condominios do df
22169 resultados para condominios do df
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Pilares da administração
...A partir do Novo Código Civil, os condomínios aparecem com a denominação de Condomínio Edilício. Edifício de um dono só. Nesses casos, não é possível falar em condomínio, sendo ...
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Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... modelo urbanístico de bairros como Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes é emblemático neste sentido, baseado na prevalência de condomínios fechados, áreas de lazer “exclusivas” e a prioridade absoluta do automóvel nas vias urbanas. A indústria imobiliária e a mídia, aliadas aos ... -
Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... droga e possuidor de alto poder aquisitivo, muitas vezes mistura-se com pessoas da classe de alta renda, reside em áreas nobres, como condomínios luxuosos, e dificilmente é preso. Já os responsáveis pela distribuição direta da droga ao usuário são caracterizados por pertencerem à classe ... -
Acordao N° 1367244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio privê lago norte. Condomínio irregular. Associação civil de moradores. Aquisição de imóvel. Associação/anuência. Taxas condominiais fixadas em assembleias gerais. Lei n. 13. 465/2017. Incidência. Stj. Resp. 1. 439. 163/sp (tema 882). Stf. Re 695911 (tema 492). Distinção. Inaplicabilidade. Particularidades do distrito...
...repetitivo (art. 932, IV, do CPC). Alega que o REsp n. 1.280.871/SP e o REsp n. 1.439.163/SP evidenciam que as taxas de condomínios. irregulares são exigidas por associações de membros participantes, as quais não podem reclamá-las. daqueles que não anuíram com a cobrança, ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... . CABRAL DE LIRA, Anneliese Heyden. Avaliação da qualidade de vida urbana dos condomínios horizontais da cidade de João Pessoa ʹ PB. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) ʹ Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, 2014. ... -
Dos direitos reais
...O administrador do condomínio referido no caput do art. 1.358-R do CC será: I – o administrador de todos os condomínios em multipropriedade de suas unidades autônomas; . II – o mandatário legal de todos os multiproprietários, exclusivamente para a realização ...
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Decisão monocrática Nº 1440599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
.../2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISCIPLINA A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E SUA RESPONSABILIDADE TÉCNICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS QUE POSSUEM ESPAÇO DESTINADO À ATIVIDADE FÍSICA. ARTIGO 22, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... hipotecárias e outros rendimentos de mercados financeiros e assemelhados, além de prêmios em dinheiro e rendimentos recebidos por condomínios . Determina o art. 68, inciso III, da Lei 8.981/95, que os juros produzidos pelas letras hipotecárias serão excluídos da tributação de IRPF. . ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... cidades brasileiras, em que os moradores isolam-se por medo, não apenas em suas casas, mas também fechando vias de acesso, como as de condomínios. .. 10. A natureza pública ou privada de logradouro urbano não depende apenas da vontade dos moradores. No momento em que o particular parcela seu ...
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Acórdão Nº 695911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário. Paradigma do Tema nº 492 da repercussão geral (“Cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não-associado”). Inexistência de vícios a serem sanados. Questões devidamente apreciadas no acórdão embargado. Intuito de reapreciação da causa. Impossibilidade....
...RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO SECOVI-SP. : LUIS ROBERTO STRANO OTERO. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE VÍTIMAS DE FALSOS. CONDOMÍNIOS - ANVIFALCON. : CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR. : WILLIAM NERI GARBI. : ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO. RECANTO DOS PATURIS. : VERA LUCIA ... -
Assembleias Gerais
...(cinquenta por cento) da totalidade do condomínio; diferente da maioria simples que fala em presentes. CONDOMÍNIOS – GESTÃO 360 GRAUS • 119. » Unanimidade – representa 100% (cem por cento) das frações ideais, e pode dizer respeito aos presentes em ...
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Decisão da Presidência nº 678087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... a redação do artigo 4º-A, § 2º, da Lei Complementar Distrital 673/2002, pela Lei Complementar 699/2004, passou-se a enquadrar os condomínios na definição legal de sujeito passivo tributário, de modo que, havendo modificação no estado de direito, a nova disciplina das relações ...
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Apresentação
... o prisma jurídico, o fenômeno do uso de aplicativos para locação, por temporadas, de imóveis que constituem unidades autônomas de condomínios, os pressupostos da responsabilidade civil no Direito pátrio, as normas que estabelecem a sua disciplina e, finalmente, se a verificação das ...
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Decisão monocrática Nº 51722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
...Condomínios, em face de decisão proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Belém-PA, nos autos do Processo Trabalhista nº 0000505-13.2020.5.08.0011. 2. ...
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Comprador de imóvel em conjunto habitacional
...ído ou está sendo construído, o contrato geralmente é também o compromisso de compra e venda, incidindo a Lei de Incorporações e Condomínios – Lei 4.591/64. . Neste caso, o risco para o comprador é sempre maior, pois o apartamento ainda não existe, e o comprador fica na dependência ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
...É o caso, por exemplo, dos condomínios que devem recolher o IPTU sobre o imóvel comum ou do casal que adquire imóvel familiar, sujeitando-se ao pagamento de ITBI. . Por conseguinte, ...
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Decisão monocrática Nº 1402210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2023
... I – As teses firmadas no julgamento do REsp 1.280.871/SP (Tema 882) e do RE 695.911 (Tema 492) não se aplicam aos condomínios originados de parcelamentos irregulares de chácaras e fazendas do Distrito Federal, por se tratar de situações fáticas distintas. . II – ...
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Projetos de leis sobre portarias virtuais em condomínios são inconstitucionais
Mota: PLs sobre portarias virtuais são inconstituciomais
Os "tempos modernos" trazem várias inovações que melhoram a vida em sociedade, entretanto, de forma estranha, causam no legislador o anseio de criar projetos de leis desnecessários.- Contornos da autonomia privada no condomínio edilício: convenção e restrição de direitos
A convenção de condomínio tem sido definida como a sua lei. Para além das teorias que tentam explicar a natureza da convenção, esta é inequivocamente o instrumento pelo qual os coproprietários regulam seus interesses. É preciso, nesse contexto, analisar a convenção sob a ótica dos valores do sistema, principalmente no que diz respeito às restrições que a convenção pode impor aos que vivem no...
...107 Já para os . 104 BATALHA, Wilson de Souza Campos. Loteamentos e condomínios. São Paulo: Max Limonad, 1953. t. II, p. 315; FRANCO, João Nascimento; GONDO, Nisske. Condomínio em edifícios. 4. ed. São Paulo: Editora Revista ...- Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA. LOTEAMENTO FECHADO. EXPRESSA PREVISÃO NO CONTRATO PADRÃO. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83...
...6.766/1979, não há falar em aplicação da tese firmada no. precedente (REsp 1.439.163/SP - Tema n. 882), restrita aos condomínios de fato, em. que se firmou a seguinte tese: "As taxas de manutenção criadas por associações de. moradores não obrigam os não associados ou que ...- Tabela de prazos para arquivo de documentos
- Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÃRIOS DE LOTES. TAXA DE MANUTENÇÃO. FATO GERADOR EM LOTEAMENTO FECHADO. HIPÓTESE FÃTICA NÃO ABRANGIDA POR RECURSO REPETITIVO (TEMA 882/STJ). POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NO CASO CONCRETO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a razão de decidir do precedente julgado...
- Usucapião de bens imóveis
..., caput, do novo Código Civil, entende-se por “área urbana” o imóvel edificado ou não, inclusive unidades autônomas vinculadas a condomínios edilícios”. . E na IV Jornada de Direito Civil foram publicados os seguintes enunciados: . a) CJF - Enunciado 313 - Arts.1.239 e 1.240. Quando ...- Construir a Cidade: os agentes públicos e privados e a morfologia urbana no Setor Sul ? Uberlândia/MG / Building the City: public and private stakeholders and urban morphology in the South Sector - Uberlândia / MG
Este artigo trata da atuação dos agentes públicos e privados, representados pelo mercado imobiliário na construção da cidade contemporânea. Observa-se o papel do Estado cada vez menos importante, enquanto o capital econômico assume espaço antes de responsabilidade do Estado na construção das cidades, a atuação mais clara e incisa do mercado imobiliário e das grandes corporações na construção das...
...Os demais condomínios da região, principalmente da empresa MRV, e as áreas onde foram implantados passaram primeiramente por um processo de parcelamento do solo, ...- Introdução
... 4) Condomínio de Apartamentos: Por força do disposto na Lei n. 2.757, de 23 de abril de 1956, equiparam-se ao empregador os condomínios de apartamentos residenciais. Representa os condôminos, em Juízo, o síndico por eles eleito. Porteiros, zeladores, faxineiros e serventes ... - Contornos da autonomia privada no condomínio edilício: convenção e restrição de direitos