Contrato comutativo
-
Acordao N° 1662619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Aparelhamento. Contrato de locação de bem móvel (trator). Exigibilidade. Subscrição por duas testemunhas. Exequibilidade formal do título. Afirmação. Embargos à execução. Título desguarnecido de certeza e exigibilidade. Pressupostos de existência da demanda executiva não realizados. Certeza do crédito. Ausência. Obrigação originária de...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... APARELHAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL (TRATOR) ... EXIGIBILIDADE. SUBSCRIÇÃO POR ... OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA DE CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E COMUTATIVO ... OBRIGAÇÃO CONDICIONADA À PRESTAÇÃO (CC, ART. 476). ADIMPLEMENTO ... -
Acórdão nº 1.0145.09.520685-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. PROVA DO DANO ... CLÁUSULA PENAL. CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E COMUTATIVO. APLICAÇÃO INDISTINTA ÀS PARTES. - A prova do dano é indispensável ...
-
Acórdãos nº 1011058-74.2014.8.26.0007 de 7ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Resultado útil do contrato que só se observa com a imissão do promitente comprador na ... 7. MULTA MORATÓRIA. Contrato bilateral e comutativo. Previsão de multa que tem efeito para todos ...
-
Acordao N° 1288839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Deflagração. Indeferimento. Objeto. Realização de obrigação de fazer e fixação de astreintes. Lastro. Título judicial oriundo de ação cominatória. Pedido. Elisão do cancelamento de plano de saúde coletivo e, efetivado o cancelamento, migração para plano de saúde na modalidade familiar ou individual. Pedido acolhido. Obrigação...
... solvendo as mensalidades vigorantes, pois encerra contrato bilateral e comutativo, e, realizado o direito ... que lhe fora ... -
Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A execução do contrato deve ... tem as seguintes características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae ... É formal porque deve ser formulado por escrito e ...
-
Acordao N° 1661248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação de despejo. Lei n. 8. 245/1991. Falta de pagamento. Cobrança de encargos locatícios. Rescisão do contrato de locação. Desocupação do imóvel. Preliminares de ilegitimidade ativa, ausência de interesse de agir, falta de dialeticidade e inovação recursal rejeitadas. Litigância de má-fé. Requisitos do art. 80 do cpc verificados. Honorários advocatícios. Redução....
... COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS. RESCISÃO DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRELIMINARES DE ... ILEGITIMIDADE ... 4. A locação é um contrato bilateral e comutativo, em que o inadimplemento do locatário, quanto aos ... encargos ... -
Lição 7 - Contrato aleatório
CONTRATO ALEATÓRIO ... Sumário: 1. Contratos comutativos – 2. Contratos aleatórios – 3. Importância da distinção entre comutativo e aleatório – 4. Contratos aleatórios no código civil; 4.1 Vendas aleatórias emptio spei (venda da esperança); 4.2 Vendas aleatórias emptio ...
-
Acórdão nº 50032383420158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. - A EMPREITADA É CONTRATO PREVISTO ENTRE OS ARTIGOS 610 E 626 DO CÓDIGO CIVIL, SENDO CARACTERIZADO POR UM PACTO BILATERAL, COMUTATIVO E ONEROSO, PELO QUAL O EMPREITEIRO SE OBRIGA A
... face de Valdecir José da Silva – ME, relatando terem firmado contrato de empreitada com a parte ré, em 22/01/2014, tendo por objeto a ... do Código Civil, sendo caracterizado por um pacto bilateral, comutativo e oneroso, pelo qual o empreiteiro se obriga a executar para outrem ... -
Acordao N° 1243842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito civil e imobiliário. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Rescisão do contrato. Direito dos promitentes compradores....
... COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL ... EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ... DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PREÇO. CONTRATO BILATERAL E ... COMUTATIVO. TAXAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA NÃO COMPROVADA ... INDENIZAÇÃO ... -
Responsabilidade civil nas relações de consumo
... , relativamente ao consumidor, ante o princípio de que o contrato só produzia efeito entre as partes. Havia a necessidade de um contrato ... A coisa recebida em virtude do contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem ...
-
Direito civil
... Art. 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a ... título de arras, dinheiro ou outro bem ... Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem ...
-
Dos contratos em espécie
... típicos (que não se confundem com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato nominado, mas não é típico, ... Oneroso: deve estar presente o elemento preço ... Comutativo: há prestações equivalentes e já conhecidas ... Aleatório: vem ...
-
Sentença com número 5087112-68.2022.8.09.0051 da Goiânia - 4ª UPJ das Varas Cíveis e Ambientais, 29-09-2023
... documentação acostada é possível verificar a existência de contrato de ... Instrumento Particular de Acordo nº 3960/8015740 entabulados entre ... como um contrato típico, consensual, bilateral, oneroso, comutativo, de execução ... continuada e solene ou formal. Conforme entendimento ...
-
Direito Civil
... lei, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa situação hipotética, julgue os ... 8.1) Contrato comutativo: é aquele em que as partes, de antemão, conhecem as prestações que ...
-
Acórdãos nº 1074898-07.2013.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... e em seu interesse, ao contrário do que consta do contrato - Previsão de penalidade em contrato bilateral, mático e comutativo que deve repercutir indistintamente a ambos os contratantes - ...
-
Acordão nº 00090-2008-029-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Diciembre de 2008
... Em um contrato de emprego, não é diferente. A estipulação das tarefas iniciais do ... Como o contrato de emprego é um contrato oneroso e comutativo (obrigações contrárias e equivalentes com estimativa paritária de ...
-
Acordão nº 00932-2008-102-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
Acúmulo de funções. Como o contrato de emprego é um contrato oneroso e comutativo (obrigações contrárias e equivalentes com estimativa paritária de reciprocidade proporcional), tem-se que as obrigações principais - trabalho e salário - partem de um equilíbrio inicial que deve ser revisado cada vez que houver alguma alteração. Em outras palavras, se o contrato de emprego é firmado tendo em vista...
... Em um contrato de emprego, não é diferente. A estipulação das tarefas iniciais do ... Como o contrato de emprego é um contrato oneroso e comutativo (obrigações contrárias e equivalentes com estimativa paritária de ... -
Acórdãos nº 0008572-64.2009.8.26.0604 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... ocultos do objeto recebido em virtude de contrato comutativo, competindo ao vendedor arcar com as despesas ...
-
Acordão nº 01683-2008-771-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2009
Acúmulo de funções. Acréscimo salarial. O pedido importa na apreciação da base contratual, ou seja, os requisitos fáticos e jurídicos sobre os quais se fundamenta o negócio jurídico. A estipulação das tarefas iniciais do empregado e a contraprestação do empregador são os pressupostos fáticos e ao mesmo tempo as obrigações principais de um contrato de emprego. Como o contrato de emprego é um...
... Em um contrato de emprego, não é diferente. A estipulação das tarefas iniciais do ... Como o contrato de emprego é um contrato oneroso e comutativo (obrigações contrárias e equivalentes com estimativa paritária de ... -
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... para tanto salário. O contrato de trabalho é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso, comutativo, de trato sucessivo, já que não se completa com um único ato, e que se estabelece entre empregador e o empregado, relativo às condições de ...
-
Compensação Não é Proteção
... lei unilateral do empregador ou do Parlamento se transforma, pelo contrato coletivo e pelas organizações paritárias, em lei convencional que emana ... privado; b) sinalagmático; c) consensual; d) oneroso; e) comutativo; f) de fato sucessivo; g) contrato de adesão; h) subordinativo. Para as ...
-
Processo nº 2002.209.006909-3 de Décima Terceira Câmara Cível, 17 de Octubre de 2007
... A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a ...
-
Acórdãos nº 0029404-64.2005.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2018
... Paulo - Ação de revisão econômico- financeira de contrato administrativo destinado à concessão de exploração ... perdas e lucros não realizados ao erário, tomando por comutativo o negócio que nasceu e viveu, por mais de 20 anos, ...
-
Direito Civil
... ou voluntária (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na questão abordada, confere ... ocultos presentes em coisas recebidas em virtude de contrato comutativo, que as tornem impróprias ao uso a que são destinadas ou lhes diminuam o ...
-
Decisão Monocrática nº 4334-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Abril de 2010
... 24/03/2009, um Uno Mille Way Economic, 4 portas, por contrato comutativo, e que o mesmo apresentou diversos defeitos, os quais não ...