conflitos ocorridos apos 1990 e
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 321-88.2021.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. FUNASA.INCOMPETÊNCIADA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAIS. CONTAMINAÇÃO PORDDT. FATOS OCORRIDOS ANTES DA LEI Nº 8.112/1990 . I - A Suprema Corte, no julgamento do Tema 928 da Tabela de...
... DDT. FATOS OCORRIDOS ANTES DA LEI Nº 8.112/1990 ... tenha sido ajuizada após a edição da referida lei ... II ... o STJ, tribunal competente para dirimir conflitos de competência ... entre a Justiça ... -
A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... tradicional de solução pacífica de conflitos, mas sobretudo após os anos 90, adotou posição ... Após 1990, o SIDH adota uma posição ativista para ... Serie C No. 251, §164 ... ocorridos, saber quem foram os agentes do Estado ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... conhecimento o recurso manejado pela parte após a interposição de apelo anterior impugnando a ... efeito tem sobre os fatos ou atos ocorridos sob o império da lei revogada. Alcança o ... monopolístico, o poder de decidir os conflitos de interesses ocorrentes entre os reinóis, ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... de produzido um ano e meio após o fato, noticia si tuação sem amparo ... desde os eventos ocorridos em 2012 e relatad os no ... (LYOT ARD, 1990.) 2.2 Normas Constitucionais É importante ... conflitos trabalhistas e redução da litigiosidade, que ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... Após os horrores vivenciados na Segunda Grande Guerra, ... ção do Código de Defesa do Consumidor em 1990, portanto, em uma realidade social muito distinta ... Deve colocar-se como árbitro dos conflitos entre as partes da relação de consumo, munindo ... Alguns fatos ocorridos no cenário interno, durante a última década do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... antes da sentença, na própria sentença e após a sentença. Na hipótese do inciso II do art ... o órgão encarregado de dirimir os conflitos de interesses de forma definitiva, no decorrer ... 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Proteção e Defesa ... a declarar a nulidade de atos judiciais ocorridos em dissídios individuais. A competência para ...
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Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... principais impactos e danos ambientais ocorridos", bem como as atividades responsáveis pela geraç\xC3" ... mobiliários, Lei n.º 8.069 de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei ... Após o trânsito em julgado da sentença 9 , poderá ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... há o aperfeiçoamento do contrato para, após isso, estudar-se as consequências jurídicas ... partes devem superar todos os eventuais conflitos de interesses existentes no negócio que se ... 1990 –, no sentido de que é ilegal o oferecimento ... identificar com precisão os avanços ocorridos no curso das tratativas 126 , com o contrato ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia ... § 3 o A tutela ... fixados e a gravidade dos fatos ocorridos em cada caso concreto. 3 – No caso dos autos, ... o órgão encarregado de dirimir os conflitos de interesses de forma definitiva, no decorrer ... 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Proteção e Defesa ...
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História do sindicalismo
... é feita não somente no plano dos fatos ocorridos nos diversos períodos, mas, também, com base na ... membros, tendo mais de dois mil membros após seis meses, foi reprimida dois anos depois, com a ... o sindicato atuar como amortizador dos conflitos trabalhistas, colaborando com o Estado, que ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1990. p. 43. v. III: Direito coletivo do trabalho ...
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Direito Penal
... Após três dias internada, Ana vem a falecer, ainda no ... do direito com o fito de solucionar conflitos surgidos em sociedade. Desta feita, se ... actum , a lei deve disciplinar os fatos ocorridos sob a sua vigência. Em princípio, pois, não ... 8.072/1990), (A) o feminicídio não consta do rol dos ...
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História do Sindicalismo
... é feita não somente no plano dos fatos ocorridos nos diversos períodos, mas, também, com base na ... o sindicato atuar como amortizador dos conflitos trabalhistas, colaborando com o Estado, que ... a era Vargas — embora este voltasse, logo após, eleito presidente da República —, ... 1. ed. São Paulo: LTr, 1990. p. 43. v. III: Direito coletivo do trabalho ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... casu , o nome “defesa inicial”, feita após o recebimento da denúncia, para distinguir da ... RHC nº 395, 6ª Turma, DJU 23/04/1990, p. 3.224 ... 76 | ... Francisco ... Sérias desavenças, motivadas por conflitos entre parentes, seguidas de ameaças de morte e ... imediatamente, mesmo aos crimes ocorridos antes de sua vigência, em face da regra tempus ...
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História do Brasil
... Passadas três décadas após a expedição de Pedro Álvares Cabral, ... -se o princípio de paz permanente : conflitos na Europa não deveriam provocar a ruptura da paz ... (2) Os conflitos ocorridos na Europa no início do século XVIII, ... ção de 57,1 milhões de libras” (ABREU, 1990). Em poucas palavras, pagava-se à medida da ...
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A Construção Social dos Nacionalismos: os referendos de secessão na década de 2010
... ocorridos no decorrer da década de 2010, questionando se ... foi a principal razão para diversos conflitos e outras interações entre atores no sistema ... o nacionalismo em sua forma atual após a instituição do modelo de organização ... político mais recentemente (HOBSBAWM, 1990) ... Ernest Gellner, Eric Hobsbawm e ...
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Das tutelas de urgência
... Sustentam Nelson e Rosa Nery 2 que, após a instituição da tutela antecipatória dos ... os seres humanos, surgem os frequentes conflitos ... Saber se um provimento judicial ... III da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código do Consumidor. 83 Essas ... íveis são as consequências de fatos ocorridos ...
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Decisão monocrática Nº 63870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... ção de posse, no longínquo ano de 1990, João do Couto e Raymunda, os réus do processo ... çar pela instituição da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito de Tribunal de Justiça do ... : com relação às ocupações ocorridas após o marco temporal de 20 de março de 2020, ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. FATOS OCORRIDOS SOB A ÉGIDE DO CC DE 1916, QUE EXIGIA, NO SEU ...
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Análise econômica da litigância - pressupostos básicos e o Código de Processo Civil de 2015
Com o objetivo de tornar mais eficiente a litigância no Brasil, aproximando-o a níveis socialmente desejáveis, o Código de Processo Civil de 2015 previu ou aprimorou quatro importantes institutos processuais: conciliação e mediação; sistema de precedentes; multas e honorários sucumbenciais; e atribuição de efeitos vinculantes aos recursos extraordinários com repercussão geral sobrestados....
... 10, p. 3-27, 1990" ... 15 PATRÍCIO, Miguel Carlos Teixeira. An\xC3" ... métodos alternativos de solução de conflitos, sem buscar minimizar os vieses cognitivos, geram ... a medidas autocompositivas no 1º grau, após a entrada em vigor do CPC. O índice de ... ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... DECRETO N. 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 ... (DOU 12.11.1990 — LTr 54-12/1460) ... , para este fim, a dedução dos saques ocorridos.(*) ... § 2º Ocorrendo despedida por culpa ... § 8º A CEF terá prazo de dez dias úteis, após o recolhimento, para atender às solicitações ... de prevenção ou solução de conflitos ou a regulação deste direito não poderão ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Este aviso prévio terá efeito dois anos após a data da sua recepção pelo Director-Geral, sob ... indenizar as vítimas de acidentes ocorridos no trabalho ou no curso do trabalho ... ARTIGO ... PARTE V Resolução dos conflitos ARTIGO 8 ... A resolução dos conflitos ... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os servidores públicos nos âmbitos estadual ...
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Manchetes no divã: uma introdução ao exame dos títulos noticiosos
... Após dizer que o aprendiz deveria começar criando ... -se-ão alguns casos que demonstram os conflitos gerados nesse contexto e como os tribunais ... prefeita – e os desvios supostamente ocorridos, já no primeiro parágrafo da notícia tal ... -Arte; Editora da Universidade de São Paulo, 1990. p. 20. Registre-se, por oportuno, que, no ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... ário passa a tomar em relação aos conflitos que ocorrem na vida em sociedade. Aumenta também ... que ingressa nos ordenamentos dos países após segunda guerra. Consequentemente, é inexorável ... 12. ed. rev. e amp. Petrópolis: Vozes, 1990 ... NUNES, Rizzatto. O princípio ... estabelecimento de normas jurídicas” ocorridos numa fase pré-legislativa de escolhas realizadas ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... após o surgimento da internet e suas potencialidades ... minoritários e de solução para os conflitos sociais que se alastravam por todo o país na ... discriminatórios e preconceituosos ocorridos em locais públicos [ ... ]. Isto elimina de atos ... combater a impunidade ao longo dos anos, em 1990, com a Lei n. 8.081 ao longo dos anos, em 1990, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Redação ... 18 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990; (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... IV — buscar soluções para os ... neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o ...
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Acórdão Nº 44025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... , anteriormente ao advento da Lei n.º 8.112/1990 ... A indagação sobre a sede jurisdicional ... nº 13.256, de 2016) ... I – proposta após o trânsito em julgado da decisão ... reclamada; ... diversos conflitos ...