consulta de processos trabalhistas
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... impedir a aplicação dos preceitos trabalhistas, a teor do que dispõe o artigo 9º da CLT", ... , mesmo após o julgamento destes dois processos perante a SBDI-I novos julgados foram proferidos ... jus.br/consultaProcessual/resumoForm.do?consulta=1&nu-meroint=129317&anoinInt=2013. Acesso: 5 jan ...
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Direito Constitucional
... da República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua ... sociais, econômicos, culturais e trabalhistas). Com base no fragmento acima, é certo afirmar ... Vejamos: “Emenda ou revisão, como processos de mudança na Constituição, são ...
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Dos Atos Processuais
... , podem as partes, doravante, nos processos em que se discutem direitos patrimoniais ... da CLT veda aos órgãos judiciais trabalhistas conhecer de questões já decididas. Embargos de ... à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele ...
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Consolidação das leis do trabalho
... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído pela Lei n. 13.257, de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001690-86.2015.5.07.0012), 2015-11-09
... Certifico, para os devidos fins, que, em consulta ao sistema PJe-JT, foi constatada a existência ... entre as duas reclamações trabalhistas ... Certifico, ainda, que, em consulta à aba ovimentações" de ambos os processos, constatei que a reclamação trabalhista nº ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de Contas da União, respondendo à Consulta feita acerca da interpretação da Lei 9.702/98, ... CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS POR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ... “3. Um dos processos identificados como passível de ajustes no ...
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Dos recursos
... introdução ao sistema dos recursos trabalhistas ... o objetivo deste livro — como evidencia o ... do juiz de primeiro grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, ... ser esta a inter-pretação de melhor consulta ao escopo da lei ... As empresas podem ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... membro do Ministério Público Federal, que emite parecer, nos processos" administrativos, para a imposição de sanções administrativas por infra\xC3" ... Por ocasião de solicitação de consulta da Presidência da República ao CADE acerca da viabilidade do projeto, ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
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Ação civil pública
... porque a carga extraordinária de processos e a sensação de inutilidade da prestação ... a empresa a regularizar direitos trabalhistas de seus empregados”, explicou o Ministro Vieira ... de dois mil e nove entendeu, apreciando consulta de membro (Processo PGT/CCR n. 10.326/2009), por ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Por sua vez, os “ ... processos econômicos são irreversíveis transformações ... [ ... ] o direito à consulta prévia aos trabalhadores, pelos empregadores, ... de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11067-41.2020.5.03.0037)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. INCLUSÃO DA EMPRESA NO POLO PASSIVO NA FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896. § 2º, DA CLT. SÚMULAS 126 E 266 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO...
... a solidariedade pelas obrigações trabalhistas de ... empresas que integram o mesmo ... Registre-se que, em consulta do andamento processual das ADPFs 488 e 951, ... de conhecimento", foi restrita aos processos pendentes de exame de Recurso ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... ÇÃO DAS PRETENSÕES INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO DIREITO ESTRANGEIRO ... O capítulo tem por ... , de outros direitos reais, de processos" de insolvência e das custas, entre outros — se\xC3" ... (466) ... Em uma consulta a alguns dos relatórios anuais em ações ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-93.2012.5.06.0191), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A jurisprudência do C. TST entende que a existência de um grupo de sociedades articuladas em consórcio, com finalidade comum para obtenção de lucro, caracteriza a existência de grupo econômico no que tange à aplicação das leis trabalhistas, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT. 2. Não há que se falar,...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... no que tange à aplicação das leis trabalhistas", nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT. 2. N\xC3" ... 488, determinando o sobrestamento de processos no âmbito da Justiça do Trabalho. 3 - Pedido ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ça do Trabalho hoje é a montanha de processos em execução, os quais estão emprateleirados ... É assim que a maioria dos processos trabalhistas terminam ... O Processo de Execução ... vidas das pessoas, sendo, destarte, de consulta obrigatória daqueles que operam o direito e ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Licitações
... ência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ... na licitação deve ficar disponível à consulta pública até a data de sua abertura ... A) ... da certidão negativa de débitos trabalhistas. g) cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... à possibilidade de participação em processos decisionais – especialmente por meio do voto. 2 ... modalidade constitucional e formal da consulta pública pelo qual o cidadão é convocado a ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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Capítulo II - Recurso de Revista
... 6351.1 - Sistema dos Recursos Trabalhistas - 14 ed - Fisico.indd 249 6351.1 - Sistema ... , no ano de 2000, cerca de 125.000 processos, segundo informa o Banco Nacional de Dados do ... consulta em portal específico no sítio eletrônico do ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... o fim da suspensão, as execuções trabalhistas poderão ser normalmente concluídas, ainda que o ... ípio, válidos e eficazes, pois os processos estão em seu trâmite regular” ... , por ser este órgão uma instância de consulta e não existindo qualquer especificidade ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... o recebimento e a expedição de processos e documentação submetidos à avaliação do ... dos serviços prestados submetidos à consulta pública pelas agências reguladoras do setor de ... e projetos de lei em matérias trabalhistas em trâmite no Congresso Nacional, encaminhados ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... Nos processos de competência originária dos tribunais, a ... esta estará disponível aos órgãos de consulta de proteção ao crédito ... Trata-se de ...
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Acórdão Nº 0023500-41.2008.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2021
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Nos termos da decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal, proferida na ação declaratória de constitucionalidade nº 58, em que é atribuída interpretação conforme a Constituição Federal aos arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (com a redaçã
... TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... tem ciência em 18.02.2020, conforme a consulta feita à aba "expedientes" do sistema PJe. Assim, ... 2. aos processos em curso que estejam sobrestados, com ou sem ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... o reconhecimento de vários direitos trabalhistas — embora consideradas ideias disseminadas de ... ção decisões do judiciário em processos entre particulares. Na África do Sul, ... trabajo, las partes se comprometen, en consulta con las las organizaciones de empresários y ...