Conflitos parlamentares
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Direito Constitucional
... Sabendo que a proposta gerará grande polêmica, o grupo de parlamentares resolve consultar um advogado especialista na matéria ... De acordo ... humana e dos direitos fundamentais; e (ii) a expansão de conflitos específicos e gerais entre as opções normativas e filosóficas ...
- Ciro se compromete a não disputar reeleição e a apresentar reformas nos primeiros seis meses de governo
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 9.5. Importância das imunidades parlamentares ... As imunidades parlamentares são essenciais ao correto desempenho do ... sistema que conta com técnicas específicas para resolver seus conflitos internos; (b) ninguém pode ser castigado duas vezes pelo mesmo lato ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ção e integração e apresenta critérios de solução de conflitos normativos concernentes ao direito internacional privado. E, agora, passa ... ãos como comissões independentes de supervisão, comissões parlamentares, órgãos estaduais de controle, auditorias contábeis ou financeiras, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... recíproco; por outro lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais ... A valorização e ... por todas as modernas constituições das democracias parlamentares [ ... ]." 52 ... Dessa maneira é possível compreender que a democracia ...
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Poder Legislativo
... Legislativo, suas comissões, aí incluídas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o estatuto dos congressistas e, finalmente, o ... prática a lei (função administrativa) e ao Judiciário julgar conflitos na busca da pacificação social (função jurisdicional) ... Já a ...
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"Relacoes Perigosas": Walter Benjamin e Carl Schmitt no crepusculo de Weimar /"Dangerous Connections": Walter Benjamin and Carl Schmitt at the Weimar twilight.
... cerceada pela legalidade de suas próprias instituições parlamentares e dilacerada por conflitos internos, incapaz de gerar um Executivo ...
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Um manual para os deputados petistas
Pt lança livro com dicas que 'ensinam' parlamentares a lidar com jornalistas; livreto foi dado à bancada do partido na câmara ... assalariado" - da empresa para qual trabalha, para evitar conflitos desnecessários entre parlamentares e os profissionais da imprensa. Ainda ...
- Relator tira de mp trecho que garantia abertura a importados
- Após acordo, relator de MP de ambiente de negócios retira trecho que garantia abertura a importados
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... Na Alemanha, as duas Casas Parlamentares elegem oito membros cada uma, exigindo-se quórum de dois terços para ... Conflitos entre órgãos constitucionais ou mesmo hipóteses de omissões ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... especialmente da Constituição: nem administradores, nem parlamentares, ... nem mesmo juízes. Todos, e de modo especial aqueles a quem o Estado ... conflitos não resolvidos por autocomposição, no ponto específico da ... -
Dodge pede que Bolsonaro vete artigos da Lei de Abuso de Autoridade
Dodge pede que Bolsonaro vete artigos da Lei de Abuso de Autoridade
... de Justiça, sem as quais o crime e os ilícitos prosperam e os conflitos sociais seguirão sem solução. ... "O texto aprovado pelos ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... - promoção de cursos de mediação de conflitos no Estado de ... Roraima, a fim de prevenir e capacitar atores locais para ... parlamentares ... Não se pode permitir que a prática das transferências ... -
Crescente judicialização dos conflitos
... cidadão é alijado do processo legislativo, o que impacta na legitimidade – a qual o pressupõe coautor originário em relação aos parlamentares –, somado à relegação a um segundo plano não só no estabelecimento, mas também na consecução de políticas públicas – o que atinge ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... Após o adiamento da votação em três ocasiões, os parlamentares fizeram alterações para atender às demandas de procuradores em alguns ... redação do relator, o conselho terá a competência de definir conflitos sobre as atribuições dos MPs da União e dos Estados. Um ponto exigido ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... Após o adiamento da votação em três ocasiões, os parlamentares fizeram alterações para atender às demandas de procuradores em alguns ... redação do relator, o conselho terá a competência de definir conflitos sobre as atribuições dos MPs da União e dos Estados. Um ponto exigido ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... Após o adiamento da votação em três ocasiões, os parlamentares fizeram alterações para atender às demandas de procuradores em alguns ... redação do relator, o conselho terá a competência de definir conflitos sobre as atribuições dos MPs da União e dos Estados. Um ponto exigido ...
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Câmara rejeita relatório da PEC que aumenta influência do Congresso em conselho do MP
... Após o adiamento da votação em três ocasiões, os parlamentares fizeram alterações para atender às demandas de procuradores em alguns ... redação do relator, o conselho terá a competência de definir conflitos sobre as atribuições dos MPs da União e dos Estados. Um ponto exigido ...
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As horas in itinere e a reforma trabalhista
... Isso demandaria mais tempo e mais conflitos para perfazimento do trâmite legislativo. O açodamento gerou críticas té de parlamentares favoráveis à reforma, o que levou o Presidente da República a assumir o ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... IIIIII SUMÁRIO IIIIII ... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – Estatuto da Cidade – Lei n ... Congresso Constituinte se compunha com o seguinte número de parlamentares divididos por espectro ideológico autointitulado: bancada de esquerda: 95 ...
- Estados querem compensação de r$ 100 bi pelo fim da guerra fiscal
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O discurso político em torno de armas no Brasil
O seguinte trabalho tem como intuito promover o debate em torno de tão importante questão que está em voga no contexto atual, a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela eleição de muitos parlamentares, é importante refletir se convém à população estar armada ou se a segurança pública deve ser uma competência
... , os quais são responsáveis pela eleição de muitos parlamentares, é importante refletir se convém à população estar armada ou se a ... ões importantes são patenteadas pela dicotomia existente nos conflitos e opiniões. Atualmente, falar de armas, no Brasil, é visto como assunto ... -
DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... Interno; b) Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares; c) Assessoria Especial de Assuntos Legislativos; d) Assessoria Especial ... ; e VI - acompanhar e instaurar inquéritos relacionados com os conflitos agrários ou fundiários e aqueles deles decorrentes, quando se tratar de ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... assinada por diversas entidades da sociedade civil, frentes parlamentares e conselheiros tutelares, na qual constam denúncias sobre retrocessos no ... que pugna pela busca de metodologias informais de resolução de conflitos que privilegiem a participação das pessoas envolvidas no acontecimento ...