controle social informal
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Poder Punitivo e Feminismo: percursos da criminologia feminista no Brasil/Punitive Power and Feminism: Paths of Feminist Criminology in Brazil.
... do Direito Penal como estrategia de controle social nas sociedades "civilizadas" e os dialogos ... processos de controle social (formal e informal), criminalizacao e encarceramento [em massa] ...
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Uma justiça de transição para uma transição justa: acesso antidemocrático à justiça e criminalização dos movimentos sociais no marco do pluralismo jurídico
No Brasil, a democracia, ainda não consolidada, dá origem a algumas características estruturantes do sistema de justiça. Por um lado, o acesso à justiça continua sendo privilégio de alguns setores da sociedade; por outro, os movimentos sociais organizados sofrem com a criminalização de suas ações. Esses dois fenômenos estão intimamente relacionados: ambos são heranças do período ditatorial...
... alijados do processo de participação social democrático ... Nesse ponto, fundamental ... sujeitos são criminalizados, seja pelo controle social formal, seja pelo informal, do sistema de ... -
Controle de constitucionalidade
... com efeitos retroativos), sempre fundada em razões de interesse social ou segurança jurídica ... 31. STF, RE 361.829-ED, julgado em 2010, ... titucional consiste no processo informal de alteração das normas constitucionais, pelo qual altera-se o sentido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... controle dos gastos do governo. Além de promover ampla ... aos trabalhadores engajados no setor informal, promovendo associações de autônomos, criando ...
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Controle de constitucionalidade
... as questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa ... Ainda ... “amigo da corte”, é um auxiliar do juízo , um colaborador informal que pode fornecer aos Ministros do Pretório Excelso os conhecimentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 907-23.2019.5.11.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. Na hipótese dos autos , a Corte de...
... um processo algo informal, situado fora dos traços gerais fixados pelo ... sentido de sua efetiva regulação e controle. De todo modo, o processo de acentuação e ... distintas, independentemente do objeto social das ... empresas envolvidas, mantida a ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... , é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas ... NIOR, 2010), razão pela qual devem permanecer sob controle rigoroso, a !m que se cumpra tal papel ... O regime especial de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
... social e Direito do Trabalho ... 3ª ed. São ... processo algo informal, situado fora dos traços gerais fixados pelo ... sentido de sua efetiva regulação e controle. De todo modo, o processo de acentuação e ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0124432-54.2021.8.19.0001 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA JULGADA PROCEDENTE TÃO-SOMENTE QUANTO AO ATO EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO, COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO. APELO MINISTERIAL QUE PERSEGUE A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO QUANTO AO ATO RELATIVO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. APELO DEFENSIVO COM PEDIDO DE...
... IMPRESTABILIDADE DA CONFISSÃO INFORMAL E A ... INÉPCIA DA INICIAL. NO MÉRITO, REQUER A ... adoção de regime de distanciamento social. Destarte, além ... de impedir a exposição a ... exercem qualquer controle sobre suas atividades ... Alegação genérica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ... nelas produzidos venha a receber o controle jurisdicional apropriado, se for o caso. Nos ... ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO:- Não, não, informal, de débitos e créditos. Juiz Federal:- E o que ...
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As ilusões do policiamento comunitário: O caso da Paraíba
Este trabalho descreve a relação entre o desenvolvimento do policiamento comunitário enquanto política de Segurança Pública e o uso desse projeto pelo aparato policial militar para justificar formas de controle estatal na cidade de João Pessoa, na Paraíba. Tem como base dados obtidos por meio de observação direta e participante e entrevistas semiestruturadas realizadas durante os anos de 2012-2014
... militar para justificar formas de controle estatal na cidade de João Pessoa, na Paraíba ... Controle social ... THE ILLUSIONS OF THE COMMUNITY POLICING: ... o controle e a participação social informal (do coletivo, do grupo) é mais eficaz. Todas as ... -
Acórdão nº 1.0000.22.207850-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO - DESCUMPRIMENTO - BLOQUEIO DE VALOR EM CONTAS DO MUNICÍPIO - POSSIBILIDADE - MEDIDA NECESSÁRIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.É possível, excepcionalmente, o bloqueio da verba pública necessária ao fornecimento de tratamento, medicamento ou insumo, ante a urgência demonstrada nos autos e a recalcitrância do órgão público em cumprir a ordem judicial,...
... o senso comum, que opera no nvel do controle social formal e informal. Acrescenta-se que o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053638-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - NÃO VERIFICAÇÃO - MULTA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.A aplicação de multa diária, mesmo quando não requerida pela parte representa um meio de efetividade da decisão, criando modelos legais, sem impor sanções arbitrárias, que funcionam como meio de coação, positiva ou negativa, para que a obrigação seja...
... o senso comum, que opera no nvel do controle social formal e informal. No caso em exame, ... -
Acórdão nº 1.0446.16.001027-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO - DESCUMPRIMENTO - BLOQUEIO DE VALOR EM CONTAS DO ESTADO - POSSIBILIDADE - MEDIDA NECESSÁRIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.É possível, excepcionalmente, o bloqueio da verba pública necessária ao fornecimento de tratamento, medicamento ou insumo, ante a urgência demonstrada nos autos e a recalcitrância do órgão público em cumprir a ordem judicial, esta...
... o senso comum, que opera no nvel do controle social formal e informal. Acrescenta-se que o ... -
Acórdão nº 1.0446.16.001027-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO - DESCUMPRIMENTO - BLOQUEIO DE VALOR EM CONTAS DO ESTADO - POSSIBILIDADE - MEDIDA NECESSÁRIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.É possível, excepcionalmente, o bloqueio da verba pública necessária ao fornecimento de tratamento, medicamento ou insumo, ante a urgência demonstrada nos autos e a recalcitrância do órgão público em cumprir a ordem judicial, esta...
... o senso comum, que opera no nvel do controle social formal e informal. Acrescenta-se que o ... -
Acórdão nº 1.0699.11.008092-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - MULTA - POSSIBILIDADE - MEDIDA NECESSÁRIA - VALOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.A aplicação de multa diária, mesmo quando não requerida pela parte representa um meio de efetividade da decisão, criando modelos legais, sem impor sanções arbitrárias,...
... o senso comum, que opera no nvel do controle social formal e informal. Acrescenta-se que o ... -
Acórdão nº 1.0000.17.006857-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. VERIFICAÇÃO - ASTREINTES - FIXAÇÃO - VALOR RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015, impõe-se a concessão da tutela de urgência, a fim de determinar a...
... o senso comum, que opera no nvel do controle social formal e informal. Neste ... -
Crítica ao Garantismo Penal: Hiperbólico Monocular
Este trabalho tem como objeto o garantismo penal. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma os operadores do Direito têm embasado as suas teses utilizando o garantismo penal idealizado por Luigi Ferrajoli? A fim de analisar essa questão, propõe-se comparar o chamado garantismo penal integral e o chamado garantismo penal hiperbólico monocular. A justificativa para este trabalho...
... substituição por meios pedagógicos de controle social de tipo informal ... equidistância ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e da despesa — só se equipara, em importância, ao poder de controle sobre as ações do sistema ... Do mesmo modo, as entidades de ... ças que consiste em colocá-las em qualquer lugar de trabalho informal, insalubre, perigoso, vicioso ... Passo fundamental, para o início ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0124682-53.2022.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Recurso de Apelação do Réu em razão da Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo que julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o Apelante às penas de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão e pagamento de 625 (seiscentos e...
... do feito argumentando: confissão informal ... realizada sem observância do Aviso de ... "Comando Vermelho", que exerce o controle do tráfico de ... drogas em diversas comunidades ... consequências nefastas ao meio social. A propósito, ressalto que a droga apreendida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 217-07.2014.5.12.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO " EXTRA PETITA ". Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do
... algo informal, situado fora dos traços gerais fixados pelo ... regulação e controle. De todo modo, o processo de acentuação e ... , independentemente do objeto social das empresas envolvidas, ... mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... em vista que somente a Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (DCEM) tem ... outubro do corrente ano, em uma conversa informal com autor o Capitão Yesus, voluntariamente ... de obras e projetos de notório interesse social no semi árido Nordestino. 6) em seguida, foi ... -
Direito Constitucional
... ção constitucional que é o processo informal de alteração da Constituição; C: correta. o ... , não podendo, portanto, ser submetida a controle de constitucionali-dade, ainda que sob alegação ... A mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com ...
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Gender privileges and access to academic discourse in the field of criminal Sciences/Privilegios de genero e acesso ao discurso academico no campo das ciencias criminais.
... de articula-la com as categorias de classe social e raca, e de ultrapassar as formulacoes meramente ... , mas tambem como meios muito eficazes de controle social e cultural" (QUIJANO, 1992, p. 2) ... , relegando a opressao a mulher ao campo informal do controle social (MENDES, 2014). Ja Campos ...
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Acordao N° 1359337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Direito administrativo e constitucional - ação civil pública - regularização fundiária - legitimidade passiva do df - vicente pires - áreas de interesse específico e social - ocupantes de baixa renda - coexistência das modalidades de reurb - legislação específica - isonomia - possibilidade - violação à separação dos poderes e à discricionariedade - inocorrência - submissão à legalidade - recurso...
... ÁREAS DE INTERESSE ESPECÍFICO E SOCIAL – OCUPANTES DE BAIXA RENDA – ... ção fundiária do núcleo urbano informal”, ... competência atribuída ao DF também ... das normas de regência é submetido ao controle judicial, ... eis que a legalidade é o vetor da ...