contratos arrendamento comercial
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Leis
... Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo . O PRESIDENTE DA ... Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
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Direito do Consumidor
.... (C) contratos de previdência complementar celebrados com ... um televisor em um estabelecimento comercial e entrou em contato com a assistência técnica ...a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... somente naquele estabelecimento comercial para suas compras de mês? Não temos dúvidas de ...étodos comerciais, na publicidade e nos contratos". A informação correta está diretamente ligada \xC3"...Leasing. Contrato de arrendamento mercantil expresso em dólar americano. ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... relativos à construção, à reconversão substancial, à compra e venda ou a outros direitos respeitantes a imóveis, incluindo o arrendamento 101 . ( d) ); contratos referentes a serviços sociais ( e) ), a cuidados de saúde ( f) ) e a jogos de fortuna ou azar ( g) ) 102 ; contratos ...
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Da sociedade de produtores rurais pessoa física
... deverão ser arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no ... que busca regulamentar o Programa de Arrendamento Rural para a Agricultura Familiar, . 93 ...131 Sobre os contratos de sociedade, afirma Rodrigo Tellechea que têm o ...
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Medida Provisória nº 795 de 17/08/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
...comercial, deverá ser adicionado ao lucro líquido para ... aplicação, sobre o valor total dos contratos, dos seguintes percentuais:. I - oitenta e ... afretamento por tempo ou casco nu, arrendamento mercantil operacional, aluguel, empréstimo de ...
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COVID. Legislação correlata
... e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países: (Redação dada ... Art. 4º-H. Os contratos regidos por esta Lei terão prazo de duração de ..., de cartões de crédito e de arrendamento mercantil concedidas por instituições ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... por três razões: a) a teoria dos contratos oferece conceitos e regras, historicamente ... – nos escaninhos do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como ... de trabalho em uma fábrica ou loja comercial. E se o legislador se refere não apenas à ...
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Acórdão Nº 5019739-93.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA NO BOJO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA PRINCIPAL, E NÃO APENAS A MATÉRIA CONTIDA NO RECURSO. TEMÁTICA CENTRAL...
...01 - 3ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil ... de Instrumento interposto por PAN ARRENDAMENTO" MERCANTIL S.A. contra decisão proferida pelo ju\xC3"... das Obrigações", "Espécies de Contratos", recebeu a incumbência de apreciar e julgar ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... chamados intangíveis como nome, ponto comercial, reputação, marcas, clientela, rede de ... vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou ... fiduciária de móveis ou imóveis, arrendamento mercantil, imóvel compromissado à venda em ...
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Negócios: cautelas e garantias
. Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 273 . 1 ...ços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. . ... 14. Prevejam em contratos de arrendamento mercantil (leasing) a exigência, a título de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011914-25.2018.8.19.0067 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011914-25.2018.8.19.0067 Recorrente: WELLINGTON LIMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI - 2º réu Recorrido: PAULO ROBERTO NUNES CANTANHEDE - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Queimados Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Prática registral no RTD
... contidos um ou mais negócios, atos ou contratos. Dessa forma, se for apresentado ao RTD um ...259). . “DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM ... 6.4.3.4 Restituição dos bens em arrendamento mercantil (leasing) . Resumidamente, o ...
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nº 1998.01.00.040014-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Mayo de 2003
TRIBUTÁRIO, CIVIL E COMERCIAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL NA ESPÉCIE "LEASING" FINANCEIRO - CONCENTRAÇÃO DE PRESTAÇÕES NO INÍCIO DO CONTRATO - REDUZIDO VALOR PARA EXERCÍCIO DA OPÇÃO DE COMPRA - AUSÊNCIA DE FRAUDE - COMPRA E VENDA DESCARACTERIZADA: LEI Nº 6.099/74 (ART. 11), RESOLUÇÃO BACEN Nº 2.309/96 (ART. 7º, VI, "A") E ART. 52, §2º, DA LEI Nº 8.078/90 - PREVALÊNCIA DA VONTADE DAS PARTES. 1. Se a
... à BMG Leasing S/A a título de "arrendamento mercantil" de veículos automotores, cujos ....... Art 5º Os contratos de arrendamento mercantil conterão as seguintes ..."COMERCIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ("LEASING"). ... -
nº 1998.01.00.040014-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Diciembre de 1999
TRIBUTÁRIO, CIVIL E COMERCIAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL NA ESPÉCIE "LEASING" FINANCEIRO - CONCENTRAÇÃO DE PRESTAÇÕES NO INÍCIO DO CONTRATO - REDUZIDO VALOR PARA EXERCÍCIO DA OPÇÃO DE COMPRA - AUSÊNCIA DE FRAUDE - COMPRA E VENDA DESCARACTERIZADA: LEI Nº 6.099/74 (ART. 11), RESOLUÇÃO BACEN Nº 2.309/96 (ART. 7º, VI, "A") E ART. 52, §2º, DA LEI Nº 8.078/90 - PREVALÊNCIA DA VONTADE DAS PARTES. 1. Se a
... à BMG Leasing S/A a título de "arrendamento mercantil" de veículos automotores, cujos ....... Art 5º Os contratos de arrendamento mercantil conterão as seguintes ..."COMERCIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ("LEASING"). ... -
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... no projeto “A boa-fé objetiva nos contratos empresariais”, desenvolvido pela primeira ..., à empreitada, 8 ao fretamento, ao arrendamento, 9 ao mandato mercantil e ao depósito. Na ... Instituições de direito comercial . São Paulo, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, ... -
O empregador
..., capturadas do antigo Direito Comercial (hoje, Direito Empresarial) e Direito Econômico, ..., na pactuação de novo ou novos contratos de emprego. O tema será retomado no subitem ... a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, ...
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Não há monossolução para a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
Fabiano Mello: a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
...O legislador passou a controlar o conteúdo dos contratos em certas áreas econômicas relevantes, como os relacionados à atividade ... -
Competência da Justiça do Trabalho
...A doutrina designa a expressão “contratos de atividade” para os contratos que tenham por ... a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e ... e sim um contrato de natureza cível ou comercial. Mostra-se discutível se o requisito ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
...4. Contratos built to suit. 5. Contratos de locação de ... pela Lei 8.245/1991 – locação comercial, residencial e por temporada –, conjuntamente ... e semelhantes; e de contratos de arrendamento mercantil. . As hipóteses não abrangidas pela ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
...2. Breves comentários acerca dos contratos bancários. 3. O consumidor de serviços ...ça e empréstimo, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de investimento, agências ...áveis, é atividade típica do banco comercial, que pode também captar depósitos a prazo. Deve ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... e que lhe permitam concluir contratos em nome da empresa, a não ser que atividades ... exploração direta, da locação ou arrendamento, assim como de qualquer forma de exploração de ...ão do uso de um equipamento industrial, comercial ou científico e por informações concernentes ...
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Acórdão Nº 5027856-10.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE AFASTOU TODAS AS PRELIMINARES AVENTADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.ADMISSIBILIDADE RECURSAL.COMPETÊNCIA INTERNA. DISCUSSÃO ENVOLVENDO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE CUNHO CIVIL. INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA COMERCIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 73, INCISOS I E II, DO REGIMENTO...
... - espécies de contrato (Anexo III; Código 9580-Espécies de Contratos; 9594-Mandato e; 9596-Prestação de Serviços).Nesse sentido, deste ... Financeiro de Habitação", "Alienação Fiduciária", "Arrendamento Mercantil", "Cartão de Crédito", "Comissão", "Mútuo", "Contratos ... -
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... tipos contratuais previstos pelo direito civil, a saber, o arrendamento (JOSSERAND; PLANIOL etc.), sendo a força de trabalho arrendada pelo ...comercial, de corretagem, de fornecimento, de mandato, de administração e de ...
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Direito tributário e processual tributário
..., habitualmente, tal atividade como comercial", por isso não deve incidir ICMS sobre essa opera\xC3"...1.218, XIV). Conforme rezam os contratos de seguro, havendo indenização total, os ..., locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; . SÍNTESE CONCLUSIVA . A Súmula ...