constituição brasileira de 1937
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... áfico, paisagístico, entre outros), que se referia à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira", esse bem necessita ser tutelado pelo Poder Público ... Dessa maneira, afirma Silva (2001, p. 114) ser a referência à identidade, à ação e \xC3" ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... A constituição positiva é que afirma a existência política de ... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3" ... Constituições seguintes, de 1934 122 e 1937 123 , a capacidade contributiva não teve ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000887220164058405), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800088-72.2016.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH E OUTRO ADVOGADO: NATHALIA CARDOSO AMORIM SALVINO DE ALMEIDA APELADO: JOSE MARIA GUEDES DE MOURA ADVOGADO: SERGIO CAMARA SOBRAL E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: HALLISON REGO BEZERRA ORIGEM: 15ª VARA FEDERAL - RN EMENTA:...
... ÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH E OUTRO ... 198, § 1º, da Constituição Federal de 1988, o sistema único de saúde será ... -
Leia voto em que Fachin considera reforma trabalhista inconstitucional
Leia voto do ministro Luiz Edson Fachin sobre reforma trabalhista
... mais responsável". "Desde a Constituição de 1934, o direito à gratuidade da Justiça é ... para a vida política e social brasileira. Com exceção da Constituição de 1937, todos ... -
Referências Bibliográficas
... : Limites e possibilidades da Constituição brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1993 ... CASTRO, Araújo. A Constituição de 1937. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1938 ...
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Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
... a compor a Administração Pública brasileira", de forma mais significativa, a partir da publica\xC3" ... os entes federados, a partir da Constituição de 1988 7 , em face do processo de ... Unidos do Brasil (De 10 de Novembro de 1937). Disponível em: ... Revista Brasileira de ...
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O direito do trabalho constitucionalizado: um estudo sobre a aplicação do princípio da proteção da confiança das expectativas do trabalhador na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
... , uma maior força normativa à Constituição Federal ... Sob este viés é que o presente ... influência direta na Constituição brasileira de 1934. (SUSSEKIND, 2004, p. 13-14) ... 52) ... A Constituição de 1937 limitou-se, segundo o mesmo autor, a ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... Constituição Federal outorgada em 1937. 13 Embora represente ... “codificação” processual brasileira subsequente ao Código de Processo Criminal de ...
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Da livre iniciativa e da confiança na relação empresa e consumidor
A presente reflexão tem por objetivo fazer uma análise da livre iniciativa em relação ao consumidor. Para tanto, a partir da sociedade feudal, busca-se apontar a relação do homem com o comércio assinalando sob qual contexto surgiram os valores livre-iniciativa e defesa do consumidor. Assinala, ainda, como se deu a positivação de tais institutos no ordenamento jurídico brasileiro para, ao final,...
... ídico brasileiro e seu status na constituição federal vigente ... Ao final, será feita uma ... A Constituição brasileira de 1934 aderiu ao novo discurso, introduzindo, ... Mas, foi na Constituição brasileira de 1937 que pela primeira vez utilizouse a expressão ... -
Direito constitucional e constituição
... ípios e regras existentes na vigente Constituição Federal brasileira (promulgada em 1988), que tratam da particular maneira de ser de nosso ... , autoritários, como foram as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e de 1969 (Emenda Constitucional 1/1969). Aqui, a aceitação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000065-39.2019.5.02.0613)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . TRANSCENDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE VINCULANTE DO STF. Há transcendênci
... LXXIV e § 2º ; 3 e 7º a 9º da Constituição ... da República ... " ... para a vida política e social brasileira. Com exceção da Constituição de 1937, ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... de formação do proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias ... Dava-se a modernização da sociedade brasileira, sob todos os seus aspectos, merecendo destaque, ... 12 ... 6. De 1934 a 1937" - Em 16.6.1934 era promulgada a nova Constituiç\xC3" ...
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... A única Constituição brasileira que tratou do lockout foi a de 1937, ...
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A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
... argumentativa em detrimento da Constituição de 1988 ... Assim, o processo continuado de ... e à baixa produtividade da economia brasileira. As demais propostas vão na mesma direção, ... quando da Constituição polaca, de 1937 – que marca a Ditadura do Estado Novo – e a ... -
Estrangeiros, nunca mais! Migrantes como sujeitos de direitos
Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o
... Mestrado em Educação Escolar Brasileira pela Universidade Federal de Goiás (1999) e É ... Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março ... do Estado Novo, a partir de10 de novembro de 1937 até 29 de outubro de 1945, no segundo governo de ... -
Direitos Humanos
... , os direitos humanos previstos na Constituição de um país são denominados direitos ... Revista Brasileira de Segurança Pública , ano 1, ed. 2, p ... fundamentais foi a (A) Constituição de 1937. (B) Constituição de 1891. (C) ...
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Presente e futuro do patrimônio arqueológico: 60 anos da Lei 3.924/61
Opinião: Presente e futuro do patrimônio arqueológico no Brasil
... ção e promulgação de nova Constituição, com sólido conteúdo sobre direitos e ... A Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) publicou recentemente uma nota técnica ... ção de 1934, artigo 134 da Carta de 1937 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000875-55.2018.5.02.0255)
... Constituição Federal, assim como divergência jurisprudencial ... para a vida política e social brasileira. Com exceção da Constituição de 1937, ...
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O sistema brasileiro
... 308 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... de não haver sentido a ... Commentarios à Constituição Federal Brasileira , IV, p. 22 ... 50 CASTRO. A Constituição de 1937 , p. 220; CAMPOS. Direito Constitucional , p ...
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Exclusão do ICMS da PIS e Cofins é teste ao controle de constitucional
Abhner Arabi: Exclusão do ICMS é teste a controle de constitucional
... quanto à última palavra sobre a Constituição. É que já começam a circular os rumores ... aspectos se assemelha à experiência brasileira que se viveu sob a égide da Constituição de ... -
Acórdão nº 2004.01.00.005449-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I - O ajuizamento de ação rescisória com amparo no art. 485, V, do CPC, sob o fundamento de ofensa a dispositivo constitucional, pressupõe que o julgado rescindendo tenha aplicado dispositivo legal tido por inconstitucional, pelo...
... 5º, XXXVI, da Constituição da República e que, no plano ... 2, e da Constituição brasileira de 1937, de inspiração fascista) o intérprete, ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI ... : JANSEN DOS SANTOS ... Ofensa ao art ... 92 da Constituição Federal. Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... 113, §9º; Constituição de 1937, art. 122, 15; ... Constituição de 1946, art ...
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Acórdão nº 0033703-83.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM FINS INFRINGENTES. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Orientação jurisprudencial da Corte Especial, na linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal, a de que embargos declaratórios opostos contra decisão individual do Relator devem ser, quando contiverem pretensão infringente, recebidos como agravo regimental e examinados com tal...
... 5º, XXXVI, da Constituição da República e que, no plano ... 2, e da Constituição brasileira de 1937, de inspiração fascista) o intérprete, ... -
Acórdão nº 0033703-83.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM FINS INFRINGENTES. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Orientação jurisprudencial da Corte Especial, na linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal, a de que embargos declaratórios opostos contra decisão individual do Relator devem ser, quando contiverem pretensão infringente, recebidos como agravo regimental e examinados com tal...
... 5º, XXXVI, da Constituição da República e que, no plano ... 2, e da Constituição brasileira de 1937, de inspiração fascista) o intérprete, ... -
Acórdão nº 0033703-83.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM FINS INFRINGENTES. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Orientação jurisprudencial da Corte Especial, na linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal, a de que embargos declaratórios opostos contra decisão individual do Relator devem ser, quando contiverem pretensão infringente, recebidos como agravo regimental e examinados com tal...
... 5º, XXXVI, da Constituição da República e que, no plano ... 2, e da Constituição brasileira de 1937, de inspiração fascista) o intérprete, ...