contrato de locação de coisas
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , a propositura de ação de revisão de contrato, inclusive quando o autor pretenda o parcelamento ... próprias para rescindir o contrato de locação e tirar o inquilino do imóvel locado ... Na ... 35), bem como inspecionar coisas ou pessoas (art. 35, par. único) ... A prova ...
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Acórdãos nº 0013419-41.2004.8.26.0554 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
Bem móvel. Compra e venda de veículo usado. Legitimidade passiva de shopping center afastada. Relação jurídica existente entre réus que se restringe à locação de área comercial para viabilizar o comércio de veículos. Propaganda enganosa não configurada. Veículo adquirido com gravame. Violação do dever de informação (CDC, art. 6º, III). Evicção reconhecida. Vendedor responsável pela higidez da...
... réus que se restringe à locação de área comercial para viabilizar o ... Contrato de compra e venda coligado ao de ... -
Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatoria e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação indireta do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
Fundo de empresa e atuação exclusivamente por meio de via eletrônica (radiodifusão de sons e imagens), mediante veiculação realizada durante 22 (vinte e duas) horas diárias ao longo da execução de contrato verbal que vigorou (ininterruptamente) por 11 (onze) anos - utilização superveniente de grade horária pela emissora-denunciante, que passa a explorar programa de televisão similar ao...
... estabelecidas e ainda no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas ... Critério de escolha do caso concreto ... Especial: Das Várias Espécies de Contratos - Da Locação de Coisas; Do Empréstimo; Da Prestação de Serviço; Da Empreitada; Do Depósito ... -
Acórdãos nº 1015091-48.2016.8.26.0004 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA – Contrato de cessão temporária de espaço – Requerido que ocupava box em galeria da autora – Inadimplência do réu incontroversa nos autos – Impugnação quanto à obrigação de pagamento do IPTU e despesas com energia – IPTU – Responsabilidade pelo pagamento do tributo que é, em regra, do locador, com exceção de previsão expressa em...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de ... Seu antecedente próximo é a locação de serviços. É o contrato pelo qual alguém se ... , de um lugar para outro, pessoas ou coisas (CC, art. 730). Ex.: o transporte dos móveis, ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... íodo de prova, disciplina, duração do contrato e tempo de trabalho seguiam orientação análoga ... de as lojas comerciais terem que vender coisas muito variadas e até se compravam “ferraduras ... de 1837) e regulava o contrato de locação de serviços celebrado por escrito, favorecendo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua ...
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IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... e sua relação com o “nome” das coisas. 5.1. A expressão “natureza jurídica”. 5.2 ... ários é um acidente na execução do contrato de financiamento, ocorrendo apenas ... Em decorrência de um contrato de locação, os sujeitos envolvidos manifestam interesse no ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... , embora saibamos que, na verdade das coisas, prevalece a lógica inversa ... Em outras ... facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de ...
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O direito obrigacional: relações intersubjetivas
... dos contratos típicos (compra e venda, locação, sociedade, mandato, empreitada, trabalho, etc.), ... pelo jurista: o de que, no início, o contrato constituía um forte vínculo entre os ... uso, fruição ou eventual aquisição das coisas, têm uma função essencialmente estática ” ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... Sumário: 1 Introdução. 2 O contrato eletrônico de consumo. 3 A necessidade de se ... ública: direito de empresa, direito das coisas: arts. 966 a 1.510. Rio de Janeiro: Renovar, ... renovação compulsória do contrato de locação ... Segundo Coelho, para se examinar o ...
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Decisão monocrática Nº 1292731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. MORADIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. FIADOR. BEM DE ... VII, da Lei nº 8.009, de 1990. São coisas óbvias e intuitivas ... Nem parece, por ...
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Decisão monocrática Nº 1292075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. MORADIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. FIADOR. BEM DE ... VII, da Lei nº 8.009, de 1990. São coisas óbvias e intuitivas ... Nem parece, por ...
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Acórdão Nº 0308780-31.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERRAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO FEITO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR. ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE DESISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DO RÉU. INÉPCIA DA INICIAL PELA FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR INADIMPLIDO. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DEVIDAMENTE VALORADA NA INICIAL. ALEGAÇÃO DE NÃO EXISTIR MORA...
... de setembro de 2013 as partes firmaram contrato de arrendamento de terras da totalidade da ... obrigações, como é verificável na locação de coisas quando ambas as partes se atribuem ... -
Acórdão nº 0023333-15.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO DEFERINDO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Na ação de reintegração de posse é imprescindível a configuração de todos os requisitos legais, já que...
... sobre o imóvel é decorrente de contrato de locação firmado pelas partes (fls. 30/31), ... mora o devedor no contrato de locação de coisas, e estando o objeto do contrato em sua posse ... -
Acórdão nº 0023333-15.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO DEFERINDO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Na ação de reintegração de posse é imprescindível a configuração de todos os requisitos legais, já que...
... sobre o imóvel é decorrente de contrato de locação firmado pelas partes (fls. 30/31), ... mora o devedor no contrato de locação de coisas, e estando o objeto do contrato em sua posse ... -
Alimentos
... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... Trata-se de coisas distintas. O dever jurídico é abstrato e ... universitária, bem como pela locação de dois imóveis de sua propriedade. Após os ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... de agrupamentos de pessoas ou conjuntos de coisas do que com o rigor lógico das construções ... como os encargos assumidos em contrato de locação, não estão abrangidas pelas normas ...
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Garantias bancárias
... Estas têm abrangência maior que o contrato, pois compreendem também atos praticados pelos ... financiamentos, custódias de valores, locação de cofres etc ... As operações bancárias ... , industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as ...
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Acórdãos nº 1057492-02.2015.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Pedido revisional fundado na alteração fática das bases contratuais. Julgamento antecipado da lide. Inadmissibilidade. Necessidade de dilação probatória. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido. (TJSP; Apelação 1057492-02.2015.8.26.0100; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -
... 13.203 LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Pedido revisional ... ; todavia, após a assinatura do contrato de locação, o síndico, unilateralmente ... o mesmo estado de fato das coisas verificado no momento da celebração ... -
Regime não cumulativo
... palavras não são mais que rótulos nas coisas: colocamos rótulos nas coisas para que possamos ... de riscos futuros previstos no contrato. 237 Os elementos desse conceito encontram-se ... sob pena de se converter em contrato de locação. 245 Essa mesma solução se aplica ao mútuo ...
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COVID. Legislação correlata
... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... 32 — STJ — execução para entrega de coisas ... — da entrega de coisa certa — arts. 806 ... de família — fiador de contrato de locação — Súmula n. 549 — STJ ... FICHAS DE ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
Locação e despejo 85 ... le previsto no contrato ... , Laersonº 1000 perguntas de direito das coisas ... 5. ed. Rio de Janeiro: Thex, 2001, p. 47 ...
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Estabelecimento empresarial
... de bens que, muito embora constituído de coisas singulares, se consideram, todavia, agrupadas num ... empresarial, a Lei nº 8245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) conferiu proteção especial ... locador não estará sujeito a renovar o contrato, sendo que, em algumas delas, tampouco será ...