controle social informal
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... apresentaram de maneira inovadora para influenciar o comportamento social. Mas o Comando e Controle também pode ser percebido ... CARDOSO, F. R ... Informal praise for progress in safe testing, ... Safe manufacture, ethical ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0049361-48.2018.8.19.0002 (Criminal), 02-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0049361-48.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANTONIO JOAQUIM DE LIMA NETO RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿ RI DO RÉU ¿
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... 2.1.3.1. A questão da normatividade informal" ... Dentro da perspectiva que dá um passo atr\xC3" ... depende de interpretação e do contexto social. Além disso, o campo de normas informais ... ório é tomada de Arthur Sanchez Badin ( Controle Judicial das Políticas Públicas: Contribuição ...
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A dialética capital e trabalho no trabalho informal de rua no Brasil
Trata-se de uma análise teórica do conceito capital-trabalho de Marx, não tendo sido utilizada, de modo sistemático, nenhuma de suas obras. O objetivo foi ampliar a compreensão do conceito, de modo a não restringi-lo ao espaço do trabalho assalariado, passando a utilizá-lo também na análise do trabalho informal. Parte-se da compreensão de que o capital é antes de tudo relação social e a dialética
... -se da compreensão de que o capital é antes de tudo relação social e a dialética capital-trabalho abarcaria relações contraditórias. Ou ... capital, pondo em cena o processo de exploração, dominação e controle do trabalho, deixando em lados opostos os proprietários (donos dos meios ... - Processo nº 0001648-10.2015.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
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Comércio informal em tempo de festas
O Artigo relata os resultados de uma pesquisa etnográfica do comércio informal das festas populares e do carnaval de Salvador (Bahia, Brasil), a qual examinou os conceitos de formalidade/informalidade (do ponto de vista legal) e tolerância/intolerância (do ponto de vista moral). As festas populares, ditas “festas de largo”, e o carnaval diferenciam-se nitidamente, tanto no plano simbólico quanto...
... Democracia, Controle Social e Cidadania (NEVIDE), no PPG de ... Políticas Sociais e ... -
Acórdão nº 1.0016.12.014162-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
... o senso comum, que opera no nível do controle social formal e informal ... Neste sentido, é a ...
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Acórdão nº 1.0016.12.014162-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
... o senso comum, que opera no nível do controle social formal e informal ... Neste sentido, é a ...
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Acórdão nº 1.0016.12.014162-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
... o senso comum, que opera no nível do controle social formal e informal ... Neste sentido, é a ...
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Acórdão nº 1.0016.12.014162-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
... o senso comum, que opera no nível do controle social formal e informal ... Neste sentido, é a ...
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Acórdão nº 1.0433.12.015099-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2013
... o senso comum, que opera no nível do controle social formal e informal ... Neste sentido, é a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003461-13.2018.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003461-13.2018.8.19.0044 Apelante: EUCILED BARBOSA MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao...
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COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil
... and institutional census data, informal interviews and media coverage on the issue of ... ções de atividades diversas e isolamento social; 3) as pessoas que vivem na informalidade ... que se insere ou se excluido aparato de controle ... Gabriel Barros Bordignon, Jacinta Dias e ...
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Notas sobre os Impactos da Inteligência Artificial no Mundo e no Direito do Trabalho
... da especialização rígida, com controle de tempos e movimentos e hierarquia rigidamente ... ção do trabalhador, pela divisão informal do trabalho e pelo controle via cultura ... pela erosão dos sistemas de bem-estar social(26) ... Outra sugestão também óbvia está ...
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Direito Administrativo
... agentes públicos procuram impedir um dano social, e um repressivo, que, face à transgressão da ... um órgão subordinado) e possibilita o controle das atividades do subordinado, bem como a ... (C) informal, pendente de termo ou condição. (D) ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de ... do desemprego e a expansão do trabalho informal, com a inserção precária de enorme número de ... digitais como cerne da exploração e controle do trabalho e pelo fato de a propriedade dos ... -
Ação Sindical e Fins
... 6.1. Greve espontânea e informal; 6.2. Greve geral; 6.3. Greve de solidariedade; ... ȱlegis-lação do trabalho e à seguridade social" (355) ǯȱAlfredoȱJǯȱRuprechtǰȱporȱsuaȱvez\xC7" ... ; e II — código de segurança para o controle" de sua autenticidade no próprio sistema de emiss\xC3" ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... parte estava trabalhando (52,6%), mesmo que seja no mercado informal. Atuavam como catadores de materiais recicláveis (27,5%), flanelinhas ... 206 • CAPÍTULO 7 ... vel”: dimensionamento no controle judicial de políticas públicas. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, ... -
Uberização: novos meios de informalização do trabalho
... O termo também nomeia um novo meio de controle, gestão e orga- nização do trabalho. Este ... estabelece — de forma ilocalizável e informal" — um padrão de qualidade do trabalho que dever\xC3" ... ao mesmo tempo que permeia a experiência social das cidades segue pouco regulamentada e definida, ...
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Direito processual civil
... Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER é da Justiça estadual. Data: ... ou casas de maneira absolutamente informal, mediante recibos e promessas de compra e venda ... reconhecida em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso (independentemente de ...
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Estado, interesses privados e a permanência da crise do “Centro Histórico”: políticas de elitização e popularização nas áreas centrais de São Luís do Maranhão
Este trabalho tenta uma aproximação com as causas da incapacidade das Políticas Públicas de Cultura em resolver a crise urbana da área central da cidade de São Luís, Maranhão. Para isso, resgata as ações do poder público nas transformações espaciais e suas relações com interesses privados de...
... social do espaço urbano, isto é, “produto político ... ço está relacionado às necessidades de controle, hierarquia, homogeneidade e segregação ... como comércio popular – formal e informal - é mantido sob o poder e a voracidade do ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direito internacional público
... internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e ... Poder Legislativo, no plano interno, o controle dos atos negociados pelo Poder Executivo no plano ... ão, Reino Unido e Itália para um fórum informal, a fim de discutir questões econômicas ...
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Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... ção da população na formulação e controle das ações em todos os níveis. TÍTULO V DA ... ário | Fabiana Fernandes de Godoy informal ou autônomo, rendimentos auferidos do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ... o procedimento seja de certa forma informal, isso não significa que certas formalidades não ... (desnecessidade de o juízo a quo exercer controle de admissibilidade na apelação); XII – arts ...