Contrato comutativo
7377 resultados para Contrato comutativo
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Decisão Monocrática nº 4334-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Abril de 2010
... 24/03/2009, um Uno Mille Way Economic, 4 portas, por contrato comutativo, e que o mesmo apresentou diversos defeitos, os quais não ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... , titulada Responsabilidade Contratual se dá por força de um contrato em vigor, como, por exemplo de Transporte Público , no qual a prova da ... 32 Artigo 441 – A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de um ajuste entre ... privado , principal , consensual , bilateral , oneroso e comutativo, intuitu personae, continuado e de adesão ... @@12.4.1 ...
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Patologias e vícios construtivos
... comprador para que obtenha abatimento no preço, ou rescisão do contrato ... O vício oculto ou redibitório pode ser qualquer tipo de dano, ... A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem ...
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... Redibir - Anular judicialmente (uma venda ou outro contrato comutativo em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos ...
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Decisão monocrática Nº 1371917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PARTICULAR. FINANCIAMENTO PELA CAIXA ECON\xC3" ... - oculto, portanto -, e capaz de tornar o bem objeto do contrato comutativo imprestável ou lhe diminuir o valor (art. 441 do CC) ... 8. No ...
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Patologias e vícios construtivos
... comprador para que obtenha abatimento no preço, ou rescisão do contrato ... O vício oculto ou redibitório pode ser qualquer tipo de dano, ... “Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem ...
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Acórdão Nº 00200171320098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-05-2022
... Precedentes da Terceira Turma. 3. Em se tratando de contrato comutativo de execução continuada, em linha de princípio, não se pode ...
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Decisão monocrática Nº 1410066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... contratação, dentre eles os princípios da função social do contrato" e da boa-fé, conforme aludem os art. 421 e 422, do CC/02. Vícios redibit\xC3" ... é aplicável quando a coisa é recebida em virtude de contrato comutativo, como no caso sob análise. Obrigação de Fazer. Conversão em perdas e ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... 292) ... O negócio jurídico em debate, para a maioria da doutrina, se trata de um contrato real e comutativo. César Fiuza (2015) menciona, contudo, que essa espécie contratual “em princípio, é consensual, valendo qualquer que seja a sua forma” e ... -
Processo nº 2005.001.072581-5 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 9 de Marzo de 2009
... ONEROSIDADE EXCESSIVA. COMUTATIVIDADE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VIOLA??O AO PRINC?PIO DO EQUIL?BRIO ECON?MICO ... - O contrato de financiamento ? um contrato comutativo, o que equivale dizer que deve haver uma equival?ncia entre as presta??es ...
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Acordão nº 0000936-22.2010.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2011
JUSTA CAUSA, DESÍDIA. Em regra, a desídia caracteriza-se por uma atitude culposa e reiterada do empregado, geralmente no campo do desinteresse ou da negligência, e, mesmo intentando a continuidade da relação de emprego, o obreiro não cumpre com diligência as suas obrigações contratuais e ordens administrativas do empreendimento a que se vincula, tornando-se tais comportamentos nocivos para o...
... o equilíbrio da relação jurídica, principalmente no aspecto comutativo e sinalagmático que caracteriza o contrato de trabalho ... Esta a ... -
Acordao N° 1288867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de empréstimo bancário. Crédito rotativo. Pedido. Rejeição. Ação. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Dilação probatória assegurada. Inércia da parte autora. Cerceamento de defesa inexistente. Mérito. Mutuária. Pessoa jurídica. Crédito. Instrumento de fomento, insuficiência técnica, jurídica ou econômica. Ausência. Relação de...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CRÉDITO ROTATIVO. PEDIDO. REJEIÇÃO ... oblação emerge o negócio jurídico bilateral, oneroso, comutativo e ... sinalagmático, donde deflui que, desprovido o contrato de ... -
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... comutativo, por adesão e visa o resultado ... Quanto ao contrato de transporte de bagagem, este consiste em acessório ao de pessoa e quando alguém compra ... -
Acordao N° 1639565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Contrato de contrato de compra e venda. Negócio jurídico comutativo. Descumprimento de obrigação contratual. Desfazimento. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial e julgou parcialmente o pedido contraposto e lhe impôs a obrigação...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA. NEGÓCIO JURÍDICO COMUTATIVO ... -
nº 2001.38.00.015599-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2004
... Quanto às vagas gratuitas, o contrato deixou claro que não integrariam a receita adicional ... Recorrem, ... Formou-se, assim, um contrato oneroso e comutativo no qual as próprias partes introduziram um elemento aleatório: o ...
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Acórdão nº 2001.38.00.015599-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2004
... Quanto às vagas gratuitas, o contrato deixou claro que não integrariam a receita adicional ... Recorrem, ... Formou-se, assim, um contrato oneroso e comutativo no qual as próprias partes introduziram um elemento aleatório: o ...
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Acordao N° 1380898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Civil. Contratação de prestação de serviços de fornecimento de refeições. Irrelevância da falta de assinatura, diante da convergência de vontades à avença firmada por meio de aplicativo ?whatsapp? (cc, artigo 107). Alegação de nulidade do contrato: comportamento contraditório (?nemo potest venire contra factum proprium?), a par de violar a boa-fé objetiva. Inadimplemento: impositiva a multa...
... “WHATSAPP” (CC, ARTIGO 107). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO: ... COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (“NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM ... comutativo, de execução continuada e solene ou formal. Conforme entendimento ... -
Acordao N° 1603211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processual civil e empresarial. Apelação cível. Preliminares. Rejeição. Intempestividade. Inocorrência. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Ausência. Cerceamento de defesa e ofensa ao art. 93, inc. Ix, da cf. Descabimento. Controvérsia. Pretensão indenizatória. Contrato de franquia. Natureza. Disciplina legal. Atividade empresarial. Ônus e riscos. Caso dos autos. Nulidade do contrato. Inocorrênc
... DESCABIMENTO. CONTROVÉRSIA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... FRANQUIA. NATUREZA. DISCIPLINA LEGAL. ATIVIDADE EMPRESARIAL. ÔNUS ... de franquia como típico, consensual, bilateral, oneroso, comutativo, de ... execução continuada e solene, neste caso, porque sua disciplina, ... -
A equidade na alocação dos riscos em concessões de serviços públicos
Daniel Bulha: Alocação dos riscos na concessão de serviços públicos
... um de seus pilares a ideia segundo a qual a concessão seria um contrato e que todos os riscos ficariam a cargo do concessionário. Desse fato ... o contrato de concessão de serviço público como um contrato comutativo, ou seja, um contrato com justa equivalência das prestações de cada uma ... -
Teoria geral dos contratos
... dois princípios contratuais sociais: função social do contrato e boa-fé objetiva ... Para demonstrar que o Código de Defesa do ... ou lhe diminui o valor, e que tenha sido adquirida por contrato comutativo (aquele em que as partes já sabem qual será a prestação) ou por ...
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Acordao N° 1334917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de empréstimo e confissão de dívida e outros. Pedido. Rejeição. Mutuante. Ex-sócia. Pessoa física. Mutuária. Pessoa jurídica. Crédito. Suporte fático da existência do negócio jurídico. Instrumento negocial. Ausência de assinatura da parte contratante. Contrato juridicamente inexistente. Disponibilização dos créditos. Sócia. Retirada do...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO E CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTROS. PEDIDO. REJEIÇÃO ... ção é que emerge o negócio jurídico bilateral, oneroso, comutativo e ... sinalagmático, donde deflui que, desprovido o contrato de ... -
Acordão nº (RO)00652.2002.012.06.00.1 de 2º Turma, 23 de Octubre de 2002
Tratando a sentença de mérito de execução de obrigação de fazer, notadamente de reintegração de trabalhador, é possível a tutela antecipada, em razão da verossimilhança do direito postulado, já que a eventual demora na entrega da prestação jurisdicional definitiva causaria prejuízos ao obreiro, em face da natureza alimentar dos salários. Além do mais, ao contrário do afirmado nas razões recursais
... do afirmado nas razões recursais - tendo em vista o caráter comutativo do contrato de trabalho, representado pela prestação dos serviços e ... -
Acórdão Nº 0300358-92.2015.8.24.0042 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... Centro, Iraceminha/SC.Ponderou: (a) que as partes celebraram "contrato de parceria", datado de 16/08/2010, ocasio em que a demandante ... ocultosexistentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo ou de doao onerosa ou com encargo, no comum s congneres, que a tornam ...
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Acórdão, Processo nº 5003668-70.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... autores; (ii) seja julgado procedente o pedido de rescisão do contrato de financiamento e de condenação da CEF à restituição dos valores ... ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo ou de doação onerosa ou com encargo, não comum às congêneres que a ...