Conflitos parlamentares
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... corrupção e de desestímulo a qualquer ação que possa gerar conflitos de interesses. Os processos de licitação devem permitir a equidade de ... 2018 ... 213 BRASIL. Subchefia de Assuntos Parlamentares. Exposição de Motivos Interministerial n. 00011/2009 CGU/MJ/AGU, de ...
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Poder Legislativo
... Legislativo, suas comissões, aí incluídas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o estatuto dos congressistas e, finalmente, o ... prática a lei (função administrativa) e ao Judiciário julgar conflitos na busca da pacificação social (função jurisdicional) ... 758 ...
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Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além do regime de arbitragem comercial adotado no Brasil. Para tanto, inicia com uma breve abordagem histórica acerca da arbitragem tributária em...
... UNIÃO/ES, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Josivaldo Jp - PODE/MA e outros parlamentares. Suprindo as lacunas dos projetos anteriormente citados, o PLP 17/2022 traz maior segurança quanto a eventuais questionamentos judiciais justamente ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Os ... conflitos sociais no campo sempre existiram, registrando-se, historicamente, extrema ... Frente Parlamentar Agropecuária – FPA, que conta com 285 parlamentares" a ela vinculados, sendo 38 senadores e 247 deputados (75) ... A Lei n.\xC2" ...
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Legislativo: 13 táticas parlamentares para aprovação das leis
Mapear os artifícios estratégicos, sejam eles institucionalizados ou não, é tarefa crucial e necessária para compreender como funciona o poder legislativo.
... os que dormem, sendo imperioso conhecer este remédio judicial que procura impedir a concretização de uma ameaça, evitando maiores conflitos e perdas. NO DIREITO BRASILEIRO DE ACORDO COM O NOVO CPC www. livrariabonijuris .com.br 0800 645 4020 | 41 3323 4020 ... 13 TÁTICAS PARLAMENTARES ... -
Poder Legislativo
... Legislativo, suas comissões, aí incluídas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o estatuto dos congressistas e, finalmente, o ... prática a lei (função administrativa) e ao Judiciário julgar conflitos na busca da pacificação social (função jurisdicional) ... Já a ...
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A história, a filosofia e o direito
... A preocupação de Clemenceau e Wilson de que novos conflitos dessa natureza pudessem surgir, após a derrota alemã, levou-os a ... Mesmo nos sistemas parlamentares de governo, isto ocorre, principalmente, nos sistemas de parlamentarismo ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... A Sequência analisada, entretanto, silencia os conflitos e impactos históricos, produzindo um efeito de relação harmônica entre ... ao financiamento do mercado às campanhas eleitorais de parlamentares nas três esferas de governo (LACAZ, PORTO; PINHEIRO, 2017). Interesses ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... da legislatura; e) exame prévio dos projetos por comissões parlamentares. [ ... ]. A forma dos debates é oral, predominando a palavra falada sobre a ... meio do processo, situações não poucas vezes resultantes dos conflitos de interesses intersubjetivos. No exercício da função administrativa, o ...
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História Mundial
... liberal empreendedora e às dificuldades econômicas advindas de conflitos armados ... 1: Certo. Trata-se de uma descrição adequada do ... do Partido Comunista Brasileiro e os mandatos de seus parlamentares, além de ter rompido relações diplomáticas com a URSS, o Brasil se ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Nos conflitos federativos, o nome jurídico conferido às ações é o ... mesmo: ação ... Cetesb, membros do Ministério Público Estadual, parlamentares e ... representantes da comunidade, bem como o representante do JBIC no ...
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Direito Constitucional
... , à duração dos respectivos mandatos, aos subsídios dos parlamentares etc. (§ 3º do art. 32); e) no tocante à legitimação para propositura ... conflitos entre União e os Estados foi introduzido processo especial perante o ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de todo louvável na maioria dos casos, enquanto parlamentares e chefes do Executivo possam transitar pela alta direção ... vezes essas corporações estão p ossuídas por conflitos, legítimos até, no âmbito da sociedade, mas estão ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... nos movimentos de 1780 até as revoluções de 1848, de conflitos" sociais, lutas contra os regimes políticos, resistência à industrializa\xC3" ... Executivo, não mais sofrendo influência individual de parlamentares - ficou conhecido por ser o primeiro no qual os parlamentares investigaram ...
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Direitos individuais e coletivos
... diversas vezes o Supremo já reconheceu que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) , desde que de forma fundamentada em legítimas ... 489, do CPC/2015, dedica-se à resolução de conflitos normativos, aderindo expressamente à teoria da ponderação de Robert ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Isso, ciente de ... que os debates parlamentares e os subsídios técnicos, na base das ... Documento assinado digitalmente ... possíveis descompassos, possíveis conflitos de interesse ... O que se tem? Foi editada medida provisória para ...
- Processo nº 0130526-57.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Marzo de 2018
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Direito Constitucional
... O STF apenas admite a legitimidade dos parlamentares, não da Mesa, pois o que está em jogo é o devido processo legislativo ... (D) defenderá a ação bélica para solução dos conflitos" quando determinada por organismo internacional do qual reconhece a jurisdi\xC3" ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... é uma realidade que motivou a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito. A CPI da Espionagem em 2013, no Senado Federal e a ... Na verdade, existem muitos conflitos entre as normas previstas no marco civil em relação à tutela ... -
Direito Constitucional
... são decididas com base nos códigos da política e conforme conflitos de interesse. Nessa luta, acabam preponderando os interesses dos grupos ... MANDADO DE SEGURANÇA. PARLAMENTARES. I. – O Supremo Tribunal Federal admite a legitimidade do parlamentar ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... de determinar o recesso do Congresso Nacional e das casas parlamentares estaduais e municipais; intervir em estados e municípios, sem observar ... conflitos se caracterizava por um novo pacto social: pessoas que, nas guerras, deram ...
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Direito Humanos
... organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o objetivo de evitar guerras, construir a paz e a ... , pois estava fechado devido às inúmeras cassações de parlamentares, para aprovar o novo texto constitucional ... A Constituição de 1967 ...
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Decisão monocrática Nº 5464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DE PARTIDOS OU BLOCOS PARLAMENTARES. ART. 58, §1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECISÃO QUE SUSPENDE AS ... de ingerência do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplicação e alcance de normas meramente regimentais ...
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Da aplicação da Lei Penal
... g) Espécies de imunidades parlamentares ... São espécies de imunidades parlamentares: ... a) substantiva ( ... estaduais paulistas motivara a suscitação de diversos conflitos de competência entre órgãos judiciários dos Estados-membros referidos, ...
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Conflito Previdenciário
... Os conflitos não se resumem a fenómenos que, em algum momento, poderão sofrer alguma ... o Poder Executivo, muitas vezes à revelia dos processos parlamentares (SANTOS, 1978: 80-81). A produção normativa previdenciária é herdeira ...