consumo alimentar no brasil
-
Acórdão N° 0800061-94.2020.8.18.0082 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/08/2021
... ção 3.402, de 2006 do Banco Central do Brasil, (que dispõe sobre a prestação de ... de um serviço, no mercado de consumo, acarretou um dano ao requerente e ora recorrido, ... , comprometendo verba de natureza alimentar em total afronta ao respeito da ... dignidade da ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... IV – saúde; ... V – segurança alimentar e nutricional; ... VI – defesa, preservação ... ) ou de serviços (atividade fornecida a consumo"), assim como a circulação desses bens e servi\xC3" ...
-
A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... à saúde da população mundial, conscientes de consequências de consumo, a partir da escolha ... Alguns países, a exemplo dos integrantes da ... , dessecantes, estimuladores e inibidores do crescimento (BRASIL, 1989) ... A referida lei federal regulamentou ao longo dos artigos, o ... -
Acórdãos nº 1010506-24.2017.8.26.0066 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... em que é apelante BANCO DO BRASIL" S/A, é apelado MANOEL CARLOS DA SILVA (JUSTI\xC3" ... õe, nas contratações de consumo, plena autonomia de vontade - ... humana Preservado o caráter alimentar" da remuneração auferida Aplica\xC3" ...
-
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... utilização e como foi regulamentado no Brasil. Discorremos sobre a “jornada móvel e ... ável, em situação de insegurança alimentar pandêmica, sendo beneficiário do auxílio ... de passageiros ou de entrega de bens de consumo, e dá outras providências. Disponível em ... -
Direito constitucional do trabalho
... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e ... é a Lei Organização da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), criou o Sistema Nacional ... a prestação de serviços e o consumo de alimentos e bebidas; e as atividades caseiras, ...
-
Acórdãos nº 1029275-78.2017.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Paulo, em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A, é apelado CELSO DOS SANTOS FARIA ... em que, nas contratações de consumo, não se pressupõe autonomia plena de ... humana Preservado o caráter alimentar da remuneração auferida Aplicação ...
-
Acórdãos nº 1010198-70.2017.8.26.0071 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... , em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A, é apelado SINESIO PEREIRA DE MELO ... pressupõe, nas contratações de consumo, plena autonomia de vontade - ... humana Preservado o caráter alimentar da remuneração auferida Aplicação, ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ônus da prova ope iudicis na relação de consumo", pública ou privada, que tem por objeto prestaç\xC3" ... ós décadas de vicissitudes, o direito alimentar dos advogados à percepção de honorários. 8 ...
-
Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... que a República Federativa do Brasil celebrou o Acordo de Paris sob a ... de salvaguardar a segurança alimentar e erradicar a fome, bem como as vulnerabilidades ... sustentáveis e padrões sustentáveis de consumo e produção, com as Partes países ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018604-36.2021.8.19.0206 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018604-36.2021.8.19.0206 Recorrente: SARAH DOS SANTOS SALASAR - autora Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... : CLEONICE TREVISAN VIEIRA ... : BANCO DO BRASIL S A ... : NEI CALDERON ... Relator : MAURO ... -
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... relação a componentes, características e origem de um produto alimentar, tendo em vista a ideia de um direito à informação necessário à ... 17. Em Estudo sobre a regulamentação jurídica do spam no Brasil ( Trabalho comissionado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil ao ...
-
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2017. p. 275 ... violem direitos de outrem e ... móvel que tem o enganoso propósito de alimentar a alma ... rede que possam afetar sua ... e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet. (204) Art. 8º A ...
-
LEI Nº 14.633, DE 25 DE JULHO DE 2023
... Brasil", como País não Membro, em Atividades de Coopera\xC3" ... 2 90 0 1444 4.690.000 5033 Segurança Alimentar e Nutricional 8.029.000 Atividades 5033 20GD ... Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos 08 511 6.000.000 ...
-
Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... Brasil ... O estudo, concluído em dezembro de 2019, ... pessoa reduz a disponibilidade de seu consumo por outros ... 3 No âmbito dessa classificação, ... da região, que os utilizavam para alimentar seus rebanhos ... 6 ... Hardin utiliza a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023874-02.2020.8.19.0004 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023874-02.2020.8.19.0004 Recorrente: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Recorrida: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ ...
... : BANCO SANTANDER BRASIL S.A ... RECORRENTE / ... : PAULO ROBERTO ... -
A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... dos dados pessoais, que, no Brasil, encontra seu ápice na Lei 13.709/2018, a LGPD, ... Harvard acusa algoritmo do YouTube de alimentar" pedofilia. Jornal O Globo , 03 jun. 2019. Dispon\xC3" ... para as crianças a partir dos perfis de consumo gerados pelo tratamento de seus dados coletados ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800249-51.2022.8.19.0030 (Criminal), 23-03-2023
Recurso nº: 0800249-51.2022.8.19.0030 Recorrente: TASSINA CRISTINA SILVA DOS SANTOS Recorridos: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS S/A (1º réu) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (2º réu) VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente os pedidos formulados na inicial. Aduz, a...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815099-03.2022.8.19.0001 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0815099-03.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO S.A Recorrida (autora): MARIA VITALINA FERNANDES SILVA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
... Resolução nº 3.518 do Banco Central do Brasil que todo e qualquer contrato deve contar como a ... -
A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NA SOCIEDADE DE CONSUMO ... jurídico normativista 2 – ranço, infelizmente, ainda hoje ... , a possibili-dade teórica de produção de efeitos nas searas alimentar e sucessória ... Oportuno salientar que anonimato emerge como uma ...
-
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... proteção da pessoa idosa no crédito ao consumo" e o superendividamento: a necessidade de aprovaç\xC3" ... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e ... A segurança alimentar é disciplinada, no âmbito internacional, pelo ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022114-22.2019.8.19.0208 (Cível), 31-03-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022114-22.2019.8.19.0208 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: PAULO CEZAR MORAES RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR TERCEIROS FRAUDADORES. 1.Responsabilidade civil objetiva. Art. 14, CDC. 2....
... APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ... APELADO: PAULO CEZAR MORAES ... RELATOR: ... espécie, natureza alimentar, por se referirem ao benefício ... INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO ... BANCO PAN. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... média”, ingressando no mercado de consumo, e que em parte voltaram aos patamares anteriores ... população em estado de insegurança alimentar moderada ou grave, em dados de 2022 76 ... Ademais, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005900-89.2019.8.19.0002 (Cível), 31-10-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n°:0005900-89.2019.8.19.0002 Sessão:30/10 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Recorrido: ANIELLO PALOMBO VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que acolheu os pedidos autorais e condenou a ré em danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Narra o autor que, na data de 30/11/2018, sofreu um
... BRASIL S.A ... RECORRENTE ... : ARMANDO MICELI FILHO ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... II – decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou ... direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos ...