consumo alimentar no brasil
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... de dados sensíveis na socie-dade de consumo não pode ser concebida sob a perspectiva ... 2020 ... 53. “Já que todos podem alimentar a rede sem qualquer intermediário ou censura, ...
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Decisão Monocrática nº 50050581520218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FALTA DE INFORMAÇÕES. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. TAXA DE JUROS. BACEN. REPETIÇÃO EM DOBRO. CONSTATADO O ERRO INESCUSÁVEL A JUSTIFICAR A REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANO MORAL. NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, A RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE
... DANO MORAL. NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, A RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO E ... -LHE MENSALMENTE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR NA MEDIDA EM QUE A DÍVIDA CONSTITUÍDA NÃO ... AO PATAMAR MÉDIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA A OPERAÇÃO. ... TUTELA DE URGÊNCIA. ... -
Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do ... No Brasil, o referido Pacto Internacional foi promulgado pelo Decreto n o 591, de ... -
LEI Nº 16.888, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono...
... I - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN. Lei Federal nº 11.346, ... de consumo" dos seus produtos; ... IV - Incentivar a aquisiç\xC3" ... 198º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ...
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Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... pela sociedade mantêm sua natureza alimentar e de crédito privilegiado, equiparado a salário ... é atividade que se insere no mercado de consumo. As características específicas da relação de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou ... direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Acrescenta que o art. 3º da aludida norma ... das capturas acessórias na segurança alimentar; ... 3. Promover sistemas de pesca ... Produção e consumo, proteção do meio ambiente e proteção e ...
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Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... e as relações com segurança alimentar e nutricional nas escolas públicas de Porto ... de Ciências Jurídicas, Porto Velho, RO, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/1584841068017210 ... amazónica, comunicación y práctica de consumo responsable de los alimentos en la ciudad, cuyo ... -
Despacho com número 5138974-78.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2022
... VENDA ... DE ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. PRODUTO FORA DO PRAZO DE VALIDADE ... INTOXICAÇÃO ALIMENTAR. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ACIDENTE DE ... O Brasil adotou como política de Estado o respeito à ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... ( proprietary behavioral surplus ) que servirá para alimentar processos tecnológicos avançados que predigam o que se fará agora, em ... (BRASIL. STJ. Recurso Especial n. 586316/MG. Recorrente: Ministério Público do ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... alimentos não adequados para o consumo e a saúde dos consumidores, ... fragilizando, ... õe em discussão que, para a segurança alimentar e ... ambiental, se impõe a definição clara, ...
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Processo nº 0001035-84.2017.8.19.0069 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Junio de 2018
... RECORRENTE ... : ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... : ...
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Direito do Consumidor
... CONCEITO DE CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO 1 ... (OAB/Exame Unificado – 2019.2) A ... do embarque dos noivos, ainda no Brasil, por não terem o visto exigido. O casal ... ção, em razão da sua natureza alimentar e do mínimo existencial ... (D) Tratando-se ...
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Relatório e Voto com número 5316094-22.2019.8.09.0049 da 2ª Câmara Cível, 15-06-2023
... (SUPERMERCADOS BRASIL) ... APELADOS MARISTELA CUSTÓDIO RODRIGUES E ... impróprio para o consumo, em virtude da presença de corpo estranho no ... insegurança alimentar em decorrência do consumo de produto defeituoso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
... II - Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo descrevem quantas ... em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e ... bebidas no local.” ... Sem a ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... a forma como organizarão os meios de acesso, produção e consumo de alimentos sem degradar o ambiente ... No entanto, o modo de produção ... direito --em um país de capitalismo periférico, como é o caso do Brasil ... Nesses termos, tem-se como objetivos, a partir de uma abordagem ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Convenção inclusive foi internalizada no Brasil. Ver mais em: BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 ... de acesso à água em qualidade para consumo. A tutela da decisão supramencionada ainda ... ção de programas de segurança alimentar e nutricional, bem como a aplicação de um ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... ão, passariam de produtores de bens de consumo a produtores de bens de capital via ... EBOOK ... representa um risco para a segurança alimentar e nutricional da população dos países em ...
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Acórdãos nº 1001397-74.2017.8.26.0263 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... que é apelante/apelado BA NCO DO BRASIL S/A, é apelado/apelante BANCO ... õe, nas contratações de consumo, plena autonomia de vontade - ... Preservado o caráter alimentar da remuneração auferida Aplicação, ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... uma análise crítica dos sistemas jurídico-tributários do Brasil e da União Europeia, analisando a suficiência destes sistemas, bem como, ... 2º da LC 175/2020, cabendo aos municípios alimentar o sistema com as alíquotas do ISS, a legislação municipal em vigor e os ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... utilizados, e o discur so em torno da segurança e soberani a alimentar e nutricional, que busca alternativas a o modelo produtivo hegemônico ... , 2 00 2). Em 201 0, o consumo de agrotóxicos na América Latina era de 22%. Desse total, 19% eram ... -
Introdução a responsabilidade civil
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aborda a responsabilidade civil dentre os ... a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ... , preso em uma cama, devendo se alimentar por sonda, respirando por traqueostomia e em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030288-28.2021.8.19.0021 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030288-28.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. - ré Recorrido: SONIA REGINA SILVA MATOS. - autora Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... VIII - Tratando- se de verba alimentar impreterível a garantia ao direito essencial ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010233-54.2021.8.19.0054 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010233-54.2021.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Recorrido (autora): VANESSA SILVA DA SILVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : BANCO SANTANDER BRASIL S A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES ...