consumo alimentar no brasil
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... utilizados, e o discur so em torno da segurança e soberani a alimentar e nutricional, que busca alternativas a o modelo produtivo hegemônico ... , 2 00 2). Em 201 0, o consumo de agrotóxicos na América Latina era de 22%. Desse total, 19% eram ... -
Introdução a responsabilidade civil
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aborda a responsabilidade civil dentre os ... a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ... , preso em uma cama, devendo se alimentar por sonda, respirando por traqueostomia e em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030288-28.2021.8.19.0021 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030288-28.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. - ré Recorrido: SONIA REGINA SILVA MATOS. - autora Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... VIII - Tratando- se de verba alimentar impreterível a garantia ao direito essencial ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010233-54.2021.8.19.0054 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010233-54.2021.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Recorrido (autora): VANESSA SILVA DA SILVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : BANCO SANTANDER BRASIL S A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase ... – artificialmente – o custo alimentar também é perpetrado em valores mais altos, ... não há que se falar em livre escolha de consumo ... Por natureza, a concessão de ...
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Acórdão Nº 2568462019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE TEVE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE SUA RESIDÊNCIA MAJORADO EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE EXTENSÕES DESVIADAS DA SUA REDE ELÉTRICA PARA ALIMENTAR EQUIPAMENTOS DAS CORRÉS SL3 Telecom e Sky Brasil Serviços LTDA EM OUTROS APARTAMENTOS DO PRÉDIO. DESVIO DE ENERGIA COMPROVADO PELA CEMAR. AUSÊNCIA DE PROVA...
... 1º Apelante : SKY Brasil Serviços LTDA ... Advogados : Evandro Tajra Hidd ... AUTOR QUE TEVE O ... CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE SUA RESIDÊNCIA MAJORADO ... ALIMENTAR EQUIPAMENTOS DAS CORRÉS SL3 Telecom e Sky Brasil ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... em que: I - o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem; ... II - o ... ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito; II - o dono do prédio ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... IV - insegurança alimentar e nutricional; ... V - uso de substâncias ... prestados na forma de pecúnia, bens de consumo ou prestação de ... serviços, ou em ambas as ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: clarasouzaguerra@hotmail.com. ORCID : ... a forma como organizarão os meios de acesso, produção e consumo de alimentos sem degradar o ambiente ... No entanto, o modo de ... -
O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... A responsabilidade civil nas relações de consumo: 2.1 O risco como fator de incidência da responsabilidade civil nas ... 175 ... 51. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Op. Cit. p. 96 ... 52. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma. Recurso Especial 1.152.541/RS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... : BANCO SANTANDER BRASIL S.A ... : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ... -
Acórdãos nº 1004203-54.2015.8.26.0004 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... Paulo, em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A, é apelada ANA LUISA DE LIMA RODRIGUES ... õe, nas contratações de consumo, plena autonomia de vontade - ... humana Preservado o caráter alimentar" da remuneração auferida Aplica\xC3" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ... vulnerável na relação jurídica de consumo, com regras de inversão do ônus da prova. Nesse ... postula um crédito de natureza alimentar ... @@3.5. Simplicidade ... Não há ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801204-28.2020.8.19.0006 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801204-28.2020.8.19.0006 Recorrentes (réus): ITAÚ SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido (autor): SEBASTIÃO SOARES FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... Todos os integrantes da cadeia de consumo" respondem ... solidariamente em caso de fato ou v\xC3" ... -
REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... Política Pública; Regulação; Segurança Alimentar; Segurança Nutricional ... ABSTRACT ... Public policies on food and ... da obesidade, da diabetes e da hipertensão arterial associado ao consumo de alimentos ricos em sódio, açúcar e gorduras, ganha destaque a ... -
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... 2º A Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação ... de materiais, bem como os materiais de consumo e congêneres adquiridos para atender, no todo ou ... , médica, odontológica, hospitalar, alimentar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0100577-46.2021.8.19.0001 (Cível), 26-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0100577-46.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): DEUTSCHE LUFTHANSA AG. Recorrido (autor): ESTER ZYLBERSZTEJN Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
... Transporte Aéreo - Outros / Contratos de Consumo / Transporte Aéreo / Contratos de ... : ESTER ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0219458-50.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0219458-50.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LIVIA PEREIRA DOS SANTOS BENTO RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO INSUMO. INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... incidência para além dos contratos de consumo a distância; 5.6 Abordagem do direito de ... 21). No Brasil", entretanto, merecem ser feitas algumas considera\xC3" ... isso, obtém a energia necessária para alimentar suas operações internas. Não é aberto no ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass ... -se que o Brasil não é o país com maior consumo de agrotóxicos e que o problema reside no uso ... das culturas que depois servirão para alimentar os contingentes populacionais. Todavia, de outro ... -
O fim do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
Diante da relevância do tema do direito à alimentação e à nutrição adequadas, busca-se, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, compreender sua complexidade e seu enquadramento como direito humano fundamental, conforme uma perspectiva crítica, plural e contrahegemônica. A relevância do tema reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira,...
... do Maranhão (UFMA), São Luís/MA, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/6275535687919566 ... reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira, ... dominantes: a laranja, importante para o consumo humano, pode ser cultivada com fosfomete, tóxico ... -
Decisão Monocrática com número 5695318-51.2022.8.09.0106 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... RELAÇÃO DE ... CONSUMO. VENDA DE PRODUTO FORA DO PRAZO DE VALIDADE ... exame em nada atesta a intoxicação alimentar alegadamente ... sofrida. Por sua vez, a prova ... MACHADO DE ARAÚJO APELADO : PEPSICO DO BRASIL LTDA ... RELATOR :ROBERTO HORÁCIO REZENDE ? JUIZ ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS ALIMENTAR", DE BEBIDA E FUMO \xC2" ... ÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO" \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802554-08.2021.8.19.0203 (Fazendária), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802554-08.2021.8.19.0203 Recorrente (ré): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Recorrida (autora): JANDIRA MARIA DIONISIO COSTA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... nada sozinho, nem respirar, nem se alimentar. Tudo era feito a partir de equipamentos médicos ... para configurar, ou não, um acidente de consumo, a impor a responsabilização direta do ...