Cooperação No Âmbito das Questões Internas
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Compliance
... em conformidade com todas as normas internas da empresa, assim como as normas externas, regras ... implementação deste programa uma das questões mais inovadoras e incipientes até hoje a ser ... , programa de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de ... , da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). (12) ... A ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... riscos f ísicos reconhecidos no âmbito da medicina. Como registrado na inicial, ... os respectiv os problemas ou questões, mas um magistrado, cuja opinião só será ... Estado nas respectiv as questões internas – por exemplo, valores e doutrinas ... de separação, mas também de cooperação mútua entre Estado e Confissões Religiosas ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Estado como produto de um sistema de cooperação juridicamente coordenada. (HOBBES, Thomas ... atividades tradicionais entre Estados no âmbito" internacional, bem como das atividades e institui\xC3" ... Nele, produzem-se as regras internas a que elas estão sujeitas. Esse sistema está ... um ambiente favorável para que outras questões também pudessem ser dirimidas pela via da ... -
Organização administrativa
... AD mi N i ST r AT i VA ... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • ... internas entre os órgãos (repartição de competências ... a qualidade da educação e cultura em âmbito estadual, o Governador de determinado Estado da ... 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos ...
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Caracterização das capacidades de tecnologia da informação: estudo de caso em uma instituição de ensino superio
Este artigo busca identificar as capacidades de Tecnologia da Informação criadas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) durante a concepção, desenvolvimento, implantação e disseminação dos seus sistemas integrados de gestão entre os anos de 2004 e 2014. Tal sistema encontra-se em implantação em mais de 30 instituições do governo federal através de acordos de cooperação. Adotou-se
... federal através de acordos de cooperação. Adotou-se como estratégia de pesquisa o estudo ... de recursos humanos, realizadas no âmbito da IES. Este objetivo foi atingido minimamente em ... , construir e reconfigurar competências internas e externas para lidar com ambientes de rápida ... em tal estratégia por buscar responder questões do tipo “como” e “por quê”, por não ... -
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... geral, os acordos realizados ocorrem no âmbito do próprio Poder Judiciário, depois de ajuizada ... numa solução mais precisa às questões pertinentes ao caso. Ademais, por se tratar de um ... as perspectivas de conformidade e cooperação futura entre as partes (ZAMIR; TEICHMAN, 2018) ... a história não contenha contradições internas ou omissões, mas, para que haja coerência, ...
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A teoria contratual relacional
... , especialmente, sob o viés da cooperação, devem ser aplicados de modo muito intenso aos ... consequências, as quais podem ser internas ou externas à rede. No primeiro caso, os deveres ... circulação de riquezas, atualmente, em âmbito global. Cenário em que corporações, por seu ... As questões ligadas à indeterminação existente nos ...
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Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... de Direito e Meio Ambiente do CNPq no âmbito da FGV DIREITO RIO e ainda atua como coordenador ... seção anterior foram apresentadas as questões relevantes à compreensão do contexto da ... 180 dispõe que o município, “em cooperação com o Estado e a União, promoverá a ... recursos são provenientes de receitas internas, e cerca de 43% dos recursos são provenientes de ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ções jurídicas e técnicas, criadas no âmbito da União Internacional de Teleco- ... EBOOK ... possível governar a Internet, por questões factuais. A contribuição do presente texto ao ... cooperação garante a aplicação do direito internacional ... livres para determinar políticas de uso internas, em razão da sua força e peso regulatório ...
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Direitos da Criança
... necessário, dentro de um quadro de cooperação internacional ... Artigo 5 ... Os Estados ... ão a cooperação internacional em questões relativas à educação, especialmente visando a ... convenção que estejam compreendidas no âmbito de seus mandatos. O comitê poderá convidar as ... terem esgotado todas as vias de recurso internas disponíveis. Esta regra não se aplicará, se o ...
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Poderes administrativos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • ... Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato ... na esteira do moderno federalismo de cooperação” ... A) Certo B) Errado ... Conforme ... Federal por descumprirem as normas internas da instituição é manifestação típica do ...
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A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... e África, partindo das dinâmicas internas da UNILAB na sua relação com as dinâmicas ... ser paulatinamente institucionalizada no âmbito da ONU, sobretudo com a Conferência de Buenos ... fez com que houvesse maior peso nas questões afrobrasileiras do que nos assuntos africanos ... -
Direito Internacional Público e Privado
... O costume no âmbito internacional adquire grande destaque porque, ... marítimo de um país abrange as águas internas, o mar territorial, a zona contígua entre o mar ... que o recurso estará limitado a questões de direito tratadas na controvérsia e às ... (E) cooperação dos povos para o progresso da humani-dade ...
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Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
... Há questões de personalidade, de pontos de vista diversos e ... que possam surgir, seja estimulada a cooperação mútua para a criação de tais opções ... ção de conflitos difusos, não apenas no âmbito da atuação do Ministério Público como também ... e negociação e outras estruturas internas, como núcleos de incentivo às práticas ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Art. 13 – 1. Quando as questões tratadas pela presente Convenção forem da ... apropriadas para favorecer uma cooperação efectiva entre os serviços de inspecção do ... autoridade: a) Leis e regulamentos do âmbito da competência da inspecção do trabalho na ... pelo seu território em hidrovias internas, bem como sua substituição a bordo. 8. Em ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Toda geração deve abordar essas questões novamente. Nossa tarefa é apreciar os riscos ... 50. Os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, pelo tratamento de dados ... em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, ... de software e se impõe a cooperação como modal de controle e aferição dos limites ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... soberanamente faz com que nasçam questões complexas e intricadas para negociar. Aplicando o ... ções da jurisdição dos Estados no âmbito marinho, bem como dos direitos soberanos de ... a concepção de um ambiente de cooperação internacional, sem o qual não subsistirá ... podem ser extraídas das legislações internas de países produtores de petróleo, relacionadas ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... Trata-se das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), regidas pelos arts ... és de práticas excludentes, é claro) no âmbito das empresas e de seus estabelecimentos, por meio ... na sociedade política, quer em questões administrativas, quer em questões judiciais. Tal ... representantes e para incentivar a cooperação, relativa a todas as questões pertinentes, entre ...
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Direito Constitucional
... autonomia para definir diversas questões específicas e importantes, não sendo vista como ... caso de ameaça de irrupção da ordem no âmbito de estado-membro, não se exigindo para tal fim ... às próprias normas constitucionais internas", haja vista o princípio constitucional da preval\xC3" ... ência do Município manter, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... de cuidado , de segurança e de cooperação, todos corolários do princípio da boa-fé ... ém de forma pungente e sem dissonâncias internas ... Daí a importância de um plano ... na sociedade, de forma a organizar, em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos ... 78 ... acerca das questões controvertidas, buscando as interseções dos ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... desenharam-se por esforço coletivo no âmbito de determinadas regiões, em estágio mais ... cultural por meio de: mecanismos de cooperação; ... 1 FERRAZ, Thalyta Gomes. O Papel da ... lugar nas discussões, sendo que “questões ... 16 CONVENÇÃO UNESCO, 2003. Convenção ... justifica a transcendência das pautas internas, ganhando o tema dimensão internacional ...
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Princípios fundamentais
... de se deliberar publicamente sobre as questões a serem decididas. A troca de argumentos A troca ... de Jean Bodin (1576) concretizando-se, no âmbito das relações internacionais, com a Paz de ... econômica, irá flexibilizar as normas internas em face de uma normatização internacional, seja ... IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Todavia, as questões que atualmente são associadas à temática da ... alguns casos, é mais restrita, como no âmbito familiar; em outros, é mais exposta, como nos ... diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Diretiva ... deveriam incluir em suas legislações internas, conduziu os países que ainda não possuíam ...
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Legislação Complementar
... presente Convenção por meio de uma cooperação e/ou assistência internacionais intensificadas, ... ção das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A SECRETÁRIA ... e dos CI-FGTS, no que se refere às questões relacionadas ao cadastramento, ao fluxo de ... com as legislações e as condições internas de cada país, a fim de garantir a subsistência ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... II - orientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades de ... na elaboração e na revisão de normas internas e de manuais; ... VI - apoiar a supervisão ... a gestão do conhecimento e a cooperação em gestão pública; ... IV - coordenar, ... da informação do Ministério nas questões" relacionadas à negociação de demandas de solu\xC3" ...