condominios do df
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... primeiros lugares, da mesma forma que os adultos que disputam campeo-natos de futebol organizados pelas universidades, por empregadores, condomínios e até clubes sociais, que além de integrar pessoas apontam resultados, todos podendo nesse aspecto se caracterizar como desporto de rendimento ...
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Perfil dos suscitantes do incidente de resolução de demandas repetitivas - uma análise empírica
O objetivo central deste artigo é analisar o perfil dos suscitantes do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), considerando os incidentes suscitados até 15 de junho de 2018, no âmbito dos tribunais estaduais e regionais federais de todo o país, cujos dados foram coletados pelo Observatório Brasileiro de IRDR`s. Além disso, serão feitas reflexões relacionadas aos desdobramentos dos...
... ável “outros” foi empregada quando não foi possível classificar as partes de acordo com a sua natureza jurídica, como no caso dos condomínios (0017566-97.2017.8.07.0000, TJDF; 2214006-38.2016.8.26.0000, TJSP) e do espólio (2222143-09.2016.8.26.0000, TJSP) ... Revista Eletrônica de ... -
Locação de espaço em terraço de edifícios para instalação de antenas de telefonia móvel
... 3.2 O condomínio pode celebrar contrato de locação de parte comum? ... Os contratos de locação de terraços de cobertura pelos condomínios edilícios esbarram em questão polêmica, que diz respeito à qualificação do condomínio como pessoa jurídica ou ente despersonalizado. A ...
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A obrigatoriedade de conexão do usuário à rede de água e o uso de fontes alternativas
... ( ... ) § 11 As edificações para uso não residencial ou condomínios regidos pela Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, poderão utilizar-se de fontes e métodos alternativos de abastecimento de água , incluindo ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA TAXA DE MANUTENÇÃO DE LOTEAMENTO. ASSOCIAÇÃO CONSTITUÍDA ANTES DA LEI 13.465/17. IRRELEVÂNCIA. FATO GERADOR EM LOTEAMENTO FECHADO. HIPÓTESE FÁTICA NÃO ABRANGIDA POR RECURSO REPETITIVO (TEMA 882). DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SOLUÇÃO CONFORME JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. PREJUDICADO O PEDIDO DE...
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Prestação de contas
... Ação cominatória de prestação de contas proposta por condomínios de edifício contratado a preço de custo – Sua procedência, em sentença aclarada através de embargos de declaração, e confirmada na ...
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Acórdão Nº 1291831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE ASSOCIADO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGADA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660
... de vista político, social, econômico e jurídico, pois inúmeras pessoas naturais ... vivem em condomínios de fato, loteamentos ou condomínios irregulares, e, ... muitas são as associações de moradores, amigos de bairro e proprietários de ... - Acórdão, Processo nº 5012652-40.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5019822-97.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
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Acórdão nº 2011/0150706-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 284/STF E 83/STJ. I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado,...
... III - O entendimento deste Tribunal Superior é no sentido de que é ... indevida, nos condomínios, a cobrança por meio da multiplicação da ... -
Acórdão nº 2012/0059218-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA HABITACIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREENDIMENTO VENDIDO E NÃO REALIZADO. DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS COM RETENÇÃO DE PARTE DO MONTANTE. LEI DE CONDOMÍNIOS E INCORPORAÇÕES. LEI DAS COOPERATIVAS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULAS N. 284 DO STF E 5 E 7 DO STJ. ACÓRD
... COM RETENÇÃO DE PARTE DO MONTANTE. LEI DE CONDOMÍNIOS" E ... INCORPORAÇÕES. LEI DAS COOPERATIVAS. CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. SÚMULAS N. 284 DO STF \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0042763-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... objetivos bastante claros a respeito de alterações na fachada de condomínios" ... edilícios, os quais devem ser observados por todos os condôminos indistintamente ... 4. É possível a modificação \xC2" ...
- Elitização de amenidades naturais: contradições e poder no espaço urbano de Santa Cruz do Sul - RS
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Decisão da Presidência nº 676343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
... 340-3), maneja agravo o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal Sindicondomínio (fls. 357-69) ... O óbice oposto na origem ao seguimento do extraordinário foi a ...
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Decisões Monocráticas nº 676343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
... 340-3), maneja agravo o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal Sindicondomínio (fls. 357-69) ... O óbice oposto na origem ao seguimento do extraordinário foi a ...
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Aspectos registrais
... Olhando de fora, para a estrutura, enxergava-se um prédio e, como tal, presumia-se o seu regramento pela lei de condomínios, onde cada unidade autônoma deveria ter uma fração do solo. Todavia, como o dono da construção base não vendia frações do seu terreno, nem ...
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Deliberações sociais em ambiente virtual e a autonomia privada
... Da mesma forma, a Lei 14.309, de 8 de março de 2022, ao regulamentar a possibilidade de deliberações eletrônicas em condomínios edilícios, incluiu o art. 1.354-A no Código Civil, estabelecendo, expressamente, em seu inciso I que somente se admitirá eleições virtuais se ...
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Decisão monocrática Nº 52599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... 3. Ninguém é obrigado a associar-se em "condomínios" não regularmente instituídos. 4. O artigo 4º da lei possibilita a fixação de obstáculos a fim de dificultar a entrada e saída de veículos ...
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Decisão da Presidência nº 26636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, proposta pela Crédito Real Imóveis e Condomínios S ... A., para garantir a observância, pela instância de origem, das decisões proferidas por esta Suprema Corte, nos julgamentos das Ações ...
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Acórdão Nº 0002853-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... , não se vislumbra a alegada nulidade de citação, uma vez que, nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... são titulares do direito de permitir ou proibir a entrada ou permanência de alguém no recinto da casa (repúblicas de estudantes e condomínios). Havendo conflito, é melhor a condição de quem proíbe. No tocante aos condomínios, qualquer dos condôminos pode permitir o ingresso nas partes ...
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Garagem
... 623 a 641 do Código de 1916), com a disciplina legal própria dos condomínios em edificações, dada pela Lei 4.591/64. 2. Segundo premissas de fato estabelecidas pelo acórdão recorrido, receitas das garagens foram ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... hipotecárias e outros rendimentos de mercados financeiros e assemelhados, além de prêmios em dinheiro e rendimentos recebidos por condomínios ... Determina o art. 68, inciso III, da Lei 8.981/95, que os juros produzidos pelas letras hipotecárias serão excluídos da tributação de ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... droga e possuidor de alto poder aquisitivo, muitas vezes mistura-se com pessoas da classe de alta renda, reside em áreas nobres, como condomínios luxuosos, e dificilmente é preso. Já os responsáveis pela distribuição direta da droga ao usuário são caracterizados por pertencerem à classe ... -
Apresentação
... o prisma jurídico, o fenômeno do uso de aplicativos para locação, por temporadas, de imóveis que constituem unidades autônomas de condomínios, os pressupostos da responsabilidade civil no Direito pátrio, as normas que estabelecem a sua disciplina e, finalmente, se a verificação das ...