Cônsules em geral
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Do casamento
... no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da ... por abandono moral nos termos da responsabilização civil em geral ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... Estado, governo e sociedade : para uma teoria geral da política. 4. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1992 ... p. 63 e ss. 2 2 ... A esses delegados Spinoza chama cônsules ... Quanto aos tribunais, os juízes devem ser bastante numerosos ...
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DECRETO Nº 36711, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954. Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação a que Se Refere o Decreto Lei 9.202, de 26 de Abril de 1946.
... Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais e Ministros para Assuntos Econômicos padrão ?N? ... Valparaíso ... São Francisco ... Washington ... Nova York (c) ... Geral (ONU) ... Tabela III ... Missões diplomáticas, Delegações junto a ...
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A evolução histórica das ações coletivas passivas e a necessidade de controle das coletividades
Este artigo apresenta os resultados de um estudo da evolução histórica das ações coletivas passivas que visa a analisar a necessidade de controle das coletividades. Para tanto, far-se-á uma abordagem do direito processual coletivo sob o enfoque das ações coletivas passivas, ou seja, em vez de um litigante coletivo ajuizando ação em face de um réu individual, teremos um autor individual ou um...
... Na República, a magistratura é colocada a cargo de dois cônsules" e, em 387 a.C., institui-se a figura do pretor para cuidar da administra\xC3" ... ção Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, e mais tarde, pela Conferência Internacional ... -
Código Bustamante
... eventualmente, pela lei do lugar em que normalmente se reuna a junta geral de accionistas ou, em sua falta, pela do lugar onde funccione o seu ...
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O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais
... , República (romana) que tinham representação anual de cônsules, impérios, sempre e todos sob a coordenação de apenas uma pessoa ... de fato, na reali-dade social, somos reduzidos a um ser humano ‘em geral’, sem cidadania, profissão etc., ou seja, exatamente quando, de fato, ...
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DECRETO Nº 66434, DE 10 DE ABRIL DE 1970. Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco.
... Federal, Conselheiros de Embaixada ou Legação estrangeiras, cônsules-gerais de careira estrangeiros, Contra-Almirantes, Generais-de-Brigada, ... Uma comissão reunida uma vez por ano e composta pelo Secretário Geral de Política Exterior, Chefe do Departamento de Administração, Chefe do ...
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O constitucionalismo
... quando a sociedade pactua seus interesses em torno de uma regra geral soberana à qual dá-se o nome de Constituição ... O ... cônsules tinham responsabilidades executivas; os pretores tinham funções ...
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Origem do estado de exceção no âmbito econômico
... Senado emanava um senatus consultum ultimum que autorizava os cônsules, os pretores, os tribunos da plebe e até mesmo aos cidadãos, tomarem ... Bobbio (1998, p. 305) define crise, em sentido geral": ... a um momento de ruptura no funcionamento de um sistema, a uma mudan\xC3" ...
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Capítulo 14 - Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... ção infraconstitucional e com a própria Tese de Repercussão Geral 622 STF encontramos decisões aplicando à multiparentalidade, em paralelo ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou, quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular ... Em ...
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DECRETO Nº 7557, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 7.304, de 22 de Setembro de 2010, que Dispõe Sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio das Relações Exteriores.
... g) Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia; ... § 1° Os Cônsules-Gerais Adjuntos e os titulares das unidades administrativas de que trata ...
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Decisão da Presidência nº 852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... ério Público Federal, em parecer da lavra da ilustre Subprocuradora-Geral da República Dra ... CLÁUDIA SAMPAIO MARQUES, manifestou-se ... NATUREZA DAS FUNÇÕES CONSULARES ... DEVER DOS CÔNSULES ESTRANGEIROS DE PROTEÇÃO E DE VISITA AOS RESPECTIVOS NACIONAIS, QUANDO ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
"A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada pelo Conselho de ... 3. Se for apropriado, os cônsules de Estados marítimos e representantes locais de organizações ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... cit. , p. 11. 5. Introdução Geral à coleção “Obra Selecionada em 5 Volumes” – in M. ASSIS, ... -se os conselhos , corpos colegiais sem cuja aprovação os cônsules não podiam, entre outras providências, instituir impostos; e em certos ...
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Precedentes históricos da justiça itinerante
... formal jurisdicional, não bastaria haver o devido processo legal (geral ou especial, preparatório ou principal), pois como se viu, são fases ... vida política e jurídica da República romana, encontramos: os cônsules, o senado, o povo. O Senado era composto de 300 pares, nomeados pelos ...
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Povo e Elite no Republicanismo Clássico
No bojo do Republican Revival, há um renovado interesse pelo pensamento político romano. A teoria política tem se nutrido das formulações alicerçadas na tradição republicana de pensamento político desde que o argumento neorromano foi incluído no debate sobre o conceito de liberdade. Correlato a este movimento inicial, atualmente está sendo alargado o conjunto de dilemas que poderia contar com a...
... , de forma mais específica, e os estudos da política, de forma geral (URBINATI, 2012, p. 607). Inicialmente o republican revival lidou com o ... escala e transborda para toda a cidade, exigindo que Senado e Cônsules decidissem como lidar com uma situação já de sublevação. Enquanto a ... -
El significado de la palabra 'sacramentum' en el proceso judicial romano
El significado de la palabra sacramentum es fundamental para comprender la relación entre los ritos y el derecho. La mayoría de los artículos especializados, procuran explicar el significado de la palabra sacramentum a partir de los textos de Lactancio. Sin embargo, el vocablo sacramentum, tiene un origen precristiano. En Instituta, Gaius menciona el sacramentum como una legis actio es decir una...
... como uma legis actio , ou seja, uma ação judicial de caráter geral. Além, ele diz que essas ações estavam de acordo com as leis - ... -
O Direito e a família
... ções políticas aos poderes dos reis, aparece a figura dos cônsules, também responsáveis pela direção e administração durante o ano em ... , que disciplinam o processo no seu conjunto, encontram-se na parte geral De iudiciis in genere (câns. 1400-1500) e De iudicio contentioso (câns ...
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Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... 7 Os germânicos, de maneira geral, mantinham contatos amistosos com o mundo latino, sendo que até o século ... ção de Teodorico (rei até 526) houve a nomeação de cônsules, preservação do Direito romano (vulgar) e o Senado foi mantido. 9 ...
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Direito Internacional
... ções da OIT a partir do encerramento da sessão da conferência geral internacional do trabalho na qual determinada convenção foi negociada, ... atribuída pelo direito internacional público aos diplomatas e cônsules estrangeiros e respectivos familiares ... 1: Certo , pois, segundo o ...
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DECRETO Nº 38411, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1955. Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que Se Refere o Decreto-lei 9.202, de 26 de Abril de 1946.
... 343.090,00 ... 365.290,00 ... Washington ... Nova York (C. Geral) (ONU) ... Buenos Aires ... Montevidéu ... Valparaíso ... Nova Orleans ... Conselheiro, Primeiros, Secretários, Cônsules de primeira classe ... Segundo Secretários e Cônsules de segunda ...
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Decreto nº 45.195 de 31/12/1958. ALTERA AS TABELAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 15, PARAGRAFO 2, E O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 9.202, DE 26 DE ABRIL DE 1946.
... Buenos Aires ... Dir. Intern ... Nova Delni ... Washington ... Cônsules Gerais, Ministros Conselheiros, Ministros para Assuntos Econômicos ... Nova Delhi ... Nova Oeleans ... S. Francisco ... Washinhton ... (C. Geral) ... Tabela III ... Conselheiros e Primeiros Secretários ...
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Do casamento
... instituição plurissecular, comum a todos os povos e de caráter geral, muito difícil será focalizar um conceito de casamento que sintetize um ... no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da ...
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(Re) Pensar os direitos humanos: do individuo à comunidade
O artigo tem por objetivo apresentar a problemática teórica e política da coexistência de diversas concepções de direitos humanos no contexto do multiculturalismo e da diversidade de lutas e resistências de grupos sociais subalternizados. A tais efeitos o texto descreve em primeiro lugar a matriz hegemônica da tradição jurídica ocidental, para seguidamente expor algumas das críticas à sua...
... Tendo introduzido a problemática geral que aqui nos ocupa abordaremos primeiramente a descrição da matriz da ... das centúrias , as assembleias dos plebeus, o senado, os cônsules ... Mas, quem assume de fato a função legislativa na ordem das ... -
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... , sabe o devedor que, ocorrido o inadimplemento, incide a garantia geral de toda relação obrigacional: a sujeitabilidade do seu patrimônio ...