consumo alimentar no brasil
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... Victória Braga Brasil 2 Universidade do Estado do Amazonas (UEA) ... para não haver riscos de segurança alimentar, ao passo que os danos ambientais da pecuária, ... ção dos produtos agroindustriais até o consumo” ... O trabalho de Neves e Spers (1996) ... -
Ética profissional
... suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos ... ível, tendo em vista seu caráter alimentar ... A prescrição da pretensão da cobrança ... a respeito de relações de consumo. Nessas oportunidades, além de divulgar os ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... padrões insustentáveis de produção e consumo, e promover políticas demográficas ... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ... ambiente ou acúmulo ao longo da cadeia alimentar; na adsorção de biomoléculas, com consequente ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... do trabalho das mulheres, seu poder de consumo e o quanto a economia é aquecida com a força de ... a terra o quanto seja necessário para alimentar o nuìcleo familiar, caracterizando o trabalhador ...
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Exercícios prácticos
... , imigrou para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... fazer face ao pagamento dos materiais de consumo ... Ao se inteirar da situação financeira da ... honorários advocatícios têm natureza alimentar, nos termos da Súmula Vinculante 47, devendo ser ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Universidade Federal de Alagoas (Brasil) akrell@uol.com.br ... Carolina Barros de ... Entretanto, o fato de o consumo de energias renováveis no Brasil ser bem maior ... , a energia e as terras utilizadas para alimentar as pessoas, os produtos químicos e a poluição ... -
Processo nº 0020845-16.2017.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
... : BANCO DO BRASIL S A ... : DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ...
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Processo nº 0014785-42.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Noviembre de 2017
... RECORRENTE ... : BANCO DO BRASIL ... : MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS ... : ROSELI ...
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O impacto da publicidade de alimentos no consumo e na saúde infantil
... foi por acaso, portanto, que a defesa do consumidor foi alçada no Brasil" à condição de direito fundamental, estatuído no inciso XXXII, artigo 5\xC2" ... a liberdade de expressão das empresas alimentícias e o consumo alimentar infantil, não há que se privilegiar aquelas em detrimento destas. O ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e ... alimentar ... Assegurar aos povos indígenas uma ... para limitar a incidência e o impacto do consumo de drogas ilícitas ... Propor o tratamento dos ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... que tem como objetivo a produção e o consumo ilimitados 8 ... Percebe-se que a imposição ... da mudança climática, segurança alimentar, conservação da biodiversidade e combate à ... Brasil; e Comunidade Garifuna de Punta Piedra e seus ... -
Referências
... Apresentação. In: BRASIL. Ministério da Justiça ... Estudo Diagnóstico ... CONTRATOS DE CONSUMO.indb 165 ... CONTRATOS DE CONSUMO.indb ... Majoração da verba fixada. Verba alimentar recebida em antecipação de tutela. Natureza ...
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Acórdão Nº 0814626-69.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... 8.10.0001 SO LUS/MAAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.AADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB MA ... a condio de hipossuficiente na relao de consumo entabulada com a instituio financeira e nesse ... os descontos realizados atingem verba alimentar, repercutindo de forma direta no seu oramento ...
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Magistratura TJAL 2019
... e reparação dos danos nas relações de consumo, (A) o comerciante só será responsabilizado ... Amador, ainda que expedida pela Marinha do Brasil ... (B) há sempre concurso entre os crimes ... ânsito no caso de protesto de decisão alimentar, conforme art. 528, § 1º). LD ... 27 ...
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O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
... exploratório e comparativo, volta-se ao Brasil em face do Pacto Global, no objetivo específico ... ) a participação dos consumidores para alimentar a cadeia de responsabilidade social ... O consumo consciente é seletivo. Assim, decidir contratar ... -
Livro II - Do processo de execução
... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... alimentar fixado a título de honorários ... Enfim, quem ... traz hipótese recorrente no mercado de consumo brasileiro: ... Direito civil e do consumidor ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... da bancarização e da concessão de crédito indistintamente para consumo e produção (BARONE, 2008, p.61). Para ampliar os recursos destinados ... , resultando em melhores condições habitacionais, de saúde e alimentar para as famílias, e contribui para o resgate da cidadania, com o ... -
Acórdão Nº 0801986-63.2017.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 18-06-2021
... -63.2017.8.10.0047RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SAAdvogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: RAFAEL ... XXXV, da CRFB.Trata-se de relao de consumo, incidindo a inverso do nus da prova (art. 6, ... atingir verbas de carter eminentemente alimentar destinadas sua sobrevivncia, transcendeu o ...
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Acórdão Nº 0800797-03.2022.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-05-2023
... : 1 JUIZADO ESPECIAL CVEL E DAS RELAES DE CONSUMO DE SO LUS/MARECORRENTE/PARTE AUTORA: BRUNO ... Claro, no seu aplicativo do banco do Brasil; que os servios continuam suspensos e a partir da ... 23182136 - Pg. 2) ser responsvel por alimentar seu aplicativo bancrio com a numerao do cdigo de ...
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A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... sua efetividade, através do exemplo do Brasil. A metodologia utilizada consiste nos métodos ... eficiência energética, moderação do consumo, uso consciente de recursos naturais, reciclagem ... legítimos para promover a segurança alimentar, o plano interno ou internacional? ... Vale ... -
Peças prático-profissionais
... do recebimento de parcelas de natureza alimentar e deverão suportar sozinhos o ônus do tempo do ... Constituição da República Federativa do Brasil repartiu a competência para julgamento com base ... se está diante de uma relação de consumo. Vide art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ...
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Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo
... - Associação Internacional de Direito do Consumo. Fundador e presidente da apDC - associação ... ção do Código de Defesa do Consumidor no Brasil? ... Mário Frota: A AIDC - Associação ... segmento ou na vertente da segurança alimentar; ... 2. Modificações no tecido ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... , artigo 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais ... , para quem ainda sequer consegue alimentar-se ou se vestir adequadamente. É ... 18. Na ... e a proteção às relações de consumo. 20 Como vimos supra, os direitos fundamentais de ...
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Direitos fundamentais
... qualquer cidadão estrangeiro residente no Brasil, o direito a ter e exercer os seus direitos, o ... No parentesco, o direito alimentar tem duas situações jurídicas: a reciprocidade ... 199), são relações de consumo, e os usuários são pessoas físicas, ...
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Acórdão Nº 0801646-93.2018.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-12-2020
... CVEL DE SO LUSRECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/MA ... -2SMULA DE JULGAMENTO: RECLAMAO RELAO DE CONSUMO EMPRSTIMO CONSIGNADO DESCONTOS EM FOLHA DE ... oneram o consumidor, ante a natureza alimentar do salrio e o princpio da razoabilidade, uma vez ...