convenções internacionais do trabalho
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Convenção n. 176
... ção do Secretariado Internacional do Trabalho e realizada na dita cidade, em 26 de junho de ... convenções e recomendações internacionais do trabalho, ...
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CCJ do Senado aprova indicação de Evandro Valadão Lopes para o TST
CCJ do Senado aprova indicação de Evandro Valadão para o TST
... Valadão Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), para o Tribunal Superior do ... por suspeitas de violar as convenções internacionais do trabalho ... Sobre a reforma, ... -
Trabalho decente
... A OIT possui duas convenções a respeito. A de n. 29, de 1930, cuida da eliminação do trabalho força ... da OIT, adotada em 1998, com ênfase às convenções internacionais do trabalho sobre liberdade de associação e de organização sindical e ...
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Princípios da internacionalização
... também à efetivação de acordos internacionais relativos ao seguro social ... Desde a criação ... o princípio do salário igual para o trabalho de igual natureza, eficácia e duração, sem ... áveis ao trabalhador, incluídas as convenções internacionais do trabalho ratificadas por ambas ...
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Prefácio/Introdução da 7ª edição
... trabalho, matizando aquela liberdade individual abstrata ... Em Evolução do Direito das Convenções Coletivas no Brasil (in: Temas Atuais de Trabalho ... menos tem ratificado convenções internacionais do trabalho, não chegando a uma dúzia, num ...
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Princípios da Internacionalização
... também à efetivação de acordos internacionais relativos ao seguro social ... Desde a criação ... o princípio do salário igual para o trabalho de igual natureza, eicácia e duração, sem ... áveis ao trabalhador, incluídas as convenções internacionais do trabalho ratiicadas por ambas ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... ções em prol da elaboração de políticas e de programas internacionais para a melhoria das condições de vida e de trabalho do ser humano ... convenções, que direta ou indiretamente visavam à proteção da saúde, bem-estar e ...
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Conceitos fundamentais
... a três direitos fundamentais, o trabalho decente, a dignidade do trabalhador e a liberdade ... sua observância; ao contrário das convenções internacionais do trabalho, que obrigam apenas os ...
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Negociação coletiva, Convenção N. 151 da OIT e eficácia dos instrumentos negociados
... democráticos de relações coletivas de trabalho vêm reconhecendo a legitimidade e a necessidade ... ção reconheceu os acordos e convenções coletivas de trabalho (art. 7º, XXVI), adotando, ... favoráveis de outras convenções internacionais" do trabalho. A garantia do direito de sindicaliza\xC3" ...
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Trabalho do menor
... no trato das questões sociais, tem dedicado diversas convenções internacionais do trabalho a esse tema. Assim, as Convenções ns. 5/1919 ...
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Trabalho do menor
... no trato das questões sociais, tem dedicado diversas convenções internacionais do trabalho a esse tema. Assim, as Convenções ns. 5/1919 ...
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Trabalho do menor
... no trato das questões sociais, tem dedicado diversas convenções internacionais do trabalho a esse tema. Assim, as Convenções ns. 5/1919 ...
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A Emancipação do Ser Humano como Sujeito do Direito Internacional e os Limites da Razão de Estado
... ção pacífica das controvérsias internacionais. Deu-se, ademais, início ao combate às ... a Liga das Nações, e as primeiras convenções internacionais do trabalho da OIT) ... Em meados ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos ... específicas dos tratados, acordos e convenções internacionais conflitarem com esta Lei; ... II ...
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A Lei n. 13.467/2017 e as Principais Mudanças no Direito Coletivo do Trabalho Segundo uma Ótica Comparada
... ão e dos compromissos decorrentes da legislação da UE e das convenções" internacionais do trabalho, os entendimentos específicos do referido par\xC3" ...
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A Efetiva ção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas atrav és da Proposta de Confisco de Propriedades onde se Constata a Presença de Escravos : a PEC n. 438
@1. introdução ... Este trabalho tem como escopo principal apontar a proposta de ... áloga à de escravo como crime; as Convenções n. 29 e 105 da Organização Internacional do ... a mais utilizada nas legislações internacionais sobre a questão escravista contemporânea ...
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CNR181 - Convenção Relativa às Agências de Emprego Privadas
... Geral da Organização Internacional do Trabalho: ... Convocada para Genebra pelo Conselho de ... judiciais, decisões arbitrais ou convenções colectivas ... 2. O controlo da aplicação das ... , em virtude de outras convenções internacionais do trabalho, aos trabalhadores recrutados, ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX - dos Transportes ... § 1º ... g) participação em negociações internacionais" relativas ao comércio exterior; ... h) formulaç\xC3" ... nos organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados referentes aos meios de ...
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Contribuição sindical: uma mudança desnecessária, inoportuna e inconstitucional
... (*) Desembargador do Trabalho do TRT-4. (1) Denomina-se “Sistema S” o ... mais desenvolvidos e enunciada em convenções internacionais do trabalho ... Na realidade, tal ...
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Princípio da Proporcionalidade
... No Direito do Trabalho, integra os princípios da justa causa e atua na ... ela adotados , ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja ... de São José da Costa Rica, as Convenções Internacionais do Trabalho etc., que, após a ...
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Anexo. Decreto N. 7.944/2013 (textos da Convenção N. 151 e Recomendação N. 159)
... 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na ... ções mais favoráveis de outras convenções internacionais do trabalho ... 2. A legislação ...
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DECRETO Nº 74431, DE 19 DE AGOSTO DE 1974. Promulga o Protocolo Sobre Relações de Trabalho e Previdencia Social Brasil-paraguai.
... éria, sejam mais favoráveis ao trabalhador, incluídas as convenções internacionais do trabalho ratificadas por ambas Altas Partes ...
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Da rescisão do contrato de trabalho
... será questionada considerando a redação de Convenções Internacionais do Trabalho, das quais o Brasil é signatário ... Nunca ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... do trabalho : aplicabilidade e eficácia dos instrumentos internacionais de proteção ao trabalhador. São Paulo: LTr, 2018. p. 339. (47) Para ... de Campos encampam a tese de que, além dos Tratados e Convenções Internacionais ratificados pelo Brasil, as Declarações Internacionais ...
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A Organização Internacional do Trabalho, a Liberdade Sindical e os Movimentos Sociais
... é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (Convenções e Recomendações), com o objetivo de instituir ...