dano moral
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Em vigor
Código Penal
... I- obrigar o condenado à reparação do dano", a restituições e a outros efeitos civis; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... -se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ...
- Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
- O percurso do 'dano moral coletivo' na jurisprudência do superior tribunal de justiça
- Conceito e identificação do dano moral
- A quantificação do valor indenizatório do dano moral
- A problemática do dano moral
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
- Ainda sobre o conceito de dano moral coletivo
- A (in)viabilidade jurídica do dano moral coletivo
- O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
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Em vigor
Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
... venha a ser pago pela Unio a seus beneficirios, salvo a indenizao por dano moral concedida por lei especfica ... #Redao dada pela Lei n 12.190, ...
- O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
- O dano moral
- Dano moral
- Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
- Panorama Histórico-Jurídico do Dano Moral
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... 1 Havendo mais de um responsvel pela causao do dano, todos respondero solidariamente pela reparao prevista nesta e nas sees ... , na cobrana de dvidas, de ameaa, coao, constrangimento fsico ou moral, afirmaes falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento ...
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A quantificação do dano moral no stj
O presente trabalho objetiva contribuir para o debate sobre a quantificação do dano moral no direito brasileiro por meio da análise da evolução do método bifásico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. A trajetória da pesquisa perpassa pela contextualização do surgimento do método bifásico, pelo detalhamento da sua proposta metodológica e, finalmente, pelo exame da sua utilização por ambas as
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral; ... e) composição e atribuições da diretoria; ... f) ... dano ao patrimônio público ... § 1º O pedido de seqüestro será ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade ... que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; ... V - revistas e ...
- A reparação do dano moral coletivo
- Dano Moral: Aspectos Gerais
- Dano moral coletivo e falhas algorítmicas: breves reflexões
- Dano moral e alienação parental
- Dano moral