Cônsules em geral
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Competência da Justiça do Trabalho
... O critério extraído da natureza da causa refere-se, em geral, ao conteúdo especial da relação jurídica em lide [ ... ] o critério ... do Estado, mas tão somente de seus representantes (diplomatas e cônsules). A imunidade do Estado decorria de norma consuetudinária advinda da ...
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Itamaraty volta a bancar casas de cônsules-gerais
... o cargo de embaixador tem o benefcio."A fim de garantir a representao necessria ao adequado desempenho das funes atreladas aos cargos de cnsul-geral, de chefe de escritrio e de representante alterno, ser reintroduzida, a partir do ano vindouro e de modo gradativo, a poltica de aluguel de ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... ção dos seus títulos, estabelecendo-se, sempre, o número de ordem geral ... Art. 14. Nenhuma exigência fiscal, ou dúvida, obstará a ... lei do lugar que forem tomados, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por êstes tomados, nos têrmos do regulamento consular ... § ...
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DECRETO Nº 94327, DE 13 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... 5. Divisão de Segurança e Informações; ... b) a Secretaria-Geral das Relações Exteriores, que se compõem de: ... 1. Subsecretaria-Geral ... Parágrafo único. Os Cônsules-Gerais Adjuntos e os titulares das unidades administrativas de que trata ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Geral da Repartição Internacional do Trabalho com a ratificação, ou no mais ... 3. Se for apropriado, os cônsules de Estados marítimos e representantes locais de organizações ...
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Aplicação da Norma no Espaço
... Matéria pouco abordada no Direito, de modo geral, completamente esquecida no Direito Previdenciário e, no entanto, ... O primeiro deles é o embaixador. Seguem-se os cônsules e os titulares dos órgãos subordinados às represen? tações, ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... Credita-se à Lex Poethelia Papiria de nexis (326 a. C.), rogada pelos cônsules Poetelius e Papirius, o fim da execução pessoal passando a recair sobre o patrimônio do devedor 20 ... Nos dizeres de Moreira Alves: ... Com ...
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DECRETO Nº 99261, DE 23 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... b) Secretaria-Geral de Política Exterior; ... c) Secretaria-Geral Executiva; ... d) ... Art. 50. Os Cônsules Honorários são designados pelo Ministro de Estado dentre pessoas de ...
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Outras formas de contratação
... a previdência social de um lado, e os pagamentos de tributos em geral de outro ... Constatada essa prática, deve ser aplicada a teoria da ... Público, não devem ser esquecidos os diplomatas e os cônsules, cujas prerrogativas decorrem do e pelo exercício das respectivas ...
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A teoria do estado de dante alighieri na visão de Hans Kelsen
O primeiro livro escrito por Hans Kelsen (1881-1973) foi uma investigação abrangente de “A Monarquia” de Dante Alighieri (1265-1321). Por que Kelsen se interessou pela teoria política medieval? Este artigo aborda o tratamento dado por Kelsen à teoria do Estado de Dante e questiona o que se pode inferir da leitura de Dante feita por Kelsen para o desenvolvimento intelectual do jovem Kelsen, seus...
... Aristóteles, afirma que os cidadãos não existem por causa dos cônsules, nem o povo por causa do rei. Mas, inversamente, os cônsules estão ... passagens de outros textos de Dante, exigindo liberdade intelectual geral. 33 Ele também presta especial atenção à relação do governante com o ... -
Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... Com a reforma dos procedimentos judiciais em geral, através dos critérios informadores da oralidade, livre apreciação de ... , anteriormente concentrados na mão do monarca, aparecem os cônsules, comandantes dos exércitos em tempo de guerra, com funções executivas ...
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Do direito das famílias
... , pois, como vimos no capítulo em que analisamos a sua teoria geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa ... no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em 180 dias, a contar da volta de um ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... a ganhar mais prestígio, destacando-se do poder dos dois cônsules, que inicialmente são as magistraturas únicas e vitalícias; comandam o ... Na prática aplicam-se-lhe todas as regras referentes ao domínio em geral. 49 Nas províncias dividiam-se os imóveis em praedia stipendaria e ...
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Direito processual romano
O Código de Processo Civil de 2015 e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Hoje, no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Todavia, para se conhecer o presente e projetar o futuro, é fundamental o estudo do passado, restaurando-se as experiências bem-sucedidas e...
... 2. AS LEGIS ACTIONES OU AÇÕES DA LEI ... Em geral, as ações da lei e o processo formulário estão submetidos ao ordo ... era exercido, na realeza, pelo rei, e, na república, pelos cônsules, alternadamente, a cada mês. A partir de 367 a.C., data da criação da ... -
DECRETO Nº 76758, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975. Altera Dispositivos do Decreto 71.534, de 12 de Dezembro de 1972, que Dispõe Sobre a Estrutura, Funcionamento e Competencia do Ministerio das Relações Exteriores.
... Parágrafo único. Os Cônsules-Gerais serão escolhidos dentre os ocupantes de cargo de Ministro de ... e os Consulados Honorários são subordinados a um Consulado-Geral, Consulado ou Serviço Consular de Embaixada no mesmo país" ... "Art ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... estava o cargo de questor , que cuidava das finanças de modo geral e que era condição para ser membro do Senado. O tribuno da plebe não ... de pretor, porque vai à frente; de juízes, porque julgam, e cônsules, porque consultam. Terão autoridade máxima no exército e a ninguém ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... ônia – DENR-RO e Item 27.2 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Capítulo XVII ... 16. Entrevista concedida ... efeito no País, ou, antes, por meio de segunda via que os cônsules serão obrigados a remeter por intermédio do Ministério das Relações ...
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Direito romano
... Eram magistrados: os Cônsules, Pretores, Censores, Edis (“vereadores”) e os Questores. Esses cargos ... BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal: Parte Geral, Vol. I., 7ºed., São Paulo: Saraiva, 2002, p. 283 ...
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Direito Penal
... ROXIN, Claus. Derecho penal- parte geral. Madrid: Civitas, 1997.1.1, p. 65 ... A criminalização de uma ... Quanto aos cônsules", a imunidade de que eles gozam é limitada, exclusivamente, aos atos de of\xC3" ...
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Origem e autonomia do direito empresarial
... As várias normas a serem aplicadas pelos cônsules eram escritas nos Estatutos das cidades. Tinham essas normas caráter ... quatro livros, sendo que o primeiro voltava-se para o comércio em geral, comerciantes, suas obrigações profissionais, sociedades, bolsas, ...
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... No processo romano formulário, em geral, a sentença prolatada produzia coisa julgada logo após ser proferida ... exercida pelo imperium , que por sua vez era formado por dois cônsules eleitos para um mandato de um ano, que exerciam um a um, alternadamente ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... (AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado , p. 3) ... De acordo com o desenvolvimento social e a ... Os cônsules são agentes públicos do Estado que os envia para o estrangeiro, cuidam ...
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O constitucionalismo
... quando a sociedade pactua seus interesses em torno de uma regra geral soberana à qual dá-se o nome de Constituição ... O ... cônsules tinham responsabilidades executivas; os pretores tinham funções ...
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Casamento
... 246, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal Aplicado aos Serviços ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.” ...
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Estados
... ou chefe de outro Estado, os agentes diplomáticos, certos cônsules, as tropas estrangeiras que tenham permissão de atravessar o território ... Em geral, as forças da ONU mostram-se desarticuladas ... c) Certas restrições ...