convenções internacionais do trabalho
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Direito internacional do trabalho
... que possui, como a Comissão de Peritos na aplicação de Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho ... A finalidade precípua ...
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Direito internacional do trabalho
... que possui, como a Comissão de Peritos na aplicação de Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho ... A finalidade precípua ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... convenções coletivas ou, quando frustradas, valendo-se da ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
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Acordão nº (RO)01308.2003.906.06.00.2 de 4º Turma, 12 de Agosto de 2003
Irrelevante a circunstância de que o Reclamante não trabalhasse ininterruptamente nas atividades insalubres descritas no laudo pericial. O simples fato de executar esses serviços de forma continuada, ao longo dos anos, ensejaria dano à sua saúde. Fere o princípio da razoabilidade entender-se que o trabalhador apenas tinha sua saúde prejudicada em algumas horas por dia e não ao longo de toda a...
... Procedência : Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão - PE ... EMENTA: ... Existem, presentemente, 27 Convenções Internacionais do Trabalho e 31 Recomendações ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... adotado para a consecução de planos de trabalho cuja concepção seja da administração pública ... ção pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade ... mercado e observem os acordos e as convenções coletivas de trabalho e, em seu valor bruto e ...
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Direito internacional do trabalho
... Constitui um dos instrumentos internacionais de promoção da justiça social, condição básica para a manutenção ... As normas das Convenções da OIT sobre a proteção do trabalho devem ser enquadradas na categoria ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... ção civilizada da pessoa humana no mundo econômico e social do trabalho é estruturado a partir de três grupos fundamentais de normas jurídicas: ... ampliada, em nível global e regional, por diversos tratados, convenções" e estatutos internacionais direcionados ao pacto civilizatório de proteç\xC3" ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... ção civilizada da pessoa humana no mundo econômico e social do trabalho é estruturado a partir de três grupos fundamentais de normas jurídicas: ... ampliada, em nível global e regional, por diversos tratados, convenções" e estatutos internacionais direcionados ao pacto civilizatório de proteç\xC3" ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... que estão vedados também acordos e convenções coletivas de trabalho nesse sentido, ... , nacionais e, em alguns casos, internacionais: bandas como Calypso, Sayonara, Fruta Quente, ...
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O Papel dos Juízes na Defesa do Direito do Trabalho: Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade
... cumprimento da Constituição da República e dos tratados internacionais sobre os direitos fundamentais das pessoas não podem deixar de aplicar em ... internacionais sobre direitos humanos, inclusive várias Convenções da Organização Internacional do Trabalho, normas de hierarquia ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... trabalho e de salário; e ... III – a suspensão ... subsidiárias, e aos organismos internacionais ... Art. 4º Compete ao Ministério da Economia ... § 3º As convenções coletivas ou os acordos coletivos de trabalho ...
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Acesso à justiça e gratuidade
A determinação do pagamento de honorários periciais e advocatícios para os(as) trabalhadores(as) que forem sucumbentes em seus pedidos, e em especial, nos casos de perícias médicas, de insalubridade e periculosidade, cria uma barreira e retira dos(as) trabalhadores(as) o acesso à justiça de forma ampla e gratuita para aqueles que dela necessitarem, conforme assegurado pela nossa Constituição...
... de investigação contínua do local de trabalho, e ainda, do processo criativo dos(as) ... de trabalho, assim como prevê as Convenções Internacionais do Trabalho em matéria de Saúde, ... -
A Reforma Trabalhista e a corrida ao fundo do poço: o uso das normas internacionais do trabalho como alternativa para a garantia dos direitos humanos
... Além disso, apesar do Banco Mundial argumentar que leva em consideração a observância, pelos países, das Convenções Internacionais da OIT, foi verificada a atribuição de boas pontuações mesmo por países que apresentam problemas no cumprimento de Convenções ...
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Fontes, Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho
... de empresa, quando oriundo dos conselhos de empresa ou de convenções coletivas ... Variam muito os critérios adotados para a classificação ... dos que apresentam os tratados e as convenções internacionais como fontes independentes. Tais atos internacionais não possuem vida ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... de novos direitos humanos fundamentais, em tratados e convenções internacionais, é natural que surgirão novos casos, na prática ...
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Outros princípios
... "O contrato de trabalho ê o que maior vantagem traz às partes ... @@241. Ratificação das convenções antidiscrÍminatórÍas pelos países do MERCOSUL ... as principais convenções internacionais do trabalho voltadas especialmente para o ...
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DECRETO Nº 1703, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga a Convenção 141, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa as Organizações de Trabalhadores Rurais e Sua Função No Desenvolvimento Economico e Social, Adotada em Genebra, em 23 de Junho de 1975.
... Recordando os termos das Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho existentes - especialmente a ...
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Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
... Para consegui-lo, se faz necessário um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido ... conhecimentos e dados nacionais e internacionais, e tendo em conta, na medida do possível, ... pelo Brasil quando ratificou as convenções 148 e 155 da OIT; em rigor, essa orientação ...
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Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
... Para consegui-lo, se faz necessário um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido ... conhecimentos e dados nacionais e internacionais, e tendo em conta, na medida do possível, ... pelo Brasil quando ratificou as Convenções ns. 148 e 155 da OIT; em rigor, essa orientação ...
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Procedimentos especiais
... (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do processo ... § 2º, da Constituição Federal, as convenções e acordos coletivos de trabalho não podem ... ou conflitarem com as convenções internacionais do trabalho e outras normas de hierarquia ...
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Os reflexos da 'reforma trabalhista' no direito ao intervalo intrajornada conferido aos motoristas e cobradores no transporte urbano de passageiros
... é uma das mais importantes no mundo do trabalho, especialmente, a do transporte coletivo urbano ... , mesmo quando as respectivas convenções ou acordos coletivos previam tal possibilidade ... ção federal e nas normas internacionais do trabalho ... Quanto ao reflexo da ...
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A Organização Internacional do Trabalho
... Objetivo. 2. Estrutura. 3. Funcionamento. 4. Convenções" ratificadas pelo Brasil. Quadro sinótico ... 1. Gênese da instituiç\xC3" ... 133 ... É que o sistema de convenções internacionais do trabalho, como já se disse alhures, constituiu uma inovação no ...
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Meio ambiente do trabalho
... , cuidando de melhoria do meio ambiente do trabalho, dezenove convenções" internacionais foram adotadas ao longo de sua profícua existência, que s\xC3" ...
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Meio ambiente do trabalho
... , cuidando de melhoria do meio ambiente do trabalho, dezenove convenções" internacionais foram adotadas ao longo de sua profícua existência, que s\xC3" ...
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A organização internacional do trabalho
... É que o sistema de convenções internacionais do trabalho, como já se disse alhures, constituiu uma ...