convenções internacionais do trabalho
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Meio Ambiente do Trabalho e Normas da Organização Internacional do Trabalho
... é considerado um dos principais atores nas negociações internacionais sobre mudança do clima. No âmbito interno, a promulgação recente do ... As Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil que versam sobre meio ambiente do trabalho ...
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Direito individual do trabalho e a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) À luz da constituição de 1988
... a respeito do assunto, a diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, ... Corinne Vargha, afirmou que, conforme estabelecem as ... no qual defendeu que eventuais restrições decorrentes de Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho que envolvam assuntos de natureza ...
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Férias
... se dá com melhores condições de trabalho e com o respeito à saúde e à integridade ... , que é, dentre as organizações internacionais que integram o sistema das Nações Unidas, ... , órgão competente para adotar Convenções Internacionais do Trabalho, que, ao lado das ...
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Férias
... se dá com melhores condições de trabalho e com o respeito à saúde e à integridade ... , que é, dentre as organizações internacionais que integram o sistema das Nações Unidas, ... , órgão competente para adotar Convenções Internacionais do Trabalho, que, ao lado das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001380-66.2017.5.06.0003), 18-09-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias trazidas pelo...
... ACÓRDÃO QUE OFENDE CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO; b) VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 12º DA LINDB, ... -
Razões (Novas) dos Pontos
... reforma introduzida na legislação do trabalho no Brasil inicialmente ... pela Lei n ... trabalhistas, previdenciárias e das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho ... de Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. No seguinte, a reforma trabalhista ...
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Acórdão Nº 0021578-83.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
... da afirmação de que " os contratos firmados são internacionais" \", porquanto no início do acórdão embargado, está consignado que \" est\xC3" ... quanto possível, todas as normas actualizadas contidas nas convenções e recomendações internacionais do trabalho marítimo existentes, bem ...
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O valor jurídico das convenções internacionais da OIT
@1. Introdução ... A proposta desta obra coletiva é o exame da Convenção n. 151 da OIT, que regulou as relações [sindicais] de trabalho na Administração Pública. Neste capítulo, coube a análise acerca da sua validade jurídica ... O objetivo é trazer argumentos suficientes para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; ... real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os ... decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... nível, da pessoa humana no mundo econômico e social do trabalho é estruturado a partir de três grupos fundamentais de normas jurídicas: ... ampliada, em nível global e regional, por diversos tratados, convenções e estatutos internacionais dire-cionados ao pacto civilizatório de ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... pelo Congresso Nacional, sejam convenções ou acordos coletivos de trabalho, ou, ainda, lei ... , nacionais e, em alguns casos, internacionais: bandas como Calypso, Sayonara, Fruta Quente, ...
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Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
... Desde 1919, mediante o sistema tripartite, foram aprovadas pela OIT diversas convenções e recomendações internacionais de proteção ao trabalho (mais de 180 convenções, sujeitas à ratificação pelos Estados-membros e mais de 190 ...
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As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
... Aprimorar o conhecimento acerca do fundamento da Justiça Social aplicado às Convenções Internacionais do Trabalho e dos Princípios Constitucionais amparados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consiste no objetivo visado na ...
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A reforma trabalhista e suas 'modernidades' na visão do mundo exterior
... Trabalho e as violações às normas internacionais do ... , foram aprovadas pela OIT diversas convenções e recomendações internacionais de proteção ao ...
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A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... ões trouxe na Consolidação das Leis do Trabalho, desde a sua edição em 1943 ... É certo ... , já que os tratados internacionais de direitos humanos — onde se situam os de ... , no final da 1ª Guerra Mundial, as convenções internacionais do trabalho tinham por objetivo ...
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Flexibilização trabalhista na sociedade pós-moderna
... e da globalização no Direito do Trabalho ... O trabalho surgiu como uma necessidade, uma ... da OIT, traduzida pela adoção de convenções e recomendações internacionais do trabalho, ...
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Convenção n. 144
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1976), entrou em vigor no plano ... Recordando as disposições das convenções e recomendações internacionais do trabalho ...
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Fontes, Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho
... de empresa, quando oriundo dos conselhos de empresa ou de convenções coletivas ... Variam muito os critérios adotados para a classificação ... dos que apresentam os tratados e as convenções internacionais como fontes independentes. Tais atos internacionais não possuem vida ...
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O Controle de Convencionalidade da Reforma Trabalhista
... diversas declarações e tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ... icamente em relação ao Direito do Trabalho, a Conferência Internacional do Trabalho de 1944 ... a ser trilhado por todas as demais convenções aprovadas e recomendações emitidas nos anos que ...
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Direito constitucional do trabalho
... convenções e acordos coletivos de trabalho. Nos incisos VI, XIII e XIV permitem-se, ... A OIT, a partir das Convenções Internacionais do Trabalho ns. 87, 98, 100, 105, 111 e 138, sintetizou como princípios ...
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Reforma Trabalhista: Impacto no Direito Coletivo do Trabalho e no Poder Sindical
... coletivo do trabalho, colidindo com os ditames insertos nas Convenções" da Organização Internacional do Trabalho ― OIT, conforme se demonstrar\xC3" ... , quando se sobrepuserem ou conflitarem com as convenções internacionais do trabalho e outras normas de hierarquia constitucional ou supralegal ...
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A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atua
1. Introdução ... O mundo do trabalho, que já vinha passando por um processo de ... ção das Leis Trabalhistas --CLT, as Convenções da OIT e a própria Constituição Federal ... estaduais e municipais, organismos internacionais, como a OIT, para o exercício de sua função ...
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Os reflexos da 'reforma trabalhista' no direito ao intervalo intrajornada conferido aos motoristas e cobradores no transporte urbano de passageiros
... é uma das mais importantes no mundo do trabalho, especialmente, a do transporte coletivo urbano ... , mesmo quando as respectivas convenções ou acordos coletivos previam tal possibilidade ... ção federal e nas normas internacionais do trabalho ... Quanto ao reflexo da ...
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Art. 611-A
... ção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre ... § 2º, da Constituição Federal, as convenções e acordos coletivos de trabalho não podem ... ou conflitarem com as convenções internacionais do trabalho e outras normas de hierarquia ...
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O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... e são determinantes para a compreensão dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos: o universalismo e o relativismo ... de normatização internacional, com a aplicabilidade de suas Convenções e Recomendações aos países signatários, contando com um amplo leque de ...