consumo alimentar no brasil
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Direito civil
... e o correntista é típica relação de consumo", que como tal, se sujeita às regras pertinentes \xC3" ... obrigações sem conteúdo salarial ou alimentar , como é o caso de aluguel, seguro, prestações ... ável, o ilustre Desembargador Luiz Felipe Brasil 72 assim expôs: ... "Já disse aqui várias ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... no presente artigo, revela-se, no Brasil, um uso indiscriminado de agrotóxicos, ... que assola a humanidade: a insegurança alimentar grave, também conhecida como fome ... Em 24 de ... ser destinada à exportação, e não ao consumo interno. Estima-se que 10% de sua produção é ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... , 1 kg de feijão e 1 kg de sal para alimentar seus quatros filhos. No segundo caso, o dano ... crescimento da violência que assola o Brasil, frequentemente vemos políticos defendendo a ... consumo de drogas atenta contra o princípio da ...
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Mapas, fome e planejamento territorial
Este artigo objetiva analisar os mapeamentos na interface da segurança alimentar e nutricional e do planejamento territorial. Para isso, consideramos a fome como manifestação da questão social, o retorno do Brasil ao mapa da fome durante a Pandemia de Covid-19, a importância do Estado no planejamento de políticas públicas e a literatura. O exame da literatura demonstrou uma frágil relação entre...
... Socioambiental, Florianópolis, SC, Brasil ... 2 Universidade Federal do Paraná, ... mapeamentos na interface da segurança alimentar e nutricional e do planejamento territorial. Para ... os locais de plantio, comercialização e consumo de alimentos e suas relações com outros ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado ... (2) ... ção humana alcançada por meio do consumo é a mola propulsora da gig economy e da ... A que horas esses entregadores irão se alimentar, descansar? Não se sabe exatamente, mas se sabe ...
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Decisao Nº 0041077-05.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
... tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia ... do Consumidor, enquanto relação de consumo" atinente ao mercado de prestação de serviços m\xC3" ... ção Sensorial e foco em seletividade alimentar especializada em autismo; Psicopedagogia ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... A ausência de água compromete a saúde humana e a segurança alimentar, além de interferir no próprio ciclo natural da vida, seja ela humana ou ... exponencial, por exemplo, do uso da água na agricultura: “o consumo, que era de 2.574 km³ por ano, em 1970, foi para 3.940 km³, em 2000. A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801118-65.2020.8.19.0068 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801118-65.2020.8.19-0068 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ré Recorrido: REGINA COELI GIGANTE CARVALHO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013409-54.2018.8.19.0213 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013409-54.2018.8.19.0213 Recorrente (autor): VANESSA DANTAS FERREIRA Recorrido (réu): NIRIAN FERREIRA DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Relações de consumo na pós-modernidade: o consumo colaborativo como instrumento de sustentabilidade / Consumer relations in post-modernity: collaborative consumption as a sustainability instrument
O presente artigo visa analisar o contexto das relações de consumo na pós-modernidade, bem como suas implicações na sustentabilidade. Nesse intento, partiu-se da anomalia verificada na origem do contrato e sua correlação nas relações de consumo na era pós-moderna, em que se vislumbrou o individualismo e egocentrismo das relações, na busca da satisfação instantânea, passando por uma abordagem...
... No Brasil, a idéia (sic) da função social da empresa também deriva da previsão ... global, a poluição letal do ar e das águas, a insegurança alimentar, o exaurimento nítido dos recursos naturais, o desmatamento criminoso e a ... -
Recurso extraordinário - Não devolução de valores ? Caráter alimentar
... consumo e para manutenção da vida ... 4. DA REPERCUSSÃO GERAL ... Frisa-se que ... institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil ... O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... ções Unidas de Proteção ao Consumidor, de 2015, em matéria de consumo sustentável, no Direito brasileiro”, aprovado pela FAPERGS, Edital ARD ... o setor agrícola europeu, manutenção das normas de segurança alimentar da União Europeia, contribuição à produção sustentável (prezando ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... consumo humano e mesmo para usos recreativos de contato ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... biomagnificação ao longo da cadeia alimentar. Dessa ... forma, predadores em nível trófico ...
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Acordao N° 1343104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Estatuto da advocacia e ordem dos advogados do brasil e código civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Patrocínio de causa trabalhista. Retenção de indevida de verba levantada mediante alvará. Quebra de confiança. Danos materiais e morais. Configurados. Recurso conhecido e provido em parte. 1. A demanda versa sobre reparação de danos morais e materiais...
... DO BRASIL" E CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... configura como de consumo pois é regida por legislação própria, no ... , por advogado, de verba de natureza alimentar devida à parte que o constituiu ... para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201236-97.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0201236-97.2020.8.19.0001 Recorrente: (réu) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Recorridos: (autor) JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA JÚNIOR Origem: 9° Juizado Especial Cível da comarca da capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA...
... : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE ... -
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... estratégica política de relações de consumo adicionada dos respectivos instrumentos de sua ... , tratados internacionais de que o Brasil" seja signatário ... No que concerne a um balan\xC3" ... ça nas suas múltiplas variantes, alimentar, e para o consumo em sentido estrito. 4. e, por ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... á subordinação, como nas relações de consumo; e entre Estado e particular, onde há paridade, ... fundo, há verbas de natureza alimentar (Tema 731 do STJ) e de impacto direto na ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... antes foi sua devedora na obrigação alimentar. Na jurisprudência, é comum tal associação ... das pessoas baseada em critérios de consumo de ...
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Responsabilidade civil por fraudes via whatsapp: conteúdo e legitimação
... Uma pesquisa sobre o uso de apps no Brasil realizada em parceria entre o site de notícias ... RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 237 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL ... , segurança alimentar, riscos, orçamento familiar, ou mesmo para se ...
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Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... urbana e a consequente cadeia de produção em diversos setores e consumo em larga escala ... De todo modo, a agricultura é uma antiga ... químicos prejudiciais ao solo, além de alterar a cadeia alimentar dos animais. 471 ... E mais recentemente, os estudos realizados para ... -
Capital social e redes: uma análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios diferenciados no Estado de Goiás
Este trabalho investiga como os efeitos/resultados de uma política pública podem sofrer os elementos de capital social em redes formadas. Neste sentido, faz uma análise comparativa do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) constituído em diferentes municípios do estado de Goiás, Itapuranga e Silvânia. A contribuição central da pesquisa é identificar e compreender a formaç
... segurança alimentar dos agricultores. O PAA ... cria um mercado ... programas sociais da região (BRASIL, [20--?]) ... A constituição do PAA é ... propriedade para o consumo da própria família ... Salienta-se que essa ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de todas as pessoas (relações de consumo, cobranças em geral, direito de vizinhança, ... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ... Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda ...
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Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... nas dependências do empregador para se alimentar durante tal período, não deve ser considerado ... ção maciça de dinheiro para estimular o consumo. Era o dinheiro subsidiado pelo Estado, dando à ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... neste novo campo fático de circulação de dados e informação no Brasil. Analisa-se, portanto, o campo social contemporâneo, para, no próximo ... citar, de logo, como exemplo, as questões inerente a segurança alimentar e alimentos transgênicos: a aquisição sabendo ou não dos riscos, faz ...
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Obsolescência pro gramada: entre a legalidade e a abusividade da conduta (not as a part ir das decisões do STJ)
... e da Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil (CAMEDIARB). Presidente da Comissão de ... Consumismo x consumo sustentável: é possível conciliar? – 4 ... sobre saúde e segurança alimentar de produtos e serviços; e) controlar o uso de ...