consumo alimentar no brasil
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Processo nº 0118905-97.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Mútuos Bancários. Limitação Dos Descontos Em Contracheque No Patamar de 30% Dos Vencimentos Do Consumidor. Sentença de Parcial Procedência. Inconformismo Do Segundo (banco Safra) e Sexto Réus (banco Mercantil Do Brasil). Manutenção Do Julgado. Apelações Das Instituições Financeiras. Insurgem-se Ambos Os Apelantes Em Relação À Limitação, No...
... BRASIL S/A ... CONSUMO. MÚTUOS BANCÁRIOS. ... LIMITAÇÃO ... isonomia e da natureza da verba alimentar ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... imagem do Poder Judiciário alimentar na sociedade, cansada de testemunhar ... das relações de mercado ou de consumo em geral, porquanto de tal preceito ...
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Decisão Monocrática nº 50039850820218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FALTA DE INFORMAÇÕES. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE CONTRATUAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A RÉ DEIXOU DE COMPROVAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO COM...
... AO PATAMAR MÉDIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA A OPERAÇÃO. ... REPETIÇÃO EM ... DANO MORAL. NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, A RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO E ... -LHE MENSALMENTE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR NA MEDIDA EM QUE A DÍVIDA CONSTITUÍDA NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50070839820218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FALTA DE INFORMAÇÕES. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE CONTRATUAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A RÉ DEIXOU DE COMPROVAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO COM...
... AO PATAMAR MÉDIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA A OPERAÇÃO. ... REPETIÇÃO EM ... DANO MORAL. NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, A RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO E ... -LHE MENSALMENTE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR NA MEDIDA EM QUE A DÍVIDA CONSTITUÍDA NÃO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... SÚMULA 284/STF. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. SUJEIÇÃO À PASSAGEM DO TEMPO. APURAÇÃO ... ós décadas de vicissitudes, o direito alimentar dos advogados à percepção de honorários. 8 ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... b) assistência alimentar; ... e) assistência habitacional; ... d) ... ção de gêneros em cooperativas de consumo instituídas pela classe ou classes, vinculadas ...
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Direito processual civil
... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... nas ações derivadas de relações de consumo, pois nesses casos o critério determinativo de ... ção de paternidade com o pedido alimentar, a competência é do foro do domicílio do réu ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... - no âmbito da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional ... - SESAN/MDS, foram repassados ... estado, visando o aumento do consumo a partir das ações de ... intensificação da ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular mediante o apoio à expansão e ao ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... entre o hospedeiro e o hóspede seja de consumo, e pavimentada pelo belo pergaminho legal da Lei ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... é de construir pensamentos, ideias; alimentar" a retórica, enfim pavimentar a salutar argumenta\xC3" ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... sustentáveis para se garantir segurança e direito alimentar no Brasil perpassa pelas veredas da agroecologia. No que diz respeito à metodologia ... industrial), o qual não prioriza a produção de alimentos para consumo humano, nem se importa com a conservação (e preservação) ambiental e, ... -
O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... , e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz do contexto de prevenção de zoonoses na ... 2 ZANELLA, J. R. C. et al ... Influenza em suínos no Brasil: o problema e o que pode ser feito para manter a infecção controlada nas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... aquelas relações de trabalho ligadas ao consumo entre as partes, v. g. , o cirurgião plástico ... 186, CTN) e de natureza alimentar (art. 100, CF). A situação que liga o ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... E o grau de consumo de muitos países já não encontra sustentação ... ção normativa dos recursos que irão alimentar o sistema, permitindo a respectiva ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004654-59.2022.8.19.0000 (Cível), 24-06-2022
Direito Bancário. Empréstimos consignados. Militar das Forças Armadas (Marinha do Brasil). Alegação de superindividamento. Descontos de 55% dos seus rendimentos líquidos, incluindo o auxílio escolar, para pagamento de empréstimos. Pedido de limitação ao percentual de 30%. Indeferimento pelo Juízo de origem, sob o fundamento de que o desconto estaria dentro do parâmetro estabelecido para o...
... Armadas (Marinha do Brasil). Alegação de superindividamento. Descontos ... alimentar comprometida para pagamento de empréstimos, o ... Relação de consumo. Prevalência da disposição mais benéfica ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004654-59.2022.8.19.0000 (Cível), 30-11-2022
Direito Bancário. Empréstimos consignados. Militar das Forças Armadas (Marinha do Brasil). Alegação de superindividamento. Descontos de 55% dos seus rendimentos líquidos, incluindo o auxílio escolar, para pagamento de empréstimos. Pedido de limitação ao percentual de 30%. Indeferimento pelo Juízo de origem, sob o fundamento de que o desconto estaria dentro do parâmetro estabelecido para o...
... Armadas (Marinha do Brasil). Alegação de superindividamento. Descontos ... , que poderia ter até 70% da sua verba alimentar ... comprometida para pagamento de empréstimos, ... Relação de consumo. Prevalência da disposição mais benéfica ao ... -
O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... o início da sociedade de produção e consumo em massa, quando foi implementado o sistema de ... deste sistema é necessário alimentar os consumidores com novos desejos, o que ocorre ... mercado, liberal e em desenvolvimento no Brasil, é por natureza uma economia de endividamento, ...
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Processo nº 0039350-34.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... BRASIL". INDEFERIMENTO DOS EFEITOS DO PLEITO\xC2" ... alimentar, não sendo possível que o ... , trata-se de relação de consumo, sujeita, ...
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Processo nº 0025323-72.2014.8.19.0208 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
... APELADO : CCB BRASIL" CHINA CONSTRUCTION BANK BANCO ... MÚLTIPLO\xC2" ... CONSUMO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ... natureza da verba alimentar da remuneração ...
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Processo nº 0056620-71.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2017
... consumo ... Brasil ... trata de verba alimentar". 5. NÃO SE CONHECE O ... AGRAVO\xC2" ...
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Processo nº 0033681-63.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
... RELAÇÃO DE ... CONSUMO. SUPERENDIVIDAMENTO. MATÉRIA EM ... BRASIL ... ISONOMIA E DA NATUREZA DA VERBA ALIMENTAR" ... DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. O\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... alimentar e combate à fome, bem como aquelas de apoio a ... e ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021121-81.2020.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
Apelação Cível. Pretensão dos autores de recebimento de indenização por dano moral, sob o fundamento de que o primeiro e a segunda demandantes compraram passagens aéreas para que a terceira autora retornasse de Orlando para o Rio de Janeiro, no dia 27 de janeiro de 2019, sendo que a decolagem atrasou mais de 02 (duas) horas e fez com que a passageira perdesse a conexão em Miami, razão pela qual...
... embarcar na aeronave que a trouxe ao ... Brasil. Sentença de procedência parcial do ... pedido ... Relação de Consumo. Responsabilidade ... GEORGIA DE CARVALHO ... alimentar-se até a realização do embarque ... em Nova ... -
LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... de bens e serviços, a distribuição, o consumo e o crédito, que tenha ... por base os ... I - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, Lei Federal nº 11.346, de ... 199º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 3. Características da obrigação alimentar. 4. Rubrica alimentar. 5. Alimentos com a ... se trata de adolescentes o mercado de consumo tem forte influência na sua aceitação em seu ... Des. Luiz Felipe Brasil Santos, julgado em 28/11/2001). “Embargos ...