constituição do brasil de 1891
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... CONSTITUIÇÃO-MOLDURA. NORMAS FUNDAMENT AIS ... ís, mas, durante a Primeira República (1891-1930), de forma geral, o sistema eleitoral ...
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Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... : LIGA HUMANISTA SECULAR DO BRASIL ... : THIAGO GOMES VIANA ... : CONVENÇÃO ... 5º, IV e VI, e 19, I, da Constituição da ... República, por traduzirem medidas pelas ... republicana de 1891, o Decreto 119-A, de 07 de janeiro de 1890 – ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ências que daí se originam de formação do proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com Sérgio ... Em nada adiantou-se a nova Constituição, de 24.2.1891, à Carta Imperial de 1824. Proclamou, de modo geral, a garantia do ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... Com a República, a omissão da Constituição de 1891 sobre a temática consolida a ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na ... A Constituição Federal proíbe expressamente o trabalho noturno, ... do Brasil imperial, o Decreto n° 1.313 de 1891 foi um marco histórico que visou estabelecer ... -
Acórdão nº 2007.01.00.002623-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2007
... 292); ... h) "a própria Constituição Federal em seu artigo 231, § 6º, estabelece a ... lhe foram atribuídas pela Constituição de 1891 ("Art. 64 - Pertencem aos Estados as minas e ... úcleo fundamental da questão indígena no Brasil. A competência jurisdicional para dirimir ...
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Acórdão nº 2007.01.00.002623-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2007
... 292); ... h) "a própria Constituição Federal em seu artigo 231, § 6º, estabelece a ... lhe foram atribuídas pela Constituição de 1891 ("Art. 64 - Pertencem aos Estados as minas e ... úcleo fundamental da questão indígena no Brasil. A competência jurisdicional para dirimir ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO" AOS ARTS. 20 E 21 DO CÓDIGO CIVIL, SEM REDUÇ\xC3" ... A Constituição de 24.2.1891, primeira promulgada na República então ...
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Acórdão nº 0004338-24.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2014
... Consoante a Constituição Federal no art. 196, "a saúde é direito de ... República Federativa do Brasil" ... (Constituição do Brasil Interpretada, 8ª ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... 34, n. 29, da Constituição de 1891). (4) A respeito desses três diplomas federais, ver VIANNA, ...
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Correção
... 5 da edição de ontem, a pena de morte no Brasil não foi abolida por Dom Pedro II e sim pela eira Constituição da República, promulgada em 1891, quando o ...
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Controle de constitucionalidade
... e materiais estabelecidos pela Constituição, não podendo contrariá-la e, caso isso ocorra, ... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... 6.2 Constituição de 1891 ... A Constituição da República dos Estados ...
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Constituição
... Exemplo: Constituição da República Federativa do Brasil ... 5.2 Quanto à forma ... a) Constituição Escrita: classicamente ... Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 ... b) Constituição Outorgada (Autocrática ou ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Federalismo fiscal na Constituição Financeira no Brasil – escorço histórico e formação institucional – 3. Federalismo como ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... com a Constituição de 1891", sob forte inspiração da Constituição americana quanto à sua organiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 146, I, e 156, III, da Constituição Federal, buscou dirimir conflitos de ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... concepção, inaugurada na Constituição de 1891, ... quando se concebia o Município como ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Áurea, os Códigos Penais de 1890 e 1940, as Constituições de 1891 a 1988, a Lei Caó, a lei que tipificou a injúria racial, o Pacote Anti ... dos nossos homens; a ação de doenças africanas sobre a constituição física de parte do nosso povo; a corrupção da língua, das maneiras ... -
Decisão Monocrática Nº 0000158-57.2015.8.24.0011 do Segunda Vice-Presidência, 21-05-2019
... 102, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ...
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Imunidades tributárias
... uma sociedade, nesse contexto, a Constituição ocupa o patamar de maior relevância axiológica ... que adotou a forma federativa, em 1891, sendo contemplada a partir de então. Foi ... (ACO) 2179, ajuizada pela Casa da Moeda do Brasil (CMB) no Supremo Tribunal Federal, visando ao ...
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Brasil República
... A Constituição de 1891 repetiu o exemplo de sua antecessora de ausência de previsão ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção como peça básica da constituição inglesa e, principalmente, de todo o ... , a Encíclica Rerum Novarum 24 de 1891, do Papa Leão XIII, como diretriz da ... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ...
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Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... caráter político garantidos na Constituição da República não integrariam o patrimônio de ... 1891 (“O direito de propriedade mantém-se em toda ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... ao meio ambiente, previsto na constituição" brasileira, com as mudanças climáticas e as aç\xC3" ... ção, sobreveio o texto constitucional de 1891, o primeiro elaborado sob o modelo republicano ...
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Pena capital só em caso de guerra
A Constituição brasileira ainda prevê a pena de morte por ... Dom Pedro II na primeira Constituição, em 1891. O Brasil, protagonista na defesa dos Direitos ...
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Pena capital, só em caso de guerra
A Constituição brasileira ainda prevê a pena de morte por ... Dom Pedro II na primeira Constituição, em 1891. O Brasil, protagonista na defesa dos Direitos ...
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O federalismo e seus princípios
... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... Como exemplo, citamos a Constituição, emenda constitucional, lei complementar, leis ... pela Constituição republicana de 1891, que impunha, por efeito da outorga de ...