contestacao notificacao judicial rescisao contrato
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Acórdão Nº 5008797-32.2019.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... 4). Ademais, "O contrato firmado entre as partes fora o de comodato, de ... ,a mora se constitui mediante interpelao judicial ou extrajudicial, veja-se: Art. 397. O ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... do pedido dependem da livre apreciação judicial, máxime em sistema processual que permite a ... trabalhistas derivam de um mesmo contrato de trabalho ... d.2.) Pedido alternativo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... ão das responsabilidades inerentes ao contrato de emprego ... Portanto, desde que receba ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto ... desconstitutivo (anulação do ato ou do contrato administrativo) e sancionatório (art. 12, da ...
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Do financiamento da seguridade social
... ção da produção obtida em razão de contrato de parceria ou meação de parte do imóvel ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Corrêa da Cruz Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª Região Carmen Gonzalez ... Semelhança com o contrato de equipe. (7ª Turma. Relatora a Exma ...
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Dos acidentes de trabalho
... local é uma imposição decorrente do contrato de trabalho (ou seja, em decorrência da ... útil em sua defesa administrativa ou judicial futuramente ... @@4.3 - Da Comunicação de ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ôs a presente “A ÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS C.C ... (ID 162341189), comprovando o depósito judicial do valor do débito descrito na inicial e ...
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Lei nº 4.591 de 16/12/1964. DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
... de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o ... , cabendo, ao síndico, com autorização judicial, mandar desmanchá-Ia, à custa do transgressor, ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... a independência seriam infringentes do contrato. ( ... )” ... Faz alusão, ainda, ao termo ... sem a realização de uma ação judicial, mas por iniciativa das partes, é a realização ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... retardar ou frustrar execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei; ... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ...
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Do processo em geral
... ção e funcionamento do Processo Judicial Eletrônico — PJe —, o Conselho Nacional de ... no instrumento de procuração, no contrato de prestação de serviço, desde que subscrito ...
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Das penas
... A decisão judicial sobre a inclusão de preso em regime disciplinar ... (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT) ...
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Processos Coletivos
... ; b – seu histórico na proteção judicial e extrajudicial dos interesses ou direitos dos ... for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação ... III – A empreitada, a ...
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Defesa do reclamado
... litigantes em geral em qualquer processo judicial ou administrativo. Tal direito fundamental é ... in albis o prazo de dois anos (se o contrato estiver em vigor, cinco anos), cremos que o ...
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Formas 'paralelas' de satisfação do crédito fazendário
... sistema brasileiro, exige intervenção judicial ... Na prática jurídica, há, a par disso, ... de nuli-dade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em ...
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Registro de Imóveis
... (B) Do contrato de locação, para os fins de exercício de ... as relativas à competência judicial e extrajudicial, são aplicadas de imediato ...
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Magistratura TJGO 2021
... imóvel, deverão ser indenizadas, mas o contrato poderá dispor que não serão indenizadas as ... (B) poderá aplicar remissão judicial se o adolescente for primário e não se tratar ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... ência ou do descumprimento de uma ordem judicial" para cumprimento de uma obrigação de fazer ou n\xC3" ...
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Audiência
... , independentemente de autorização judicial (art. 367, § 6º: “A gravação a que se ... conferida quitação geral do extinto contrato, sujeita-se ao corte rescisório tão somente se ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... , devidamente precedido de autorização judicial, ressalvados os referentes às diligências em ... , ao argumento de que ela vilipendia o contrato celebrado. 16. Fatos que foram decantados pelo ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... a modalidade, forma ou duração do seu contrato ... ARTIGO 5 ... 1. Qualquer Membro que ... ível com a prática administrativa e judicial do Membro, os inspectores terão o direito de ...
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Acórdão Nº 0003757-69.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-03-2023
... - ... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Apelante 03: ROYAL GARDEN RESIDENCE MARIALVA ... a) resolver o contrato firmado entre as partes com retorno ao status quo ...