contestacao notificacao judicial rescisao contrato
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... Todavia, ao longo do contrato de trabalho o Reclamante foi acometido de ... arcar com os custos de um processo judicial requerem o pálio da Gratuidade de Justiça, ...
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COVID - Legislação correlata
... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... ção de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantões anteriores, nem à sua ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ...
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Direito Processual Civil
... Público, exceto no curso do processo judicial ... (E) A norma que proíbe decisão contra ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...
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Direito Processual Civil
... forma de manter equilibrada a disputa judicial entre elas; assim, a isonomia entre partes ... a declaração de nuli-dade do mesmo contrato ... Nesse cenário, é correto afirmar que os ...
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Acórdãos nº 0005247-55.2010.8.26.0084 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... , para decretar a rescisão do contrato de venda e compra de bem imóvel, ... agravantes, contra resolução judicial que entendeu inepto o pedido de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... privadas, sem prévio procedimento judicial autorizando-a, com vistas ao recolhimento de ... 192); 314 e (d) a celebração de contrato ou aceitação de proposta em concorrência ...
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Ação de despejo
... ação de conhecimento, cuja sentença judicial possui a natureza constitutiva, produzindo ... Lei de Locações, ainda que celebrado o contrato anteriormente ao seu advento, tudo de acordo com ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 173, § 4º — CF ... — cobrança judicial" de contribuição sindical — art. 606 — CLT \xE2\x80" ... remota ajuizada antes da extinção do contrato" de trabalho — OJ-SDI-1 n. 401 — TST ... AÇ\xC3" ...
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Procedimentos especiais
... ídica material, como a cláusula de um contrato, por exemplo ... 22.3.2 FUNDAMENTO ... Para limitar ainda mais a atuação judicial, a Lei n. 13.467/17 criou um rol de direitos que ...
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Dos recursos
... a novo exame (por outro órgão judicial). O que se submete a novo julgamento é a causa ... acolha a interpretação da lei ou do contrato, que lhe parece correta, sendo necessário, para ...
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Acordão nº (RO)00806.1998.001.06.00.4 de 3º Turma, 19 de Julio de 2000
... Alega que houve rescisão do contrato com o Banco Banorte, invocando a validade ... a partir da decretação da liquidação judicial, em observância à Lei 6.024/74 ... Insurge-se, ...
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Direito Administrativo
... atos independentemente de autorização judicial, não se relacionando à adequação à ... contrato de prestação de serviço para atividade de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ...
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Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... íbrio econômico do contrato em sede judicial ... (D) estado de perigo, sujeito ao prazo ...
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Trabalhista
... Referese a contrato de trabalho que perdurou de 24/01/2017 a ... Analisase ... O reconhecimento judicial de diferenças devidas a título de verbas ...
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Capítulo II. Das Ações de Despejo
... débito atualizado através de depósito judicial. O mero requerimento de purga da mora não obsta ... , havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada em ...
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Ações constitucionais
... quando o impetrante questiona decisão judicial" que constrange seu direito de liberdade de locomo\xC3" ... for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação ... EBOOK DIREITO ...
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Direito Administrativo
... , em todos os casos, a apreciação judicial. Este enunciado trata, sobretudo, do Princípio ... pode transferir, eventualmente, mediante contrato, a titularidade do serviço público para ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da existência do título executivo judicial 7 ... Conforme a definição de Nelson ... , inclusive, o próprio objeto do contrato de trabalho, a prestação de serviços, conforme ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da existência do título executivo judicial 7 ... Conforme a definição de Nelson Nery ... , inclusive, o próprio objeto do contrato de trabalho, a prestação de serviços, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08183008120194058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0818300-81.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO ALVES DE MATOS NETO e outro ADVOGADO: Regio Rodney Menezes APELADO: FUJITA ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Aline Marjorie Pio De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL....
... entrega de imóvel financiado, quando o Contrato" de Financiamento Habitacional lhe imputa a obriga\xC3" ... execução ou decretada qualquer medida judicial ou administrativa que, de algum modo, afete o ... -
Acordão da , 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÃRIA. MANDATO. REVOGAÇÃO. ADVOGADOS DESTITUÃDOS. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÃCIO.1. Havendo a revogação do mandato no curso da demanda, resta ao advogado destituÃdo pleitear os valores que entende fazer jus a tÃtulo de verba honorária de sucumbência mediante o ajuizamento de ação...
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Da entrevista com o cliente
... na entrevista, antes de firmar o contrato de honorários advocatícios, se o possível ... que deverá comparecer na audiência judicial que será marcada, no horário correto sob pena ...
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Organização do estado brasileiro
... ção de lei federal, ordem ou decisão judicial ... Aqui, devemos ressaltar, a intervenção não ... a quem o Poder Público transfere, por contrato, o exercício de serviços públicos). Em suma, ...