contratos arrendamento comercial
- Acórdão Nº 0002293-45.2012.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
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Relação de emprego - caracterização
... (como ocorre com o representante comercial que credencia prepostos seus) — o que colocaria ... ções temporalmente delimitadas de contratos de trabalho ... De outro lado, a ideia de ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ípio da relatividade dos efeitos dos contratos em razão da cone-xão. 51 Dessa feita, ... distribuição e concessão comercial). Ainda, há negócios que se centram em ... ) contratos imobiliários; 68 (xvii) arrendamento; 69 (xviii) ... tratos coligados de aquisição ...
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Alemanha aprova pacote de mudanças legislativas contra a crise do coronavírus
... para certos devedores de determinados contratos ... Com efeito, esse direito não beneficiará ... ém afeta em cheio os contratos de arrendamento e locação imobiliária particular ou comercial, ...
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Acordão da Segunda Seção, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. NULIDADE DE CLÁUSULAS DE CONTRATOSDE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA.1. No âmbito da SEGUNDA SEÇÃO, atualmente não há divergência acercada legitimidade ativa de associação civil de consumidores parapropor ação coletiva com o propósito de anular cláusulas decontratos de...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante ... III - vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de ... ção incidente na hipótese de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de ...
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O empregador
... , capturadas do antigo Direito Comercial (hoje, Direito Empresarial) e do Direito ... , na pactuação de novo ou novos contratos de emprego ... O tema será retomado no ... a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, ...
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Decisões Monocráticas nº 856632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2012
... AÇÃO DE DESPEJO ... ARRENDAMENTO RURAL ... ALEGADA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ... VISANDO À EXCLUSIVA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO ARRENDATÁRIO ... SENTENÇA MANTIDA ... Na usência de estipulação, nos contratos de arrendamento firmados, de cláusula ...
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Decisão da Presidência nº 856632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2012
... AÇÃO DE DESPEJO ... ARRENDAMENTO RURAL ... ALEGADA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ... VISANDO À EXCLUSIVA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO ARRENDATÁRIO ... SENTENÇA MANTIDA ... Na usência de estipulação, nos contratos de arrendamento firmados, de cláusula ...
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... Contratante, poderes para celebrar contratos em nome da empresa, considera-se que esta empresa ... derivados da exploração direta, do arrendamento ou de qualquer outra forma de exploração dos ... ao uso de equipamento industrial, comercial ou científico; ou pela informação relativa à ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... contratos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. II, p ... Caracterizada a exploração comercial, correta a equiparação” ... Acórdão nº ... in natura; no ganho gerado por arrendamento ou parceria pecuários; e nas receitas da venda ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... Dumping social. 5. a. Modalidades de contratos de trabalho. Contratos por prazo indeterminado e ... arrendamento, facção, empreitada, representação comercial, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ção similar, porém não restrita aos contratos sinalagmáticos. A figura foi efetivamente criada ... continuada, tais como a locação, o arrendamento, a prestação de serviços e o fornecimento ... , integram uma mesma transação comercial global, de modo que o desfazimento de um deles ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais referidos neste artigo ... § ... deverão ser arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no ... -A. Fica instituído o Programa de Arrendamento Rural, destinado ao atendimento complementar de ...
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Direito Empresarial
... ário a partir do registro na Junta Comercial ... (D) A atividade pode ser considerada ... o princípio da relatividade dos contratos ... (C) Angélica tem direito à renovação ... Em relação ao contrato de arrendamento, mesmo sendo reconhecida a autonomia da vontade ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... real de formação e cumprimento dos contratos de consumo na atualidade. Não há como imaginar ... , ali nem sabe a diferença entre arrendamento mercantil, alienação e consórcio, apenas tem a ... interpretado sua ajuda como parceria comercial, numa para ele até então desconhecida ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ...
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Acordao N° 1320877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação monitória. Venda de mercadorias comprovadas por notas fiscais. Denunciação da lide. Arrendatária. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Mercadorias adquiridas durante a vigência do contrato de arrendamento. Responsabilidade da arrendatária por dívidas decorrentes do funcionamento do estabelecimento. Previsão contratual. Transação homologada na ação
... ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE DA ARRENDATÁRIA POR DÍVIDAS ... de arrendamento do estabelecimento comercial, ... no período da entrega das mercadorias, ... do presente contrato, decorrentes de contratos e/ou mesmo do funcionamento ... do ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos ... (v.g. leasing financeiro, ... comercial ... É forçoso mencionar que, à época da ... TRIBUTÁRIO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING ... FINANCEIRO ...
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Remuneração
... I – na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ... A renovação dos contratos de arrendamento de prédios destinados ao uso comercial ou ...
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Remuneração - Base legal
... I – na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ... A renovação dos contratos de arrendamento de prédios destinados ao uso comercial ou ...
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , gerindo e fiscalizando os respectivos contratos e demais instrumentos administrativos e aplicando ... ções contratuais ou má prática comercial por parte das empresas de navegação e de ... a execução dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias, ...
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Decisão monocrática nº 2014.04651229-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-11-2014
... Corte firmou-se no sentido de que, nos contratos de arrendamento ... mercantil, é necessária a ... Segunda Câmara de Direito Comercial Julgado). (grifei) ... Alienação ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... vivos, a las replas generales de los contratos ... Artículo 142. Se sujetará a la ley ... la del lugar en que tenga su domicilio comercial ... Si esas leyes no distinguieran entre ... CAPITULO V ... DO ARRENDAMENTO ... Art. 196. No arrendamento de cousas, deve ...
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Acórdão Nº 5016567-35.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... de que resta positiva a mora, em alienação fiduciária, ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondência encaminhada para o endereço do ... 1.418.593/MS), assentou entendimento de que, nos contratos firmados na vigência dessa norma, compete ao devedor pagar a ...