contrato compra e venda com usufruto
12107 resultados para contrato compra e venda com usufruto
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Compra e venda
... áusula resolutiva: é a disposição que prevê a extinção do contrato por inexecução das obrigações constantes do contrato. A cláusula ... 20 • ComPrA E vENdA ... da nua-propriedade e do usufruto de imóvel – Venda do usufruto, pelos usufrutuários, a pessoas ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... venda a terceiro". 1 ... Enrico Tullio Liebman ... são os efeitos, e não o negócio ou contrato', que 'não é geneticamente alterado', isto ... por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio direto, ... pela evicção da coisa objeto da compra e venda (CC, art. 1.107) [art. 447 atual]. Mas, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda ... Art. 358. Se for título de crédito ... que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda ... Art. 358. Se for título de crédito ... que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) O contrato é plenamente válido. (C) A situação ... de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e ... pretender a devolução de valor pago pela compra de um bem do seu empregado que, após, verificou ... (A) Os indígenas têm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos ...
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Acórdão nº 1.0000.17.021006-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO - ÁREA EXTERNA À UNIDADE AUTÔNOMA - QUÓRUM DE APROVAÇÃO - TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO VIA COMPRA E VENDA. A dispensa da prova oral irrelevante para a solução...
... que "deve ser juntado aos autos o contrato de aluguel e, em assim sendo, arbitrar o valor ... :"[ ... ] O instituto se assemelha ao do usufruto, dele distinguindo-se sob o aspecto quantitativo ... BARCELLOS e seus herdeiros, em razo da venda do imvel aos Apelados, e restabelecer para uso ... -
Acórdão nº 1.0000.17.021006-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO - ÁREA EXTERNA À UNIDADE AUTÔNOMA - QUÓRUM DE APROVAÇÃO - TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO VIA COMPRA E VENDA. A dispensa da prova oral irrelevante para a solução...
... que "deve ser juntado aos autos o contrato de aluguel e, em assim sendo, arbitrar o valor ... :"[ ... ] O instituto se assemelha ao do usufruto, dele distinguindo-se sob o aspecto quantitativo ... BARCELLOS e seus herdeiros, em razo da venda do imvel aos Apelados, e restabelecer para uso ... -
Encargos setoriais
... Subconta Carvão Mineralǡ os montantes de compra mínima do carvão mineral e dos combustíveis ... ão de qualquer custo associado à compra e venda de combustíveisǡ observaǦ dos os custos ... 18.1.3. DA SUB-ROGAÇÃO AO USUFRUTO DA CCC ... Como vistoǡ os recursos ... contrato de concessão ou no ato de outorga da ...
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Premissas fundamentais
... cognição seja um fator impeditivo do usufruto dos bens ... Esse é o pêndulo com que a ... ão que pugna pela rescisão de um contrato também poderia servir como título executivo ... exemplos de desjudicialização, como a venda extrajudicial, pelo credor pignoratício, da ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no exercício da ... direito público e no exemplo clássico da compra e venda, artigo 497 e incisos do Código Civil 30 ... regras relativas ao uso em condomínio; usufruto e mesmo as disposições da multipropriedade ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no exercício da ... direito público e no exemplo clássico da compra e venda, artigo 497 e incisos do Código Civil 30 ... regras relativas ao uso em condomínio; usufruto e mesmo as disposições da multipropriedade ...
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Posse
... de locação) e direito real (no caso de usufruto). Já a posse indireta fica com aquele que ... é particularmente visível na promessa de compra e venda. No contrato particular de promessa de ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... ao pagamento dos credores; j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... XIII — usufruto da empresa; ... XIV — administração ... não gera direito de preferência na compra e não pode importar disposição total ou ...
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Sucessão trabalhista
... (ou transpasse ), o arrendamento ou o usufruto ... Com efeito, o empregado, hipossuficiente que ... Isso quer dizer que a simples compra" e venda de cotas sociais (ou ações), transforma\xC3" ... de um prédio é obrigado a respeitar o contrato de locação entre o alienante e o inquilino. Em ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... antes oferecer ao Município a opção de compra, no prazo de 30 dias, sob pena de o negócio ser ... 88) afirma que é um contrato que permite a posse de terreno público: ... A ... á em 2009, o mesmo tribunal entendeu que a venda de um loteamento sem registro, escritura, rede de ... de que é possível a extinção do usufruto quando configurado o descumprimento da função ...
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Direito Tributário
... ília (FUB), fundação pública federal, contrato de locação de uma sala localizada na área do ... aos períodos anteriores à data da compra. Os tributos em aberto limitam-se: aos que têm ... Quando do registro da escritura pública de venda e compra, o Oficial do Registro de Imóveis tem o ... ser enviada em escritura de renúncia de usufruto ... A: incorreta, pois a multa é prevista no ...
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Acordao N° 1723501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de bem imóvel. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Outorga de escritura pública. Inadimplemento dos promitentes vendedores. Pedido adjudicatório. Acolhimento. Pretensão sucessiva. Expedição de carta de adjudicação para fins de registro imobiliário. Omissão. Sentença. Julgamento citra petita....
... IMÓVEL. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO ... ou fruição (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação), cujos elementos ontológicos ... -
Procedimentos registrais no RTD
... a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou ... Não pratica a compra e venda das mercadorias do representado. Presta ... ária do bem, sendo que a posse e o usufruto, na vigência do contrato, são do arrendatário ...
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Legislação
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as ...
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALOR INFERIOR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÃRIA. PRINCÃPIO DA...
... ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO ... CONTRATUAL ... contrato por iniciativa do comprador. Precedentes ... 7 ... SÚMULA 83/STJ. TAXA DE RATEIO. USUFRUTO DOS SERVIÇOS NÃO ... CONSTATADO. FALTA DE ... -
Lição 2 - Classificação dos direitos reais
... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... ção que pode ser instituído mediante contrato, pelo proprietário de uma construção-base que ... alheia decorrente da promessa bilateral de venda e compra, irretratável e irrevogável, através ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... Art. 7º. Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo ... , o registro do contrato de promessa de compra, concedendo efeito de domínio aos interessados ... 90 (noventa) dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, após esse ...
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Acordão nº 0065800-12.2009.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO-EMBARGANTE. VALIDADE DA PENHORA. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. A partir da edição da Súmula nº 84 do STJ, é admissível o ajuizamento de embargos de terceiro pelo possuidor de boa-fé que não levou o contrato de promessa de compra e venda a registro. Se elaborada escritura pública de compra e venda, afirma-se ser despiciendo perquirir acerca da necessidade de registro desse...
... Weimann e Maria R. Weimann mediante compra e venda firmado com a empresa Alam e Bainy Ltda., ... ção da Nua Propriedade com Reserva de Usufruto, sem averbação deste instrumento no registro de ... possuidor de boa-fé que não levou o contrato de promessa de compra e venda a registro. No caso ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor ... mais comum é o da doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a doação-partilha em ...