGTS. Como se observa, o cancelamento ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... APELANTES: 1- MINISTÉRIO PÚBLICO ... 2- PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA ... DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL ... COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº ... Min. Marco Aurélio, ... j. 19/08/2008, DJe 06/02/2009) ... Dessume-se, portanto, que a ... único agente público ter acumulado as funções sobre as ... razão do trabalho de inteligência das polícias deste Estado, ... não ocupar qualquer cargo administrativo na associação e ... ostentar posição de um, ...