constituição brasileira de 1934
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... da Educação e Saúde no período de 1934 a 1945, pudesse romper tão facilmente tanto com ... com o prédio vizinho da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, dos irmãos Roberto 1 – ... Na forma do disposto na Constituição Federal, o direito de propriedade urbana entre ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... , aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao ... conjugal e foi somente na Constituição de 1934 que o termo família ganhou mais amplitude, ... Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões , Porto ... -
Águas
... brasileira alcança o índice de 18% da disponibilidade ... ódigo de Águas, Decreto nº 24.643, de 10-7-1934, não menciona a expressão recursos hídricos ... 16.5 ÁGUAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 16.5.1 Domínio ... O significado ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... A Constituição de 1934 atribuiu competência ao Senado para ... DUARTE, José. A Constituição Brasileira ... -
Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... aUToS Do PRoCEDiMEn-To CoMUM - ConSTiTUiçÃo que C ... S/a move contra ... Demonstra que o Decreto 24.643 de 10/07/1934" (Código de Águas), em seu artigo 151, alínea \xE2\x80" ... Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ... 2. o valor ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... ção e situa a fonte desse reconhecimento na Constituição de 1934, marco constitucional na proteção de terras de ocupação tradicional ... Revista Brasileira de Direito Constitucional , N. 3, jan./jun. 2004, p. 694. 460 FERRAZ ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... para perguntar: há, na Constituição Brasileira de 1988, alguma regra que permita o ... de Madrid nos meses de dezembro de 1934 e de janeiro, fevereiro e março de 1935. Belo ...
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Decisão da Presidência nº 193809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 1997
... 150, VI, a, da Constituição da República ... A imunidade tributária ... ÃO BARBALHO, 'Constituição Federal Brasileira', p. 40, 1992, edição fac-similar do Senado ... 1/345, 1934, Saraiva; RICARDO LOBO TORRES, 'Os Direitos ...
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Decisão da Presidência nº 205252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 1997
... 150, VI, a, da Constituição da República. A imunidade tributária recíproca ... ÃO BARBALHO, 'Constituição Federal Brasileira', p. 40, 1992, edição fac-similar do Senado ... 1/345, 1934, Saraiva; RICARDO LOBO TORRES, 'Os Direitos ...
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Decisão da Presidência nº 195119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 1996
... 150, VI, a, da Constituição da República. A imunidade tributária recíproca ... ÃO BARBALHO, 'Constituição Federal Brasileira', p. 40, 1992, edição fac-similar do Senado ... 1/345, 1934, Saraiva; RICARDO LOBO TORRES, 'Os Direitos ...
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Decisão da Presidência nº 169657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 1996
... 150, VI, a, da Constituição da República ... A imunidade tributária ... ÃO BARBALHO, 'Constituição Federal Brasileira', p. 40, 1992, edição fac-similar do Senado ... 1/345, 1934, Saraiva; RICARDO LOBO TORRES, 'Os Direitos ...
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Decisão da Presidência nº 195119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 1996
... 150, VI, a, da Constituição da República ... A imunidade tributária ... ÃO BARBALHO, 'Constituição Federal Brasileira', p. 40, 1992, edição fac-similar do Senado ... 1/345, 1934, Saraiva; RICARDO LOBO TORRES, 'Os Direitos ...
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Decisão da Presidência nº 205252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 1997
... 150, VI, a, da Constituição da República ... A imunidade tributária ... ÃO BARBALHO, 'Constituição Federal Brasileira', p. 40, 1992, edição fac-similar do Senado ... 1/345, 1934, Saraiva; RICARDO LOBO TORRES, 'Os Direitos ...
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Decisão da Presidência nº 192848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 1997
... 150, VI, a, da Constituição da República ... A imunidade tributária ... ÃO BARBALHO, 'Constituição Federal Brasileira', p. 40, 1992, edição fac-similar do Senado ... 1/345, 1934, Saraiva; RICARDO LOBO TORRES, 'Os Direitos ...
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Decisão da Presidência nº 169657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 1996
... 150, VI, a, da Constituição da República. A imunidade tributária recíproca ... ÃO BARBALHO, 'Constituição Federal Brasileira', p. 40, 1992, edição fac-similar do Senado ... 1/345, 1934, Saraiva; RICARDO LOBO TORRES, 'Os Direitos ...
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Decisão monocrática Nº 1274650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... DECRETOS NS. 20.931/1932 E 24.492/1934: MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE ... a do inc. III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do ... e Emprego, que traz a Classificação Brasileira de Ocupações, dentre elas a de optometrista, ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ... microssistemas jurídicos como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Convenção sobre os ... Com a vigência da Constituição de 1934, as promessas de igualdade não possuíam ... -
Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...
... Direito Tributário pela União Brasileira de Faculdades -UNIBF; Pós-Graduada em Direito ... à conclusão que a própria Constituição brasileira, em seu arcabouço, reconhece a ... isso, pode-se elencar o Decreto nº 24.645/1934, advindo da década de 30 do século passado, ... -
Resistance and adjustment: the worker in the 1930s/Da resistencia ao ajuste: o trabalhador na decada de 1930.
... por Getulio Vargas ate a Constituicao de 1934. As rupturas proprias desse periodo, associa-se ... Vol. 1. Rio de Janeiro: Civilizacao brasileira, 2003 ... GIDDENS, Anthony. O Estado-Nacao e a ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... 201 da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988 (CR/88), segundo o qual “a ... os IAPSs dos marítimos (1933), dos comerciários e dos bancários (1934), dos industriários (1936) e dos empregados de transportes e cargas ...
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Direito Humanos
... , em conformidade com sua Constituição e com suas leis, a fim de que as autoridades ... A Constituição brasileira traz previsão expressa da “cláusula de ... (A) A Constituição de 1934" se revelou retrógrada ao ignorar normas de prote\xC3" ...
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A história, a filosofia e o direito
... (Sexta-feira), conformando a “constituição elementar” daquela singela comunidade. 13 ... Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura. 18 v. Lisboa: Editorial Verbo, 1976 ... Constituições brasileiras (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969, 1988), esta fosse aquela ...
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O sistema de repartições das competências legislativas da Lei Fundamental Alemã após a reforma federativa de 2006 em perspectiva comparada com o Estado Federal Brasileiro
Este trabalho integra um conjunto de estudos acerca do sistema de repartição de competências legislativas e administrativas entre a União (Bund) e os Estados (Länder) do Estado Federal da Alemanha em perspectiva comparada com o Estado Federal brasileiro.
... ências dos Estados Unidos de uma Constituição fortemente descentralizada, jogando com as ... no artigo 24 da Constituição Federal brasileira, não corresponde à mesma técnica de ... , pela Constituição Federal Brasileira de 1934, sendo retomada pela Constituição de 1946 16 ... -
Julgamento 0000137-96.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-12-2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA VINCULANTE 14. NÃO APLICAÇÃO. IMPACTO DESPROPORCIONAL A DIREITOS FUNDAMENTAIS NA OBTENÇÃO DE CÓPIA. AÇÃO CONSTITUCIONAL INEFICAZ PARA O PEDIDO. AGRAVO REJEITADO. I - O destinatário do enunciado da Súmula vinculante 14 da Suprema Corte é o indiciado ou o investigado, que possui o direito de ter acesso e obter cópia de peças já ...
... " É certo que a Constituição da República não apadrinha o sigilo absoluto, ... cópia de autos, embora na doutrina brasileira até 1934, ano da primeira disposição do ... -
A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
... abertas à tributação na constituição de 1934 com a inclusão da técnica de ... ária na história constitucional brasileira e de que modo se processou uma concentração de ...