concursos militares 2008
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Dos Direitos Políticos
... tópico acerca da “elegibilidade dos militares” por questão de método ... @@3.3 Da ... outro município, mas em 17 de dezembro de 2008 alterou o rumo com dois votos vencidos 132 : ... concursos públicos; ... b) todos os brasileiros ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Recurso ministerial provido. (TJ-SC; ACr 2008.059413-0; Forquilhinha; Segunda Câmara Criminal; ... Código de Processo Penal para Concursos. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 345 ... ção, posto ser as polícias civis e militares órgãos de combate à criminalidade, atuando de ...
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Licitação
... Pública” (TCU, Acórdão 88/08, DOU 01.02.2008) ... Apesar de tais entidades não precisarem ... , de um lado, não é obrigada a fazer concursos públicos, licitações e a se submeter à ... serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em ...
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Poder judiciário
... Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do ... min. Ayres Britto, j. 21-10-2008, 1ª T, DJE de 13-3-2009.] ... XII - a ... e executar seu orçamento, realizar concursos de ingresso na carreira e desenvolver as ...
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Direito Administartivo
... órios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza ... ampla defesa no caso (MS 26.085/DF, DJ 13.06.2008); o STF também expressou esse entendimento ao ... ção de infrações penais, exceto as militares”. Em face desse dispositivo e do regime ...
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Decisão da Presidência nº 1154243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... advento da Medida Provisória 431, de 14/5/2008, convertida na Lei 11.748/ A parte recorrente ... social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... - Associacao Nacional de Defesa dos Concursos ...
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Ato administrativo
... Salvador: Juspodivm ... 2008. p.373 ... Manual de Direito Administrativo - ... São bastante comuns nos ministérios militares, como atos ordinários de seus serviços; ... 18 QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS ... FATO ADMINISTRATIVO E FATO DA ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... praticados por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ... Min. Ellen Gracie, j. 02/09/2008, dje 182 25/09/2008) ... Em novo julgado o STF ... ção os acréscimos decorrentes de tais concursos. Exemplo: “A” comete uma lesão corporal ...
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COVID. Legislação correlata
... VI — policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários e ferroviários e membros ... Art. 7º Nos concursos públicos em andamento, no âmbito de qualquer ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Direito Processual Penal
... éritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo ... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram ... dos temas mais recorrentes em provas de concursos públicos, em especial o pressuposto ao seu ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Lei Complementar nº 1.044/2008, com a redação estabelecida ... pelo Inciso VII do artigo 1º da Lei ... em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino ... 16. Cópia da Certidão de Nascimento ou ...
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Processos
... meio de processos penais, trabalhistas, militares e eleitorais ... 19.1.2 Processualização no ... de gestão , a exemplo de licitações, concursos públicos de acesso ou promoção; A.2.) ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 126 ... 14. Criticamente a respeito, cf ...
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Acordão da , 10-05-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SELEÇÃO PARA OFICIAL TÉCNICO TEMPORÃRIO. IMPOSIÇÃO DE LIMITE ETÃRIO POR ATO NORMATIVO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÃRIO AOS INTERESSES DA PARTE. AFIXAÇÃO DE REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
... EXTENSÃO AOS MILITARES ... RE 600.885/RS. MODULAÇÃO DE EFEITOS QUE ... da Constituição, nos quais dezenas de concursos foram realizados se ... observando aquela regra ... ão aos cursos de formação de sargentos de 2008/2009, alegando justamente que ... o ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade ... – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; ... IV – o nível de ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ...
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Direito e tecnologia
... 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ... ão, quase todos, oriundos de disputados concursos públicos, mas ingressam na carreira sem toda a ... militares. 4. Os agentes do Ministério Público são ...
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Decisão monocrática Nº 1319113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... , que foi apreendida pelos policiais militares que atenderam a ocorrência ... Interposto o ... – Primeira Turma, julgado em 20/05/2008) ... E foi esse o entendimento que o ... IDONEIDADE MORAL DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. INQUÉRITOS POLICIAIS OU PROCESSOS ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Min. Marco Aurélio, ... j. 19/08/2008, DJe 06/02/2009) ... Dessume-se, portanto, que a ... Mario Roberto (Delegado), e militares, Gelton e Tiago, em juízo, ... bem como à ... simples concursos de agentes, porque bastaria entendimento de duas ... -
Legislação Complementar
... que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos termos estabelecidos no ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 11.763, de 2008) ... § 3o Entende-se por investidura, para os ... ências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da ... serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em ...
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Poderes administrativos
... 956) (2014) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) – Órgão: TJ-MG – Prova: Juiz ... A ... A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, modificou o ... ça pública, privativas das polícias militares estaduais ... D) incompatível com a ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... o artigo 201; (III)- sobre receita de concursos de prognósticos. 85 ... As contribuições da ... 2008, quando os contribuintes eram basicamente os ... ças no regime especial de policiais militares e bombeiros. Por ... 116 Já está definido, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... ários veículos e diversas pessoas, de concursos de vários agentes, alguns não prontamente ... PROFERIDAS CONTRA POLICIAIS CIVIS E MILITARES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. AUTORIA E ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... ários veículos e diversas pessoas, de concursos de vários agentes, alguns não prontamente ... PROFERIDAS CONTRA POLICIAIS CIVIS E MILITARES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. AUTORIA E ...
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Direito Administrativo
... órios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza ... , está em dia com suas obrigações militares" e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos pol\xC3" ... Segunda Turma, julgado em 26/02/2008). Destarte, vê-se que há entendimento ...
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Ensaio da inserção da mulher militar no Brasil
Este artigo versa sobre a inserção das mulheres na Polícia Militar no Brasil, mas especialmente no Estado da Paraíba1. Busca compreender como ocorreu historicamente o processo de inserção das mulheres nas corporações militares e, como essa realidade se apresenta nos dias de hoje. Levantamentos históricos dão conta de que sempre houve uma desproporção numérica acerca da inserção das mulheres em...
... ção das mulheres nas corporações militares e, como essa realidade se apresenta nos dias de ... De acordo com Santos (2008, p. 4), mesmo diante do cenário favorável com ... de vagas, em relação aos homens, nos concursos para exercício na carreira, principalmente para ...