contratos arrendamento comercial
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Acórdão Nº 5006966-35.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERNE DA DISCUSSÃO TRAVADA NA LIDE REFERENTE A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. TEMA DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL.
... -se de embargos à execução, referente a débito originário de contratos de locação de imóveis e de cessão de direitos.Como se vê, a ... Financeiro de Habitação", "Alienação Fiduciária", "Arrendamento Mercantil", "Cartão de Crédito", "Comissão", "Mútuo", "Contratos ... -
Acórdão Nº 5000909-32.2019.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
APELAÇÃO. "AÇÃO DE EXIGIR CONTAS". CERNE DA DISCUSSÃO TRAVADA NA LIDE REFERENTE A COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. TEMA DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL.
... II) -, que, no mbito do "Direito das Obrigaes", "Espcies de Contratos", recebeu a incumbncia de apreciar e julgar questes afetas a pactos de ... ", "Sistema Financeiro de Habitao", "Alienao Fiduciria", "Arrendamento Mercantil", "Carto de Crdito", "Comisso", "Mtuo", "Contratos Bancrios" e ... -
Espécies de locação de imóvel urbano
... 4. Contratos built to suit. 5. Contratos de locação de ... pela Lei 8.245/1991 – locação comercial, residencial e por temporada –, conjuntamente ... e semelhantes; e de contratos de arrendamento mercantil ... As hipóteses não abrangidas ...
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Decisão Monocrática Nº 0009059-67.2008.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-03-2019
... Apelante : BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A ... Advogada : Valeria Zotelli ... prestação de serviço, onde os contratos de arrendamento mercantil foram celebrados, e o na sede do estabelecimento comercial da parte embargante ... ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Decreto nº 84.685 de 06/05/1980. REGULAMENTA A LEI 6.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção natural, sem qualquer destinação comercial, tais como caatinga, banhado, pantanal, cerrado ... estiver sendo explorado em regime de arrendamento ou parceria ... Parágrafo único - Para efeito ... que rege as relações de trabalho e os contratos de uso temporário da terra ... Art. 23 - As ...
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Acórdãos nº 3002798-06.2013.8.26.0137 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... , que participam da relação comercial, cujos valores são devidamente ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Arrendamento mercantil Prestações periódicas ... contratos celebrados por instituições ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... chamados intangíveis como nome, ponto comercial, reputação, marcas, clientela, rede de ... vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou ... fiduciária de móveis ou imóveis, arrendamento mercantil, imóvel compromissado à venda em ...
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Acórdãos nº 0189817-60.2012.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... ARRENDAMENTO MERCANTIL, LLOYDS LEASING S.A ... MERCANTIL, SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BBA ... COMERCIAL LTDA., que praticou contratos irregulares de arrendamento mercantil; ...
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Acórdão N° 2013.0001.002354-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/12/2016
... cédulas de crédito rural, comercial e industria!, além dos ... contratos bancários ... crédito e de arrendamento mercantil financeiro, no qual foi ... Apelação ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... nulidade de cláusulas de contratos de financiamento firmados no âmbito ... do ... I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, ... Municipais permitiram o arrendamento de área pública que ... não era destinada a ...
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Acórdão Nº 0301826-46.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... de 2013, celebraram o primeiro de trs contratos de "arrendamento de imvel comercial", o "Apart ...
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Legislação Complementar
... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0094118-3 de T4 - QUARTA TURMA
... :GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO :JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO E ... , as pessoas que entabulam com esta contratos de assunção de dívidas e obrigações, ... Validade de cláusula. Contrato de arrendamento" mercantil ... - A legitimidade do Ministério P\xC3" ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de Prode; e ... XVIII - autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua ... de lei, atos administrativos ou contratos, inclusive as receitas e despesas ... § 1o ...
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Sistema financeiro nacional
... comercial") ... No entanto, quando se trata de horário de ... praticarem também as operações de arrendamento mercantil, não estão sujeitos a registro nos ... Capitalização de juros em contratos bancários. Etapa 7. Capitalização de juros em ...
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Acordão nº (RO)0062300-21.2008.5.06.0003 (00623.2008.003.06.00.4) de 3º Turma, 6 de Junio de 2011
Com a liquidação extrajudicial do SEMEPE - Serviços Médicos de Pernambuco Ltda., fato tornado público e notório, bem como a dispensa em massa de funcionários de seu quadro, ficou claro que a carteira de clientes do plano de saúde, transferido à MMS Saúde Ltda., de fato, constituía a parte produtiva do SEMEPE (parte boa). Assim, ao adquirir essa parte produtiva, a MMS teve a nítida intenção (elemen
... RECORRIDOS : OS MESMOS e ACCESS FOMENTO COMERCIAL LTDA., FERNANDO COUCEIRO COSTA, JOSÉ CARLOS ... ÃO - SEMEPE - USE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONFIGURAÇÃO. Portanto, na órbita ... importa a forma que se revistam os contratos firmados entre as partes ajustando-se condições ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... e causalidade entre as obrigações nos contratos bilaterais. À medida que o Direito dos Contratos ... as obrigações fundamentais do arrendamento que são, para o senhorio, entregar ao locatário ... ção do imóvel para uma dada atividade comercial a ser nele desenvolvida pelo locatário, mas não ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... O traço marcante dos contratos liberais que inspiram a teoria geral dos ... arrendamento, entre tantos outros que ocorrem muito mais em ... corrente são hoje passados na forma comercial. O contrato não é mais um acordo concluído ...
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Acórdão Nº 5002147-05.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEMANDA RELACIONADA A AVENÇA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADA ENTRE PARTICULAR E SOCIEDADE EMPRESÁRIA ATUANTE NOS RAMOS DE LOTEAMENTO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS E GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. MATÉRIA DEBATIDA DE CUNHO EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO....
... II) -, que, no mbito do "Direito das Obrigaes", "Espcies de Contratos", recebeu a incumbncia de apreciar e julgar questes afetas a pactos de ... ", "Sistema Financeiro de Habitao", "Alienao Fiduciria", "Arrendamento Mercantil", "Carto de Crdito", "Comisso", "Mtuo", "Contratos Bancrios" e ... -
Acórdão Nº 0307205-51.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADO ENTRE PARTICULARES E SOCIEDADE ATUANTE NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL,. DEMANDA PROPOSTA COM O ESCOPO DE RESPONSABILIZAR AS EMPRESAS RÉS (SENDO UMA PERTENCENTE À OUTRA) PELO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA E, CONSEQUENTEMENTE, PELO PAGAMENTO DOS JUROS DE OBRAS DEVIDOS À CAIXA ECONÔMICA...
... ) -, que, no âmbito do "Direito das Obrigações", "Espécies de Contratos", recebeu a incumbência de apreciar e julgar questões afetas a pactos de ... Financeiro de Habitação", "Alienação Fiduciária", "Arrendamento Mercantil", "Cartão de Crédito", "Comissão", "Mútuo", "Contratos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... duas espécie de contrato agrário, que são a parceria e o arrendamento rural 53 ... Com o advento do Estatuto da Terra e dos demais diplomas ... 334 do Código Comercial Brasileiro". (BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário ... 4ª ...
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Acórdão Nº 0302029-85.2017.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DEMANDA QUE TEM POR OBJETO AVENÇA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADA ENTRE PARTICULARES. DEBATE ENVOLVENDO MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL QUE SE OPERA.
... ) -, que, no âmbito do "Direito das Obrigações", "Espécies de Contratos", recebeu a incumbência de apreciar e julgar questões afetas a pactos de ... Financeiro de Habitação", "Alienação Fiduciária", "Arrendamento Mercantil", "Cartão de Crédito", "Comissão", "Mútuo", "Contratos ... -
Acórdão Nº 0305026-65.2018.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPRA E VENDA DE AUTOMOTOR. LIDE PROPOSTA COM O ESCOPO DE COMPELIR A PARTE RÉ A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DO FINANCIAMENTO QUE RECAI SOBRE O BEM OU À QUITAÇÃO DESTE, BEM COMO A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO PARA SEU NOME OU DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO EM TORNO DA AVENÇA BANCÁRIA ENTABULADA. DEBATE TRAVADO DE...
... ) -, que, no âmbito do "Direito das Obrigações", "Espécies de Contratos", recebeu a incumbência de apreciar e julgar questões afetas a pactos de ... Financeiro de Habitação", "Alienação Fiduciária", "Arrendamento Mercantil", "Cartão de Crédito", "Comissão", "Mútuo", "Contratos ...