constituição do brasil de 1891
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... direito individual, com ampla legislação esparsa e com a Constituição de 1988. . 2. Leis principais . A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As ..., como leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais . 57 . 6203.6 Iniciação ao ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... direito individual, com ampla legislação esparsa e com a Constituição de 1988. @2. Leis principais. A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As ..., como leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais. . (1903) e urbanos (1907), férias ...
-
Do Estado Liberal ao Social
... confederados, surgiu a primeira Constituição escrita e federal, unificando as treze colônias ... a Europa, durante todo o século XIX, e no Brasil foram supedâneo para revoltas contra a ... entre o capital e o trabalho, tanto que, em 1891, o sumo pontífice Leão XIII fez publicar a ...
-
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
.... No Brasil não tem sido diferente. É só acessar os dados .... . Guarda Compartilhada da Constituição . termos quantitativos, como também ... Tribunal de Justiça (9/1/1829 a 27/2/1891). . 20 A CF/1891 determinava: . “Art. 60 ...
-
Acórdão nº 21689 de Tribunal Pleno, 7 de Abril de 1995
- CONSTITUCIONAL. 'IMPEACHMENT'. CONTROLE JUDICIAL. 'IMPEACHMENT' DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. PENA DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. C.F., art. 52, paragrafo único. Lei n. 27, de 07.01.1892; Lei n. 30, de 08.01. Lei n. 1.079, de 1950. I. - Controle judicial do 'impeachment': possibilidade, desde que se alegue lesão ou ameaça a direito. C.F., art. 5., XXXV. Precedentes do S.T.F.
-
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... 82 LEME, Heládio J. de Campos. O Federalismo na Constituição de 1988: representação política e distribuição de recursos ...íncias (os Estados somente receberiam essa denominação a partir de 1891). A instituição de um sistema de repartição de receitas e a criação ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do ... nas nossas Constituições de 1824 e 1891, nas quais o locus exclusivo de ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ...
-
A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
... tributária nas constituições de 1824 e 1891 – 2. As materialidades abertas à tributação na constituição de 1934 com a inclusão da técnica de ...), 2 em 2017 37% dos tributos cobrados no Brasil incidiam sobre bens e serviços, . 1. INSTITUTO ...
-
Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... privado permaneceram em vigor, já que o Brasil, en- . DIREITO PROCESSUAL CIVIL ..., deu-se a promulgação da Constituição brasileira de 1988 14 , um marco para o direito ...ópria Constituição vigente à época, a de 1891, que determinava: “art. 72. § 4º A República ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... . 564 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA . entidade central. Assim, o poder ...ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ...1, 12 (1891). . 170 HESSE. Elementos de Direito ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... Có digo Penal, em detrimento da Constituição Federal, dos princípios co ntidos nos textos ... Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, cujo ar tigo 11, § 2º, dispôs ser ...
-
Teoria Geral da Seguridade Social
... 1955, sendo que a República Federativa do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo ...íclica Rerum Novarum , de Leão XIII (de 1891), e na Quadragesimo Anno , de Pio XI (de 1931). ... A primeira Constituição do mundo a incluir o seguro social em seu bojo ...
-
Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... 1. A Constituição de 1891 e a nova moldura tributária . O grande ... da economia a atividade agroexportadora, o Brasil – altamente dependente do comércio exterior ...
-
A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
...Com a C guarda da Constituição e pro julgamento das Ações Dire Declaratórias ...No Brasil, até a Emend ionalidade se dava apenas no modelo ... A Constituição de 18 1891, permitindo tanto a Just inconstitucionalidade ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A metalurgia no Brasil foi introduzida nos tempos coloniais. Todas as ...ção de impostos, incentivos à constituição de companhias mineradoras, novos limites de ...17 A Constituição Republicana de 1891" rompeu com o sistema de propriedade do subsolo at\xC3"...
-
Processo nº 0001669-56.2015.8.19.0035 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Violação de Domicilio. Art. 150, §1º Combinado Com O § 4º, Inc. Iii Do Código Penal. Tipicidade. Condenação que Se Mantém. Palavras Da Vítima Corroborados Pelos Demais Elementos de Prova. Confusos Os Testemunhos, Atestam Estes Apenas Uma Animosidade Entre Sogra e Genro, Mas, que O Fato. Prova Idônea a Gerar Um Decreto Condenatório. Dolosa a Ação....
-
O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
..., conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, ... recebido na previsão original da Constituição de 1988. . - Município; Constituição; ... ‘O Município no período anterior a 1891’, quando o Estado era denominado Unitário ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
...5º, inciso IV, da Constituição Federal, que declara que “é livre a ...ívoca, foi a Constituição republicana de 1891, que o consagrou em seu artigo 72, § 22, com a ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII – partido político com representação ...
-
Formação e Evolução do Instituto da Responsabilidade Patrimonial Extracontratual do Estado
O presente trabalho tem como objeto o estudo da origem e dos fundamentos do instituto da “Responsabilidade Patrimonial Extracontratual do Estado”, o que pode ser compreendido a partir da noção acerca dos princípios que informaram tanto a fixação do direito administrativo como ramo autônomo, como a criação do conceito de Estado de Direito. A primeira teoria que trata da imputabilidade do Estado
... . Como exemplo, o artigo 28 da Constituição Italiana de 27.12.1947 foi assim redigido:. “os ...ção da Responsabilidade do Estado no Brasil. Em decorrência de fatores históricos, a ...179, XXIX; e 1891, art. 82, parágrafo único:. . “Art. 179. A ... -
O federalismo e seus princípios
... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ...Como exemplo, citamos a Constituição, emenda constitucional, lei complementar, leis ... pela Constituição republicana de 1891, que impunha, por efeito da outorga de ...
-
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela UCLM – Universidad de Castilla-La Mancha/ ...Constituição Federal, nas Convenções Internacionais da ...(26) A Constituição de 1891, por sua vez, é clara ao estabelecer que o ... -
Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
...A Constituição vigente ampliou os direitos protegidos pelo ... a liberdade de locomoção, mas no Brasil acabou ganhando maior amplitude ao adquirir o ... com a Constituição Federal de 1891, porquanto não fora previsto na Constituição ...
-
Acórdãos nº 1040140-58.2015.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
Cooperativa de trabalho médico (Unimed São José do Rio Preto). Não credenciamento de clínica oftalmológica que tem como sócios médicos cooperados e que, sob outra organização social, era antes credenciada. Lei 9.656/98, art. 18, III. Inadmissibilidade dessa atitude da Unimed, sem justa causa, sendo irrelevante, diante do comando legal, o que se contenha em seu regimento interno. Observância do...
..., desmembramento dele, com constituição de nova pessoa jurídica e construção de ... relações de direito coletivo no Brasil . Nesse relevantíssimo tema, não mais ... -
Poder constituinte
... No Capítulo 1, vimos que a constituição pode ser definida, ao menos em seu sentido ... Na mesma toada, Pedro Lenza 4 afirma que o Brasil adotou a corrente positivista, conferindo ao ... o foram as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988. . Aliás, em se tratando ...
-
Direito constitucional do trabalho
.... Embora pioneira, não foi a Constituição mexicana, com os 31 incisos do art. 123, a ...(59) . No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e .... 2.2. CONSTITUIÇÃO DE 1891 . Sobreveio a República e com ela nossa segunda ...