constituição do brasil de 1891
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Direito Constitucional
... (OAB/Exame XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: ... “Nós, Deputados ... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... (B) A Constituição de 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e ...
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Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... do Estado na Constituição brasileira de 1891 e, desde então, assim tem-se mantido nas demais ...
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O Brasil e sua federação
... No entanto, a Constituição Federal de 1988, que confirma a elevação de Roraima ao status de Estado, ... de 1926 no Brasil (a qual visava alterar o texto da Constituição de 1891): ... O que se pretendia impor ao País não era o federalismo dos ...
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Acórdãos nº 0003577-55.2011.8.26.0210 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... 191, "caput", da Constituição" Federal - Ação improcedente - Ratifica\xC3" ... , Comentários à Constituição do Brasil, São Paulo, Ed. Saraiva: 2014, pág ...
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Acórdão nº 0411962-20.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... de Assistencia dos Funcionarios do Banco Brasil : Ticiano Boaventura Ferreira (OAB: 24014/BA) : ... CC Consoante a Constituição Federal no art. 196, •"a saúde é direito de ...
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Acórdão nº 0411962-20.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... de Assistencia dos Funcionarios do Banco Brasil : Ticiano Boaventura Ferreira (OAB: 24014/BA) : ... CC Consoante a Constituição Federal no art. 196, •"a saúde é direito de ...
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Acórdão nº 0011658-12.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA CERVICAL. DIREITO A SAÚDE. FUNDAMENTO CONSAGRADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, CAPUT, C/C O ART. 196 DA CF. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA POR
... FUNDAMENTO CONSAGRADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, CAPUT, C/C O ... fundamento da República Federativa do Brasil”. (Constituição do Brasil Interpretada, 8ª ... -
Acórdão nº 0011658-12.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA CERVICAL. DIREITO A SAÚDE. FUNDAMENTO CONSAGRADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, CAPUT, C/C O ART. 196 DA CF. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA POR
... FUNDAMENTO CONSAGRADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, CAPUT, C/C O ... fundamento da República Federativa do Brasil”. (Constituição do Brasil Interpretada, 8ª ... -
Acórdão nº 0011658-12.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Febrero de 2014
... FUNDAMENTO CONSAGRADO PELA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 5º, CAPUT, ... República Federativa do Brasil" ... (Constituição do Brasil Interpretada, 8ª ...
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Acórdão nº 0008284-02.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PLANO DE SAÚDE PARA INTERNAMENTO DE IDOSO EM HOSPITAL ESPECIALIZADO PARA DAR CONTINUIDADE A TRATAMENTO MÉDICO. QUADRO DE NEOPLASIA MALIGNA DA LARINGE E PESCOÇO. DESCABIMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA FÉ. FERIMENTO AO DIREITO CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADO À VIDA E À SAÚDE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. As cláusulas...
... Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil : Danniel Allisson da Silva Costa (OAB: 20892/BA) ... CC Consoante a Constituição Federal no art. 196, “a saúde é direito de ... -
O controle da administração pública
... ística a existência de uma constituição de dimensões jurídico-política, expressão de ... , a declaração do estado de sítio (e no Brasil também o estado de defesa), a decretação de ... 89 da Constituição de 1891, estando presente em todas as Constituições ...
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Acórdão nº 0004279-03.2002.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... da Constituição Federal. Tal direito representa ... prerrogativa ... República Federativa do Brasil" ... (Constituição do Brasil Interpretada, 8ª ...
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Acórdão nº 0168614-43.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - HOME CARE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA APELANTE POR ALEGADA AUSÊNCIA DE COBERTURA DO PLANO CONTRATADO. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. RISCO DE VIDA. DIREITO DO CONSUMIDOR....
... Consoante a Constituição Federal no art. 196, “a saúde é direito de ... fundamento da República Federativa do Brasil”. (Constituição do Brasil Interpretada, 8ª ... -
Acórdão nº 0100884-39.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO RETIDO. IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR PARTE DO APELANTE EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESCABIMENTO. O JUIZ É DOTADO DE PODERES INSTRUTÓRIOS PODENDO FORMAR SUA CONVICÇÃO PELOS ELEMENTOS OU FATOS PROVADOS NOS AUTOS A TEOR DO ART. 330, I DO CPC. A...
... CC Consoante a Constituição Federal no art. 196, “a saúde é direito de ... fundamento da República Federativa do Brasil”. (Constituição do Brasil Interpretada, 8ª ... -
Acórdão nº 0168614-43.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... Salvador/BA ... Consoante a Constituição Federal no art. 196, "a saúde é direito de ... República Federativa do Brasil" ... (Constituição do Brasil Interpretada, 8ª ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... de cada Estado corresponde à Constituição Federal. Esta compreensão, todavia, coloca a ... No Brasil, devido à ditadura militar (1964-1985), o ... jurídico pátrio desde a Constituição de 1891; o concentrado, por outro lado, foi introduzido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1891-008, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Municipios.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: ... Art. 1º Fica ... ções registradas, até 31 de janeiro de 1999, no Banco Central do Brasil ... § 2º Poderão ser ainda objeto de assunção pela União as ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... PODER REGULAMENTAR OUTORGADO PELA CONSTITUIÇÃO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VULNERANDO, AINDA, ... que desde a Constituição da República de 1891 tem-se a previsão da edição de regulamentos ...
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O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: a experiência prática do Brasil
O trabalho parte das abordagens a respeito do Direito e Relações Internacionais e de Constituição e Relações Exteriores a partir de considerações de Celso Lafer, Pedro Dallari e de Antonio Remiro Brotons. Analisa a questão a respeito do poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro e a experiência prática do...
... LAFER, 1982, p. 71-83) ... @2. Constituição e relações exteriores ... Registra ainda o Prof. Celso LAFER (apud ... MEDEIROS, 1995, p. 94-96) ... @@2.2 A Constituição de 1891 ... Dispõem os arts. 34 e 48 da primeira Constituição republicana ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... de incidência admite uma única constituição do crédito pelo Fisco, que corresponde e esgota ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... primeira Constituição Republicana, de 1891, enquadra-se na ideia de um federalismo ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ART ... 14, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MORALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Na Constituição de 1891, por exemplo, eram inelegív eis os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1891-010, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Municipios.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: ... Art. 1º Fica ... ções registradas, até 31 de janeiro de 1999, no Banco Central do Brasil ... § 2º Poderão ser ainda objeto de assunção pela União as ...
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, INTERPRETAÇÃO E ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... , até hoje, 8 (oito) Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988, muito ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Unidos, a Décima Oitava Emenda à Constituição que proibia a fabricação e venda de "licores ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... dos juízes, consagrada na Constituição de 1891. Mas é só ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... agricultura seria determinante na constituição dos reinos visigodos. Pelo seu domínio e com as ... , e levou quase sempre a melhor, entre 1851 e 1891, foi a direita moderada – moderna, tolerante, ...