concussão doutrina
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Acórdão nº 60826 de Primeira Turma, 2 de Diciembre de 1983
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO CRIMINAL, EM QUE POLICIAL FOI CONDENADO POR CRIME DE CONCUSSAO (CP, ART-316), SEM LHE SER CONCEDIDA A OPORTUNIDADE DE RESPOSTA, DE QUE CUIDA O ART-514, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. DELITO AFIANCAVEL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 513 E OMISSAO DA FORMALIDADE PREVISTA NO ART-514, DO CPP. SUA NATUREZA. JURISPRUDÊNCIA
... CONCUSSAO, DOUTRINA, COMENTARIO ... FORMALIDADES, ESSENCIALIDADE, SUPRESSAO, NATUREZA, AUTOS, ... -
Acórdão nº 60826 de Primeira Turma, 2 de Diciembre de 1983
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO CRIMINAL, EM QUE POLICIAL FOI CONDENADO POR CRIME DE CONCUSSAO (CP, ART-316), SEM LHE SER CONCEDIDA A OPORTUNIDADE DE RESPOSTA, DE QUE CUIDA O ART-514, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. DELITO AFIANCAVEL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 513 E OMISSAO DA FORMALIDADE PREVISTA NO ART-514, DO CPP. SUA NATUREZA. JURISPRUDÊNCIA
... CONCUSSAO, DOUTRINA, COMENTARIO ... FORMALIDADES, ESSENCIALIDADE, SUPRESSAO, NATUREZA, AUTOS, ... -
Acordão da , 14-02-2023
HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CONCUSSÃO. ALEGADAS OMISSÕES NO JULGAMENTO, PELA CORTE DE ORIGEM, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DA PRÃTICA DOS DELITOS IMPUTADOS. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃ
... HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ... CONCUSSÃO. ALEGADAS OMISSÕES NO JULGAMENTO, PELA ... CORTE DE ORIGEM, DOS EMBARGOS ... incidência da causa de aumento de pena, fato é que nem mesmo a doutrina ... por ele citada ampara a sua alegação ... Dessa forma, ainda que ... -
Acordao N° 1696640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Civil e processual civil. Ação rescisória. Violação manifesta de norma jurídica. Obtenção de prova nova. Ocupação em espaço público. Lei complementar distrital nº 195/1999. Autorizou a edificação de estruturas permanentes. Lei distrital nº 4. 151/2008. Concessão de licença de funcionamento. Improbidade administrativa. Exigência do elemento dolo. Não demonstrado. Penalidades gravosas. Necessidade...
... 966 do CPC, quais sejam, prevaricação, concussão, corrupção, ... impedimento ou incompetência do juiz, dolo ou coação ... nas palavras do Ministro Teori Albino Zavascki, “Tanto a doutrina" quanto a jurisprudência do STJ ... associam a improbidade administrativa \xC3" ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz impedido ou por ... Embora ainda haja controvérsia na doutrina, o STF já se manifestou sobre o tema nos autos da ADI 2.418, reconhecendo ...
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Exercícios prácticos
... 28 da Lei 11.343/2006 gerou, num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido descriminalização da conduta ali ... razão de sua função caracteriza, em princípio, o delito de concussão. A Lei n. 8.137/1990, a lei dos crimes contra a ordem tributária, criou, ...
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Decisão monocrática Nº 1360013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... ímprobo administrador, favorecendo terceiros, praticando a concussão ou sendo instrumento de corrupção'' (Aspectos procedimentais do ... , vou sustentar – e já agora na linha, inclusive, da melhor doutrina, Celso Antônio Bandeira de Mello, ele próprio evoluiu – que há ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar direito ... I – se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – proferida por juiz impedido ou ...
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Decisão da Presidência nº 155879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROLATADO POR ESSA CORTE ESPECIAL ... CONCUSSÃO ... AFASTAMENTO DO CARGO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ... , julgado em 10/08/2004, grifei ) Com a cessação, em 1926, da doutrina brasileira do 'habeas corpus', a destinação constitucional do remédio ...
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Decisões Monocráticas nº 155879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROLATADO POR ESSA CORTE ESPECIAL ... CONCUSSÃO ... AFASTAMENTO DO CARGO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ... , julgado em 10/08/2004, grifei ) Com a cessação, em 1926, da doutrina brasileira do 'habeas corpus', a destinação constitucional do remédio ...
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Julgamento 0000115-02.2011.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 31-05-2016
Embargos de Declaração. Efeitos modificativos ou infringentes. Tema repelido pela jurisprudência e pela doutrina majoritária. Nulidade, contradição e omissão. Inexistência. Rediscussão de matéria probatória. Rejeição. Individualização da pena. Adequada à conduta praticada. O reexame do Acórdão só é permitido com o objetivo de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retifi
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Tipicidade
... significado dessa expressão tão largamente utilizada em nossa doutrina e jurisprudência ... Seguindo a ideia inicial do conceito formal de ... A) Corrupção passiva ... B) Peculato ... C) Concussão ... D) Corrupção ativa ... E) Prevaricação Gabarito “B” ...
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Direito Penal
... De acordo com a doutrina e jurisprudência consolidadas, o postulado da insignificância atua como ... (D) Comete o crime de concussão o funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para ...
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Do crime
... não deixa de apresentar certa contradição, já apontada pela doutrina (Fragoso, Damásio, Mirabete). Se a nova causa tem relativa ... Exemplo didático: ... É o crime de concussão: se o funcionário "exigir vantagem indevida", o crime já está ...
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Corrupção
... Na doutrina clássica, “isso sucede ao pretender usar de seus poderes para ... - Extortion (=extorsão) (concussão" 114 ): exigência de um suborno por parte de agente público como condiç\xC3" ...
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Da extinção da punibilidade
... 6º do Código Civil), a doutrina se divide: alguns sustentam que, declarada a morte no campo civil, pode-se ... No caso, o paciente fora condenado, pelo delito de concussão" (CP, art. 316), à pena de 10 anos de reclusão e 40 dias-multa, em senten\xC3" ...
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Contestação
... 485, do mesmo Código. E o que a doutrina tem denominado de defesa processual ... Sendo assim, qualquer ... ; 5) ficar comprovado que foi produto de prevaricação, concussão ou corrupção passiva; 6) proferida além do prazo, observado o art. 12, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... diferente - o amplo emprego das expressões acima destacadas pela doutrina em geral [processo de conhecimento, processo de execução e processo ... - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz impedido ou por juízo ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... “Por sua tendência anti-ideológica, a doutrina pura do direito demonstra-se verdadeira ... ciência jurídica, já que ... ão de seu quinquagésimo natalício”; “Schulz, quem cometeu concussão, deve ser punido com a reclusão de dezoito meses” ... Uma norma é, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar direito ... – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz impedido ou ...
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Direito Processual Penal
... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a ... ário público, imputando-lhe falsamente a prática do crime de concussão, sob a alegação de que tal funcionário teria exigido dele a ...
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nº 2005.01.00.019937-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Mayo de 2005
PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. PACIENTE INVESTIGADOS PELA DENOMINADA "OPERAÇÃO ZAQUEU". INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. LEGALIDADE. CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333). IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal somente é possível em caráter excepcional, em casos de manifesta atipicidade do fato narrado. 2. Elementos...
... ção de corrupção ativa feita ao paciente e a imputação de concussão e corrupção ativa feita ao Auditor Fiscal do Trabalho, investigado pelo ... 316 CP) ... É certo que a doutrina e a jurisprudência têm entendido que os crimes de concussão (art. 316 ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Atualmente, já está sedimentado na doutrina que a natureza jurídica do mandado de segurança é de ação ... – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz impedido ou ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... por empréstimo ao CPC de 1973 e largamente posta em uso pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas ... Vimos, em capítulos ... se verifica, por exemplo, nas alegações de prevaricação, concussão, corrupção e impedimento. A considerar-se que ... 6350.3 - Manual ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 94, V da Constituição Federal. (623) ... A doutrina ítalo-francesa influenciou a legislação trabalhista quando se lê a ... concussão praticado por juízes e oficiais de Justiça, suprimido pela ...