controle social informal
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Livro I - Abordagem conceitual
... social da propriedade, 15 – Questão urbana, 22 ... em relação à situação de ocupação informal anterior ... Como o caput se refere às ... já edificadas em comunhão com efetivo controle do uso do solo pela Prefeitura. Isso se torna ...
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Acórdão Nº 0022540-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... de tipos penais de alta lesividade social, como sói ocorrer ... 19 - Ao adentrar ao ... ão de tarefas, ainda que de maneira informal; a finalidade de obter, direta ou indiretamente, ... no controle das pessoas que realizavam a compra dos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em ... controle de ações de jurisdicionados ou ... de juízes ... INFORMAL’ DO INDICIADO COM POLICIAIS ... 3. Ilicitude ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... mais disponível das provas da existência social, assim como a mais possante e a única eficiente ... ões governamentais na privacidade e no controle de seus pensamentos. Pp. 394 U. S. 564-566. (c) O ... DIREITO DE IMAGEM. SALÁRIO INFORMAL. CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. 1. A Eg. 6ª ...
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Acórdão nº 1.0024.12.261904-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - INEPCIA - INEXISTÊNCIA - QUORUM - INOBSERVÂNCIA - USO COMUM - MANUTENÇÃO DECISÃO - DEMOLIÇÃO - MULTA DIÁRIA - REDUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXCESSIVOS . - Nos termos do art. 1.333 do Código Civil, a convenção que constitui o condomínio edilício deve ser observada por todos os titulares de direitos sobre as unidades.- O terraço é...
... para todos, sobretudo porque atende funo social da propriedade. (TJMG - Apelao Cvel ... o senso comum, que opera no nvel do controle social formal e informal. A respeito da ... -
Acórdão nº 1.0000.17.089858-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E ESPECIFICIDADE DE ASSISTÊNCIA MULTA - POSSIBILIDADE - MEDIDA NECESSÁRIA - VALOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Segundo precedentes respeitáveis de jurisprudência superior constitui direito do cidadão a saúde e incumbe às...
... , com recursos do oramento da seguridade social, da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... o senso comum, que opera no nvel do controle social formal e informal. No caso dos autos, ... -
Acórdão nº 1.0090.03.003637-1/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA - NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. A natureza jurídica dos embargos é a de um recurso iterativo, isto é dirigido ao mesmo juiz prolator da decisão embargada, justamente porque objetiva esclarecer questão não examinada por aquele magistrado, ou então
... o senso comum, que opera no nvel do controle social formal e informal. No caso em exame, ... -
Acórdão nº 1.0701.14.023346-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO - DESCUMPRIMENTO - BLOQUEIO DE VALOR EM CONTAS DO ESTADO - POSSIBILIDADE - MEDIDA NECESSÁRIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.É possível, excepcionalmente, o bloqueio da verba pública necessária ao fornecimento de tratamento, medicamento ou insumo, ante a urgência demonstrada nos autos e a recalcitrância do órgão público em cumprir a ordem judicial, esta...
... o senso comum, que opera no nvel do controle social formal e informal. Acrescenta-se que o ... -
Acórdão nº 1.0701.14.023346-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO - DESCUMPRIMENTO - BLOQUEIO DE VALOR EM CONTAS DO ESTADO - POSSIBILIDADE - MEDIDA NECESSÁRIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.É possível, excepcionalmente, o bloqueio da verba pública necessária ao fornecimento de tratamento, medicamento ou insumo, ante a urgência demonstrada nos autos e a recalcitrância do órgão público em cumprir a ordem judicial, esta...
... o senso comum, que opera no nvel do controle social formal e informal. Acrescenta-se que o ... -
Poder Constituinte
... uma melhor oportunidade de ascensão social dentro de uma família bastante numerosa com ... de um Estado Universal sob o controle do Papa. Em oposição a tais ideias, ... ); b) “reforma constitucional pela via informal” (mutação constitucional, que é o mecanismo ...
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A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal
... õe a existência de mecanismos de controle social destinados a obter a submissão dos ... és de diferentes instâncias, de maneira informal ou formal. Cada qual é dotada de seus ...
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Ordem social
... da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas ... O Título VIII, da CF/88, que ... B) FAMÍLIA INFORMAL" ... A (mal chamada) família informal é aquela formada pela união est\xC3" ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ÚNICA DEMANDA DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ... político, econômicos e social, convoquei Audiência Pública, na forma ... substituída por suplementação informal e ilegítima, como mostram os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, ... 193) ... Todavia, a economia informal se alavanca a 64,6% e o nível de desemprego ...
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Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... á em aumento considerável do trabalho informal, que já apresenta números alarmantes. Por outro ... , trabalho remoto (“ home office ”) e controle de jornada, as quais merecem ser investigadas ...
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Abordagem críticaao direito penal: entre o discursoea prática
... ao modelo comunitário dá-se o nome de controle social, que se desenvolve de duas maneiras: ... a ineficácia dos meios de controle informal, faz-se atuar o controle formal, subsidiário do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002685-38.2021.8.19.0034 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002685-38.2021.8.19.0034 Apelante: SEBASTIÃO XAVIER PERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, não recepção da
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do ... mulher, traduzida em diversas formas de controle e vigilância ao lon- go da história, as quais ... seja a mais evidente forma de controle informal exercido sobre a mulher. Embora os mecanismos de ... -
Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... IV - controle social - conjunto de mecanismos e procedimentos ... X - núcleo urbano informal consolidado - aquele de difícil reversão, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ... o procedimento seja de certa forma informal, isso não significa que certas formalidades não ... (desnecessidade de o juízo a quo exercer controle de admissibilidade na apelação); XII – arts ...
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Processo nº 0000045-75.2017.8.19.0075 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... informal do acusado aos ... de controle ... social de maior ...
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Relações informais influenciadas pela estrutura formal: uma análise de redes sociais de gestores
... Informal Relations Influenced by Formal Structure: a ... As organizações, como um sistema social, possuem duas estruturas de relações: formal e ... A centralização impõe mais controle e efetividade no uso dos recursos (CUNLIFFE, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... the collective decisions that regulate social life. In other words, citizenship has gone hand ... sem a necessidade de fiscalização e controle estatal de tudo e de todos, quanto o emprego da ... , at the national level) and setting up informal ...
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Acórdãos nº 0012389-89.2002.8.26.0408 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... Acreditamos que o controle social informal, praticado pela ...