Cônsules em geral
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Estados
... ou chefe de outro Estado, os agentes diplomáticos, certos cônsules, as tropas estrangeiras que tenham permissão de atravessar o território ... Em geral, as forças da ONU mostram-se desarticuladas ... Curso de direito ...
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Os pláucios, a emancipação da plebe e a expansão Romana: Conectando as histórias interna e externa da República Romana
A história da República Romana normalmente é dividida entre fenômenos internos, como lutas sociais e transformações institucionais, e externos, como guerras e conquistas. A crítica ao internalismo metodológico desenvolvido pela história global tem trazido uma importante discussão sobre as definições de internalidade e externalidade e sobre as conexões históricas entre processos que antes eram...
... com poder consular, consolidando, assim, o modelo de dois cônsules como a mais alta magistratura da República Romana. A um primeiro olhar, ... ívio que estabeleceu as bases fundamentais para sua interpretação geral. Vem de Lívio o próprio enquadramento geográico de uma história ... -
Decisão monocrática Nº 947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... NATUREZA DAS FUNÇÕES CONSULARES. DEVER DOS CÔNSULES ESTRANGEIROS DE PROTEÇÃO E DE VISITA AOS RESPECTIVOS NACIONAIS, QUANDO ... Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, ao Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal e ao Senhor Delegado de Polícia Federal em atuação ...
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DECRETO Nº 89766, DE 07 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... a) Órgão de Coordenação Central: ... Secretaria Geral das Relações Exteriores ... b) Órgãos de assistência direta e ... Art. 53 - Os Cônsules ...
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DECRETO Nº 91658, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
... será presidido pelo Ministro de Estado e integrado pela Secretário-Geral das Relações Exteriores, pelo Secretário de Controle Interno, pelo ... Art. 43. Os Cônsules Honorários serão designados pelo Ministro de Estado dentre pessoas de ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Cf. MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado ... São Paulo: Saraiva 2006, p. 92 ... Cidade-Reino, como foi ... 1799 (ano VIII) ... Fundando o consulado (com três Cônsules), criando quatro assembleias (o Senado, o Conselho de Estado, o Tribunado ...
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A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental ... Império, respectivamente no comando era governada por reis , cônsules e imperadores , os quais detinham o poder absoluto”. (VICENTINO, ... -
Independência nacional
... Na Constituição Federal, esse princípio não se esgota na norma geral e abstrata do inciso I. Sua inclusão reflete o princípio fundamental de ... 512 O ... principal caso diz respeito à atuação de cônsules britânicos no País, em meio à I Guerra Mundial, em razão do regime de ...
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Do direito das famílias
... , pois, como vimos no capítulo em que analisamos a sua teoria geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa ... no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em 180 dias, a contar da volta de um ...
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A Escravidão do Homem Livre
... continuavam a eleger os membros do Senado e nomeavam os dois Cônsules que exerciam o poder de mando. Embora os plebeus gozassem do direito ... se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.” ... A causa da Carta das Nações Unidas , editada em 1945, após ...
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... e requisitos dos atos, contratos e negócios jurídicos em geral 47 ... Segundo Peixoto, as diferenças entre a lei e o edito dos ... caracterizava-se pelo veto 113 , direito dos magistrados, cônsules, tribunos, depois dos pretores, de anularem por meio de veto os atos de ... -
Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... vai da fundação de Roma até a substituição do rei por dois cônsules em 529 a.C. Esse fato inaugura o período republicano , que perdura até ... Argemiro CArdoso moreirA mArtins ... da hipoteca geral prejudicaram muito a organização e criação do crédito imobiliário, ...
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Direito processual romano
O Código de Processo Civil de 2015 e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Hoje, no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Todavia, para se conhecer o presente e projetar o futuro, é fundamental o estudo do passado, restaurando-se as experiências bem-sucedidas e...
... 2. AS LEGIS ACTIONES OU AÇÕES DA LEI ... Em geral, as ações da lei e o processo formulário estão submetidos ao ordo ... era exercido, na realeza, pelo rei, e, na república, pelos cônsules, alternadamente, a cada mês. A partir de 367 a.C., data da criação da ... -
DECRETO Nº 1983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996. Institui, No Ambito do Departamento de Policia Federal do Ministerio da Justiça e da Diretoria Geral de Assuntos Consulares, Juridicos e de Assistencia a Brasileiros No Exterior do Ministerio das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Trafego ...
... IV - aos funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade ou aposentados, e aos Vice-Cônsules em exercício; ... V - aos correios diplomáticos; ... VI - aos Adidos das Forças Armadas; ... VII - aos chefes de missões diplomáticas especiais ...
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Decisão da Presidência nº 953656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO ARE 748 ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ... acreditante, não ao patrimônio particular de seus diplomatas e cônsules, não se encontrando ali normal alguma que disponha sobre a imunidade do ...
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Recuperação judicial de associações
... 981), e para a associação, na Parte Geral (art. 53). Segundo o comercialista, a palavra “associação” ... cônsules – juízes designados pelas corporações para dirimir questões de seu ...
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Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... ção infraconstitucional e com a própria Tese de Repercussão Geral 622 STF encontramos decisões aplicando à multiparentalidade, em paralelo ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou, quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular. 15 Em ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Isto foi objeto de apreciação pela Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo (Provimento CGJ n. 4/2010). Observe-se que o ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular ... § ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... apenas das quantidades numéricas, mas sim das quantidades em geral ... O justo e o injusto podem ter como referência dois tipos de lei: ... muito menos aos escravos, que estavam submetidos aos poderes dos cônsules ... 3.7.1 - Direito penal de Roma sob o regime da lei das XII tábuas ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... O critério extraído da natureza da causa refere-se, em geral, ao conteúdo especial da relação jurídica em lide [ ... ] o critério ... do Estado, mas tão somente de seus representantes (diplomatas e cônsules). A imunidade do Estado decorria de norma consuetudinária advinda da ...
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Direito Penal
... ROXIN, Claus. Derecho penal- parte geral. Madrid: Civitas, 1997.1.1, p. 65 ... A criminalização de uma ... Quanto aos cônsules", a imunidade de que eles gozam é limitada, exclusivamente, aos atos de of\xC3" ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Os sacerdotes, em geral, eram funcionários leais e defensores dos interesses reais, ao passo que ... o poder Judiciário em Roma, Montesquieu ai rma que julgaram os cônsules depois dos reis, assim como os pretores julgaram depois dos cônsules ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... estava o cargo de questor , que cuidava das finanças de modo geral e que era condição para ser membro do Senado. O tribuno da plebe não ... de pretor, porque vai à frente; de juízes, porque julgam, e cônsules, porque consultam. Terão autoridade máxima no exército e a ninguém ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... 27.2 e subitens 44.6 e 46.3 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Capítulo XVII ... 16. Entrevista concedida ... efeito no País, ou, antes, por meio de segunda via que os cônsules serão obrigados a remeter por intermédio do Ministério das Relações ...