Contrato de trabalho intelectual
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... do trabalho –, bem como a “expropriação da parcela intelectual” de seu trabalho (COSTA; ALMEIDA, 2017, p. 50). A referida ... de produção, uma vez que possibilitava que as disposições do contrato de trabalho fossem estipuladas de maneira livre, em observância à ...
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... A OMPI, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e ... questões técnicas complexas; podem também estabelecer por contrato, obrigações de confidencialidade de longo prazo. Para os detentores de ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... Rousseau, proposto em seu livro – O contrato social ... Na visão da Escola Positiva o ... ãos de repressão jurídica, ou seja, o trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Federal, ... ção social: consiste na atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... a um injustificável constrangimento intelectual e político e — o que é mais grave — ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ...
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Outras formas de contratação
... , à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de ... , e não exclusivamente no trabalho intelectual, embora seja onde há maior incidência ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... DECLARAÇÃO DE AUTORIA DE OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SEU USO ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, profissional e moral ... A jornada de ...
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Alimentos
... ém, suprimentos para satisfação intelectual e preservação do padrão de vida, na maior ... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ...
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Direitos autorais
... , os direitos de proteção da obra intelectual inserem-se no campo dos Direitos Autorais, que ... autorais são direitos relativos ao trabalho original de profissional da Arquitetura porque ... de divulgá-la, nos limites previstos no contrato" de edição; ... XI – produtor – a pessoa f\xC3" ...
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Direito Empresarial
... em razão do exercício de profissão intelectual de natureza científica, haja ou não a atuação ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... na confiança e conhecimento do trabalho do outro ( affectio societatis ), o que permite ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... contrato e de sua ... prorrogação, bem como as ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ... resultantes do progresso intelectual e, especialmente, das descobertas ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... abstratas da lei, mas pelas privadas do contrato, signo de uma primazia incontro-versa da economia ... sofrem pela precarização do trabalho ... Assim, a globalização praticada em ... o importante passa a ser o trabalho intelectual ou imaterial, que leva o trabalhador a se ...
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Bens digitais
... conteúdo, constituam uma criação intelectual.” (BRASIL, 1998a). Assim, o Judiciário ... unilateral do indivíduo, por força do contrato" de adesão que se celebra com o provedor de servi\xC3" ... as várias diretrizes teóricas do trabalho, a diretriz da socialidade (ou sociabilidade) ...
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Pessoas Naturais
... O direito do trabalho, ao tratar da estabilidade provisória da ... ão ao direito de denúncia unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de ... sola existencia de una discapacidad intelectual" o psicosocial viola los principios de la Convenci\xC3" ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser modificada a todo momento, ... às partes do corpo, ao cadáver, etc.), direito à integridade intelectual (direito à liberdade de pensamento, autoria artística, científica e ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... , independentemente de seu status econômico, social ou intelectual. o princípio defende a centralidade da ordem juspolítica e social em ... do empregado, em face de ser ela mulher — especificando, no contrato de emprego, a diretriz constitucional genérica. hoje, a diferença sexual ...
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Acordão nº 20151065041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. APROPRIAÇÃO PELO EMPREGADOR E ALTERAÇÃO INDEVIDA ... contrato de trabalho assinado, o Recorrente entregou ao empregador a propriedade ...
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Acordão nº 20160248943 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Mayo de 2016
... de reflexos dos valores pagos a título de propriedade intelectual, entretanto tal decisão deverá ser reformada. Argumenta que a reclamante ... Esclarece que a empresa firmou contrato de trabalho para conceder propriedade intelectual aos empregados da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... -se-ão por esta Lei, as relações do trabalho rural, sendo, nulos de pleno direito os atos que ... Art. 5º Do contrato de trabalho deverão constar: ... a) a ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Art. 6º Desde ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que culminou na consolidação do ‘contrato social’ sinalizado por Jean-Jacques Rousseau 19 ... uma ruptura total no panorama intelectual.” 20 Foi uma época de migração do vetusto ... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... -se-ão por esta Lei, as relações do trabalho rural, sendo, nulos de pleno direito os atos que ... contrato de trabalho deverão constar: ... a) a espécie ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Art. 6º Desde que o ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Agropecuária em suas interações de trabalho no âmbito dos órgãos e das entidades ... ; II - propor a celebração de contrato, convênios, termos de parceria e de ... não tarifários e de propriedade intelectual de interesse da agricultura, da pecuária, da ...
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Acórdão nº 50296197120138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... de primeiro grau, versando a causa sobre contrato de plano de saúde ... Os pressupostos ... Propriedade industrial e intelectual. Pedido de rescisão de contrato de franquia ... se levar em conta, no caso em exame, o trabalho desenvolvido pelos advogados, o tempo despendido, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Art. 4º - Considera-se ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 28, de ... intelectual ou entre os profissionais respectivos; ... XXXIII — proibição de ...