crimes tendência intensificada
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Acórdão nº 2.0000.00.476331-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2005
EMENTA: CRIMES CONTRA A HONRA - LEI DE IMPRENSA - INJÚRIA E ... ÊNCIA - JUSTIÇA COMUM - DELITO DE TENDÊNCIA INTERNA INTENSIFICADA - CARACTERIZAÇÃO - ...
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Decisao Nº 8010228-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 03-07-2020
... prática do suposto ato sexual, ou com tendência sexual como adverte Cezar Roberto Bitencourt, ... , indispensável para se compreender os crimes" sexuais, especialmente. No magistério de Welzel,\xE2" ... também de crimes de tendência intensificada, nos quais o tipo requer o ânimo ou tendência ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ária, os inimputáveis não cometem crimes , porque o delito é um fato típico, ... DELITO DE TENDÊNCIA INTERNA TRANSCENDENTE. O agente quer um ... a exemplo dos delitos de tendência intensificada (espécie): são diferentes, pois não ...
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Acórdão nº 2010/0030245-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DIFAMAÇÃO. CRIMES DEVIDAMENTE CONFIGURADOS ... 2. DELITOS ... a honra consubstanciam-se em crimes de tendência interna intensificada, ou seja, exigem para sua ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1180780 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ, IN CASU, E AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO ACERCA DE PEDIDO DE ANULAÇÃO DO FEITO. OMISSÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESCOMPASSO ENTRE A EMENTA E O VOTO. CARACTERIZAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais de natureza integrativa,
... DIFAMAÇÃO. CRIMES DEVIDAMENTE CONFIGURADOS ... 2. DELITOS ... a honra consubstanciam-se em crimes de tendência interna intensificada, ou seja, exigem para sua ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 2 Essa é uma tendência mundial, e que decorre tanto do aumento da ... consumo, ela apresenta-se de forma intensificada na aquisição de imóveis em construção. Em ... práticas abusivas, marketing agressivo e crimes. 37 ... Conforme já sustentamos em outra ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A partir da década de 1970, essa tendência caminhou em sentido contrário, com a edição da ... , contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes punidos com a perda de cargo público; d) tenha ... confiança”, ao contrário, tem intensificada a fidelidade e diminuída a subordinação, ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... compreendida como circunstância ou tendência; ... XI - ameaça de bomba: qualquer tipo de ... Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e ... pública devem ter sua proteção intensificada ... Art. 61. Em situação sob ameaça, as ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ou repudia toda ação de acordo com a tendência que ela parece ter no sentido de aumentar ou ... tal que eles teriam descoberto possíveis crimes [tributários] quando estivessem prescritos e, ... , é caracterizada por uma presença intensificada e com maior significação da informação. Como ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... prática do suposto ato sexual, ou com tendência sexual como adverte Cezar Roberto Bitencourt, ... , indispensável para se compreender os crimes" sexuais, especialmente. No magistério de Welzel,\xE2" ... também de crimes de tendência intensificada, nos quais o tipo requer o ânimo ou tendência ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... , 1ª Vara Dos Feitos Relativos Aos Crimes Praticados Contra A Criança E Adolecente ... prática do suposto ato sexual, ou com tendência sexual como adverte Cezar Roberto Bitencourt, ... também de crimes de tendência intensificada, nos quais o tipo requer o ânimo ou tendência ...
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Acordao N° 1632663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Juizado especial criminal. Injúria. Mensagens e aúdios. Ofensas recíprocas irrogadas durante discussão. Ausência do animus injuriandi. Fato atípico. Queixa-crime rejeitada. Recurso conhecido e desprovido. 1. É assente na jurisprudência o entendimento de que as ofensas irrogadas durante discussão acalorada (no caso, entre familiares) em que a suposta vítima também profere palavras ofensivas antes (
... QUEIXA-CRIME ... REJEIÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA. DISCUSSÃO ... ENTRE ... 140 do ... CP "exige uma determinada tendência subjetiva de realização da conduta ... típica: ... a honra (delitos de tendência intensificada) ... 5. Nesse sentido, colhem-se precedentes das ... -
Desafios para o acesso à justiça pelas mulheres durante a pandemia da covid-19
A pandemia de COVID-19 exigiu o isolamento social como medida de contenção do vírus, gerando problemas financeiros, risco de elevação do consumo de álcool, convivência doméstica intensificada, agravamento da saúde mental, dificuldade de acesso a equipamentos públicos e à rede social de apoio. A violência doméstica contra a mulher (VDFCM), que já era uma endemia, agravou-se sobremaneira. Diversas...
... de álcool, convivência doméstica intensificada, agravamento da saúde mental, dificuldade de ... as mulheres no Brasil, verificando-se tendência de crescimento ao longo dos anos; os dados am os crimes de violência doméstica e familiar e demais ... -
A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... públicas sociais, o texto aponta a tendência europeia de contratualização de políticas ... A globalização intensificada pelas inovações tecnológicas e científicas, ... condenação transitada em julgado nos crimes de particiação em organização criminosa 59 , ... -
Acórdão nº 1.0525.04.056658-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2007
LEI DE IMPRENSA - QUEIXA-CRIME - NOTÍCIA VEICULADA EM JORNAL - AUSÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Quando a matéria veiculada na imprensa tiver apenas a finalidade de informar à opinião pública sobre um acontecimento, sem o dolo de caluniar ou difamar outrem, sendo tal notícia retirada de fonte real, não há que se falar em crime.
... a honra se consubstanciam nos chamados crimes de tendência interna intensificada, ou seja, que ... -
Direito Desportivo Empresarial
... ligada à globalização, intensificada a partir da década de 1990. Sobre este ... esportivo”, o que ressalta a tendência da “empresarialização” do esporte ... 7.492/86 218 , que define os crimes contra o sistema financeiro nacional ...
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... Existem crimes que só podem ser cometidos por mulheres, como ... Tem tendência à poiquilodermia, isto é, comporta-se como ... , ou ele está com a atenção intensificada ...
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Língua portuguesa
... favelas, a prostituição, os rituais, os crimes. Ou, quem sabe? — apenas 22 permanecer numa ... de Assis é representante de uma tendência analítica em literatura, ao passo que O Mulato ... estrofe, a linguagem poética é intensificada por metáforas representadas, entre outras ...
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Dez anos de racionalizacao da gestao judicial no Brasil: efeitos e perspectivas/Ten years of rationalization of judicial management in Brazil: effects and perspectives.
... : os juizes tiveram sua atividade intensificada, julgando um maior numero de processos por ano; a ... de trabalho, eleitoral e trabalho); crimes politicos e os crimes praticados contra bens ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 3 Essa é uma tendência mundial, e que decorre tanto do aumento da ... consumo, ela apresenta-se de forma intensificada na aquisição de imóveis em construção. Em ... práticas abusivas, marketing agressivo e crimes. 38 ... Conforme já sustentamos em outra ...
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A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... voltados à sustentabilidade é uma tendência, por conseguinte as empresas cujas iniciativas ... logística ganha destaque quando é intensificada a necessidade de produção, abastecimento e ... inadequada é criminalizada pela Lei dos Crimes Ambientais, sem prejuízo das sanções ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... da sua privatização até os recentes crimes socioambientais por ela protagonizados em Mariana ... financiamento privado e demonstrado a tendência aos programas que interessem às empresas, aos ... manufatureira teve sua redução intensificada" nas últimas décadas, configurando a reprimariza\xC3" ... -
Direito Desportivo Empresarial
... ligada à globalização, intensificada a partir da década de 1990. Sobre este ... esportivo”, o que ressalta a tendência da “empresarialização” do esporte ... 7.492/86 (225) , que define os crimes contra o sistema financeiro nacional ... Essa ...
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Língua portuguesa
... “38% dos crimes foram cometidos nos fins de semana, no período ... Essa tendência demandou maior escolaridade feminina e provocou, ... estrofe, a linguagem poética é intensificada por metáforas representadas, entre outras ...
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A Insustentabilidade da Cláusula Geral de Bons Costumes: Pluralismo e Laicidade na Sociedade Contemporânea
O artigo problematiza a adequabilidade da cláusula geral dos bons costumes à conformação atual do ordenamento jurídico brasileiro. Nos sistemas de matriz romano-germânica, os bons costumes são tradicionalmente utilizados como limitação à autonomia privada. Trata-se de orientação refletida em diversos dispositivos restritivos do Código Civil de 2002. No Brasil, contudo, o tratamento legal,...
... , inter alia, alterou a denominação dos crimes previstos no Título VI do Código Penal, com a ... revisão pluralista do direito é intensificada pela conjugação de uma série de fatores ... Observa-se uma tendência prática de aproximação dos bons costumes da ...