contrato compra e venda com usufruto
-
Alienação em leilão judicial
... Costuma-se tratá-la como a venda judicial dos bens penhorados ... Esse conceito, ... Falta-lhe o principal traço da compra e venda, que é o consenso do transmitente, que, ... pago em moeda; mas a venda é um contrato, efeito do livre consentimento, que exprime a ... ideal (inciso II); 39 b) O titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de ...
-
Notas sobre a promessa de doação
... 3. A causa do contrato de doação. 4. Promessa de doação no âmbito ... ” 13 — como fizera na previsão da compra e venda (Código Civil, art. 481) —, ... seria doado aos filhos, com reserva de usufruto, a homologação do acordo pelo juiz não ...
-
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... configurador de novo e amplo contrato social. Seção V Da Secretaria de Comunicação ... de defesa, abrangida a produção; b) de compra, de contratação e de desenvolvimento de ... ção de bens de qualquer natureza; c) venda ou promessa de venda de mercadorias a varejo, ... dos povos indígenas; III - defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios ...
-
Finalidade e direitos
... ou outros usos, e que seja suscetível de venda individualizada ... @@@3.2.2.9. Elemento ... encontram os direitos de uso e desfrute (usufruto, servidão etc.), os direitos reais de garantia ... compra e venda. Os direitos de garantia, por fim, são o ... ável de compra e venda, realizado por contrato preliminar de Promessa de Compra e Venda ...
-
Acórdãos nº 0076311-41.2009.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Trindade Ação de revisão de contrato de mútuo Autora que na qualidade ... após a quitação com usufruto para a postulante Contrato regular ... Silva contrato de promessa de compra e venda, tendo por objeto o imóvel ...
-
Magistratura TJMS 2020
... 4. A compra e venda (A) transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato ... (B) pode ter por objeto coisa atual ou ... (C) ao arrendamento. (D) ao usufruto. (E) à anticrese ... 13. Na alienação ...
-
Acórdão Nº 0004172-16.2009.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... desapropriao indireta e, assim, o preo da compra e venda j contemplou a perda da frao da ... 24-07-2014).IMVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALCIO. AO AJUIZADA EXCLUSIVAMENTE PELOS ... , aaquisio da propriedade deu-se por contrato de compra e venda, cuja escritura pblica datada ...
-
O ITBI e a inconstitucionalidade da exigência antes do registro imobiliário
... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... 155, I) ... 7 Compra e venda, permuta, dação em pagamento, ... e venda, por revestir a condição de contrato" preliminar, não enseja a transmissão de bens im\xC3" ...
-
Da execução trabalhista
... por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto (art. 615, II). Tal possibilidade, ademais, ... habitação (II), ou objeto de promessa de compra e venda registrada (III), ou ainda sobre bem ... Independentemente de haver um contrato entre a empresa sucedida e a sucessora no sentido ...
-
Lição 6 - Da execução por quantia certa
... móvel ou imóvel produzir, através do usufruto ... Para evitar a expropriação de bens o ... aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... c) ...
-
Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... ária; 6.3 Responsabilidade no caso de contrato de superfície; 6.4 Da fraude à execução; 6.5 ... ; requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; requerer a intimação do ...
-
Inventário e partilha
... união estável (escritura pública ou contrato particular com firmas reconhecidas ou com ... ção da viúva meeira e instituição de usufruto – Divisão entre meação e herança por meio ... ídica não atingida – Compromissos de compra e venda antigos – Suficiente identificação ...
-
Aspectos gerais da penhora
... da Execução Fiscal, passando pela venda até o pagamento do crédito tributário ... A ... meio de alienação, adjudicação ou usufruto. Sobre esses efeitos da penhora falaremos nos ... aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... III – ...
-
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... burocráticos e agilizando o processo de venda do bem objeto de execução ... 4. Logo, cabe ... Como se observa, nas hipóteses em que o contrato estabelece prestações recíprocas, que devem ... 3.1.4.3.5.6 A intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada ... Uma das formas mais ...
-
Modelos práticos
... RESOLVERAM, de comum acordo ADITAR o CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ... ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO IMPONDO CLÁUSULA RESTRITIVA DE IMPENHORABILIDADE ...
-
Estelionato e Outras Fraudes
... econômica 2058 , utilizando-se do contrato ou qualquer outro meio iludente como artifício, ... verbal) 2060 , como, para exemplificar, na compra a crédito com nome falso 2061 ou na aquisição ... De igual maneira, não há estelionato na venda posterior, como própria, da coisa obtida por ... 1.378 e ss., CC), usufruto (art. 1.390 e ss., CC), uso (art. 1.412 e ss., ...
-
Novo CPC
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... VI — extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ...
-
Novo CPC
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... VI — extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060725420174058000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0806072-54.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Rodrigues Lins e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Leiliane Marinho Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA
... ária se deu em 06.05.2014, em face de contrato firmado com a Caixa e a Construtora Humberto , contrato este que também antecedeu à compra do imóvel em questão pela autora, tendo sido ... III - as servidões; ... IV - o usufruto; ... V - o uso; ... VI - a habitação; ... " Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada ... -
Decisão Monocrática Nº 5043122-66.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-08-2022
... para os requeridos com cláusula de usufruto vitalício, além de integralizarem vários ... Civil, deixando de averbar à margem do contrato social a sua nomeação como administrador por ... por que mediante um Contrato Particular de Compra e Venda, a agravante realizou a compra de todos ...
-
A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... ças de gado existentes ao começar o usufruto ... O Código Civil estabelece, ainda, que ... e, como no caso dos animais de companhia, comprá-los e vendê-los como coisa, expondo-os em ... ção do Código do Consumidor a um contrato de compra e venda de animal e não permitiu a ...
-
Princípios do registro de imóveis
... tituição de usufruto, ao registro da propriedade fiduciária, ao ... de um formal de partilha, ou ainda de um contrato particular admitido a registro pela lei? A ... aparece como vendedor em uma escritura de venda e compra deve aparecer na matrícula como ...
-
Microeconomia
... ) sempre respeitando a capacidade de compra (sua restrição orçamentária) em uma ... $7 unidades monetárias, por exemplo, a venda de três garrafas geraria uma receita de $21 ... , externalidades são resolvidas pelo contrato legal entre as partes. Mas também existem casos ... à possibilidade de se excluir do usufruto do bem ou serviço aqueles que não pagam por ...
-
Direito Administartivo
... de Registro de Preços consiste em um contrato, resultante de procedimento licitatório ... ério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel ... ício de atividade remunerada durante o usufruto ...
-
Legislação Complementar
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as ...