Cooperação No Âmbito das Questões Internas
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Introdução. Noções gerais
... Conceito. Elementos. 1.1. Sociedades internas e sociedade internacional. Características. 1.2 ... -se cada vez mais previsível e sua cooperação cada vez mais completa e eficiente.” (LINTON, ... internacional procuram reproduzir nesse âmbito, como é natural, por meio das organizações que ... internacionais podem ser reduzidos a questões de perdas e ganhos econômicos/conflito entre o ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... 21 de dezembro de 2011, que institui, no âmbito da Agência ... Estadual de Meio Ambiente – ... e outras instituições afetas às questões ambientais nas ... solicitações de ... Programar e realizar as auditorias internas inerentes ao Sistema de Gestão de Qualidade do ... de Impacto Ambiental, acordos de cooperação técnica, entre outros), ou seja, o exercício de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... — resultará a superação das questões sociais que, sempre com maior intensidade, o ... da responsabilidade solidária, com cooperação de todos para a efetiva integração das ... , garantindo-lhes justa adaptação ao âmbito de uma solidariedade parcial e limitada, como a ... , aqui, as incontáveis formulações internas das entidades abertas ... Apenas queremos ...
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Prevalência dos direitos humanos
... ão inscritas no macroprincípio de cooperação internacional. A temática aparece inicialmente ... âmbito do ECOSOC, nos termos do art. 62 da Carta, sendo ... questões, evitando-se, assim, a politização e os ... óprios na legislação e nas práticas internas. Não porque, caso contrário, corram o risco de ...
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Planejamento governamental
... informações da organização, tanto internas como externas ... O planejamento trata de ... elaboração de todos os demais planos no âmbito federal, que devem estar de acordo e ... ção e revisão do Plano, e da cooperação federativa ... No PPA 2016-2019 os objetivos ... 4. Ideologias ligadas a questões políticas (direitaXesquerda), religião, e, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... injustificável que se vem instalando no âmbito desse processo. Referida providência judicial ... processo, sem pronunciamento sobre as questões de fundo, da demanda (CPC, art. 485, I), se o ... para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for ... em legislação específica e nas normas internas dos tribunais ... § 5º A audiência poderá ...
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Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
... ão das fronteiras, as transformações no âmbito das tecnologias de informação são alguns ... Nesse trabalho, as questões relativas à cooperação judicial serão focadas ... em cada Estado Parte conforme normativas internas) indispensável à criação da Equipe. No ...
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DECRETO Nº 75699, DE 06 DE MAIO DE 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas, de 9 de Setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de Julho de 1971.
... , nas legislações nacionais, o âmbito de aplicação das leis referentes ás obras de ... a faculdade deestabelecer nas suas leis internas as condições em que as conferências, ... i) trata de todas as questões relativas á manutenção e ao desenvolvimento da ... as diretrizes da Assembléia e em cooperação com a Comissão Executiva, prepara as ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ência natural é o aparecimento de questões jurídicas que deverão ser resolvidas por alguma ... ção de um futuro tribunal de justiça no âmbito da União das Nações Sul-Americanas – Unasul ... comunitário frente às ordens estatais internas 18 ... O TJUE resolve as questões que ... , de segurança e de justiça, como cooperação policial e judiciária em matéria civil e penal, ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... a relações jurídicas que envolvem questões domésticas. Isso se deve à circunstância de o ... O crescimento do volume de relações no âmbito transnacional 7 ocasionou, como consequência, o ... a interpretar suas leis processuais internas e a elaborar novas normas processuais à luz das ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Economia e responsável por executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade ... dos pedidos de patentes (providências internas ao órgão), o TCU recomendou a revogação do ... e nos procedimentos adotados pelo INPI (questões internas), é de se reconhecer que a autarquia ... de controle de fluxo de pedidos em cooperação com atores governamentais, bem como revisando ...
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As nações unidas
... de Versalhes "para promover a cooperação internacional e alcançar a paz e a segurança" ... O Comitê tratará de todas as questões que se lhe submetam em virtude do presente ... Direitos Humanos, das medidas adotadas em âmbito local para tornar efetivos os direitos ... de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residências, ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas ... éia Geral poderá discutir quaisquer questões ou assuntos que estiverem dentro das finalidades ... adequadas para abolir a pena de morte no âmbito da sua jurisdição ... ARTIGO 2 o ... 1 ... ções para isso exigidas pelas leis internas, na medida em que não afetem estas o princípio ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... inequívoca do artigo 1° traz para o âmbito processual do status, das responsabilidades e da ... ao órgão ad quem o exame de todas as questões decididas pelo órgão a quo e não impugnadas ... de Justiça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para ... em legislação específica e nas normas internas dos tribunais. § 5º A audiência poderá ser ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... ém a importância e a necessidade de cooperação internacional e de parceria no combate à ... ção das atividades desenvolvidas no âmbito da presente Convenção e ao abrigo de outros ... Questões Processuais ... Artigo 26º ... Comunicação da ... política, as quais provocam migrações internas, regionais e internacionais; ... f) A grande ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-12-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SUMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REFIS. RECOLHIMENTO DE PARCELASINSUFICIENTES À QUITAÇÃO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOPROGRAMA DE PARCELAMENTO, SE RESTAR DEMONSTRADA A SUA INEFICÁCIACOMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. ART. 5º, II, DA LEI 9.964/2000.PRECEDENTES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E PECULIAR DO CASO PRESENTE.SOLUÇÃO ALVITRADA
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... imprescindível o fomento ao debate das questões que envolvem a implementação de políticas ... essencialmente vinculado às políticas internas dos Estados, sem que houvesse um reconhecimento ... aqui efetuada 1 , situa-se, portanto, no âmbito de um espectro teórico que, de um lado, concebe ... legal também nos princípios da cooperação internacional e da solidariedade entre Estados, ... -
Direito individual do trabalho
... âmbito da Justiça do Trabalho como “pejotização”, ... sua penalização laboral, bem como as questões concernentes à Propriedade Intelectual, que ... é baseada na captura do produto da cooperação" social, como resultado do incremento da socializa\xC3" ... de contrato de trabalho, políticas internas, acordos coletivos e convenções coletivas ...
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Licitações
... não houver norma geral já aprovada no âmbito nacional ... Outra advertência merece ... poderão cumprir a LLic com a cooperação de outros órgãos públicos ou com o apoio de ... Consciente dessas questões, o legislador estipula a necessidade de que o ... seja no tocante às suas instalações internas e/ou à sua localização. Essa análise deve ser ...
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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio...
... papel se torna cada vez mais relevante no âmbito das relações internacionais e na sociedade ... as crises econômicas e sociais internas ... Esse é, justamente, o desaio do Brics: ... e em crescimento é capaz de enfrentar questões relativas aos direitos humanos. Ainda na Terceira ... -
Licitações
7. L i C i TAÇÕES ... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • ... , compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ... São fases internas de uma licitação: ... I. Abertura do ... órcio público ou em convênio de cooperação ... E) Para o fornecimento de bens e ...
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Da advocacia
... ções; g) a elaboração de memoriais no âmbito da Lei do Condomínio, no que é concernente à ... departamento próprio para tratar das questões jurídicas atinentes à mesma. Veja-se que não ... internas do Departamento Jurídico referentes à auditoria ... trabalhem em conjunto, em regime de cooperação" mútua, sem constituírem sociedade, igualmente n\xC3" ...
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Direitos individuais e coletivos
... e os particulares não intervenham no seu âmbito de proteção. Com essa dimensão relacionam-se a ... juízos de valor sobre as mais variadas questões existenciais, seja sobre si ou sobre o mundo, ... determinações legais e as normativas internas das instituições de internação coletiva ... , exige dessas partes um dever de cooperação para que esse direito se efetive. Isto é, para ...
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Políticas públicas judiciárias
... entre si, visto que deve ocorrer cooperação, harmonia e equilíbrio, sem qualquer ... ções exercidas por órgãos dispersos no âmbito do Estado ... As balizas atuais acerca do ... ários de seus serviços, solucionando questões sociais que lhe são trazidas, inclusive por meio ... internas a partir de políticas públicas de redesenho ...
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Legislação Complementar
... do âmbito da Convenção de categorias deter-minadas de ... e internacional, incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento ... e dos CI-FGTS, no que se refere às questões relacionadas ao ... Legislação Complementar ... com as legislações e as condições internas de cada país, a fim de garantir a subsistência ...