concussão doutrina
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA ... , constitui demonstração de deslealdade processual conhecida na doutrina como nulidade de bolso ou de algibeira a sua alegação em momento ...
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Acórdão nº 0323885-35.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Noviembre de 2017
... PENAL. PROCESSUAL PENAL ... CRIMES MILITARES. CONCUSSÃO. PEDIDO DE ... CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES ... PARA A ... Sobre o tema, preleciona a doutrina: ... "Como regra, no processo penal, o ônus da prova é da ... acusação ...
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Acordao N° 1335364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Concussão. Corrupção passiva. Corrupção ativa. Advocacia administrativa. Associação criminosa. Réus funcionários públicos. Defesa preliminar do art. 514 do cpp não oportunizada. Nulidade relativa. Preclusão. Súmula 330 do stj. Preliminar de ilicitude de elemento informativo afastada. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Coautoria e improcedência...
... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA ... CORRUPÇÃO ATIVA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA ... 1. Conforme entendimento majoritário da jurisprudência e da doutrina, qualquer irregularidade no ... inquérito policial, mera peça ... -
Direito Penal
... êmico e que, portanto, já gerou (e gera) acalorados debates na doutrina e jurisprudência, é a prisão-pena (cumprimento de pena) antes do ... (C) Em se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a entrega da vantagem ...
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Processo nº 0056172-64.2017.8.19.0000 de Primeiro Grupo De Câmaras Criminais, 6 de Junio de 2018
Ementa: Revisão Criminal ¿ Crime de Concussão ¿ Condenação Transitada Em Julgado ¿ Pedido de Nulidade Do Processo Pela Incompetência Da Justiça Comum ¿ Crime Militar Afastado ¿ Pedido Indeferido Na Linha Da Doutrina e Da Jurisprudência, para que Seja Reconhecida a Competência Da Justiça Militar Há Necessidade de O Autor Ser Policial Militar e que Incida Uma Das Situações Previstas No Artigo 9º Do
... REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... CONCUSSÃO ... CONDENAÇÃO ... doutrina e da jurisprudência, para que seja ... -
Processo nº 0009944-94.2018.8.19.0000 de Segundo Grupo De Câmaras Criminais, 9 de Mayo de 2018
... “CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ... CONCUSSÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEITADA. ... ABSOLVIÇÃO ... doutrina pátria. ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0427497-62.2013.8.19.0001 (Cível), 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDAE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. EXTORSÃO PRATICADA POR AGENTES PÚBLICO. CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. ART. 37, § 6º, DA CRFB/88. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR. 1. Trata-se de ação civil ex delicto pela qual o autor busca a reparação e compensação pelos danos sofridos em razão da conduta ilícita praticada por agentes...
... se rejeita, por ser pacífico na doutrina e na jurisprudência ... que, sua tardia apresentação constitui mera ... concussão, descrito no artigo 316, do Código Penal. A ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº HC 149132 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO". INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. REVISÃO DE MAT\xC3" ... A propósito, cita-se abalizada doutrina: ... Diante da similitude entre a extorsão (art. 158) e a ...
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Acórdão Nº 0716223-60.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2021
... CAPITULADA COMO CRIME PELO CÓDIGO ... PENAL – CONCUSSÃO, ART. 316, CP –, CUJA ... PRESCRIÇÃO É REGULADA PELO PRÓPRIO ... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos da ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... — se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz impedido ou ... de emitirmos um conceito pessoal dessa ação, vejamos como a doutrina vem se manifestando sobre o assunto: é aquela que tem por objetivo ...
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Acordão da , 22-11-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. COAÇÃO AMBIENTAL/CIRCUNSTANCIAL. VÃCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÃRVORE ENVENENADA....
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 1.813/47, ac. de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade imediata da lei nova aos ... – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz impedido ou ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.3.1. O sistema adotado no Brasil ... No Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre convencimento motivado , a teor do ... concussão, sem o conhecimento dos demais. Ilicitude da prova excluída por ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Segundo a doutrina, os crimes políticos são aqueles que se dirigem contra a segurança do ... que aquele que aceitasse suborno, cometesse peculato ou concussão estaria sujeito a ação popular 20 ... Entretanto, com relação ...
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Direito penal: Elementos do delito na individualização da pena
Busca-se revisar a ideia, disseminada na jurisprudência, de que os elementos fáticos considerados pelo juiz na configuração do crime não podem ser valorados.
DOUTRINA JURÍDICA ... Fernando Bardelli Silva Fischer JUIZ DE DIREITO ... de normas, aquele que comporta as maiores discussões é a concussão, onde o tipo principal absorve o conteúdo do injusto do tipo secundário ... -
Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃOPANATENAICO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. JUSTA CAUSA. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O trancamento prematuro da ação penal somente é possível quandoficar...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ...
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nº 2003.41.00.002783-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Marzo de 2004
PENAL. CONCUSSÃO. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA. HARMÔNICO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DAS PENAS. PARÂMETROS. REDUÇÃO DA PENA DE APENAS UM RÉU. PERDA DO CARGO. EFEITOS DA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DE VALDEMIR MANQUERO DESPROVIDA. APELAÇÃO DE JOSÉ NONATO DO NASCIMENTO PARCIALMENTE PROVIDA. 1 - Não apresentada a defesa...
Assunto: Concussão - Art. 316 ... Autuado em: 3/12/2003 17:55:02 ... Processo Originário: ... -
Direito Administrativo
... , no qual as teorias dos Mestres estrangeiros, pela ação da doutrina e da jurisprudência pátrias, vão se amoldando à realidade nacional, ... 312); concussão (art. 316); corrupção passiva (art. 317); contrabando ou descaminho(art ...
- Acórdão nº 84965 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... E RESPECTIVOS INCISOS ... 1. NOS CASOS DE PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO ... O caput do art. 485 prescreve: ... “A sentença ... 317 e 333, CP), que no caso seria passiva, conforme doutrina majoritária, consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a relação ou estado jurídico ... ; 5) ficar comprovado que foi produto de prevaricação, concussão ou corrupção passiva; 6) proferida além do prazo, observado o art. 12, ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... 2.1 o Que são sucedâneos recursAis? ... Segundo a doutrina, sucedâneos recursais são meios de impugnação de decisões judiciais ... a) prevaricação, corrupção ou concussão do juiz; b) impedimento ou incompetência absoluta do juiz; c) dolo da ...
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Direito Penal
... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de sequestro e cárcere privado , capitulado no art. 148 do ... situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de (A) concussão. (B) corrupção ativa. (C) corrupção passiva. (D) usurpação ...
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Ausência de bis in idem na valoração dos elementos do delito para individualização da pena
O presente artigo busca revisar a ideia, disseminada na jurisprudência brasileira, de que os elementos fáticos considerados pelo juiz na configuração do delito não podem ser valorados para fins de individualização da pena, sob pena de ofensa ao princípio do ne bis in idem. A crítica aqui apresentada, que milita pela possibilidade de valoração desses elementos na determinação judicial da pena,...
... uma punição; a segunda advém da concepção, consagrada na doutrina estrangeira, de que o injusto culpável é formado por conceitos ... , certamente aquele que comporta as maiores discussões é a concussão. De acordo com esse preceito, o tipo principal absorve o conteúdo do ...