dar baixa na captura
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Participação pública e regulação
... ideal, aqueles autores apontam que, na prática, além do risco de captura pelo mercado, observa-se o risco de captura política, uma vez que parcela ... , aborda as tarifas, classes de consumo (como residencial, comercial, baixa renda, rural, industrial, poder público etc.) e os benefícios ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... de sua aparência física, social ou sonora (voz) autorizando a captura, reprodução ou difusão dos mesmos. O direito à compensação por danos ... indenizatória de cunho punitivo, em razão de que o ofensor tem baixa ...
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Os novos direitos e garantias
... contundente, que “( ... ) o direito dos usuários à tarifa mais baixa ( ... ) deveria prevalecer sobre o direito da concessionária a obter ... a opinião democrática dos usuários de um determinado setor, a captura dps órgãos reguladores por grupos de ati-vistas movidos por interesses ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... analfabetismo provocados pela baixa quantidade e qualidade de professores nesses locais. Com o intuito de ... de negócio, que “é a forma como a empresa cria, entrega e captura valor” (STARTUP, 2016) ... Disso ingerido, destaca-se três fatores ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... baixa educação, desinformação, inaptidão para o reconhecimento e exercício ... a ação destes, permitindo sua perseguição, identifi cação e captura; cabina blindada; portas de segurança; detectores de metais etc. Não se ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... colombianos para quem desse informações que contribuam com a captura dos responsáveis. Com base nisso, a Relatoria solicitou a investigação ... mais baixa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000483-19.2014.5.06.0011), 18-08-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. - Embora o reclamante não trabalhasse diretamente com o público, ou dentro de uma agência bancária, prestava serviços enquadrados na função de caixa bancário, na medida em que as tarefas eram de recepção de malotes, verificação de inexistência de violação, tratamento
... cheques e dinheiro, autenticações bancárias, tratamento e captura de cheques compensados e/ou pagos, guarda do cheque/dinheiro até o ... ódia de Cheques Pré-datados (entradas, exclusões/alterações e baixa dos cheques na data prevista), e entrega dos documentos diretamente ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10151-65.2018.5.03.0105)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. CANDIDATO NÃO APROVADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... baixa dos autos para o Tribunal de origem, obstaculizar-se-ia a abertura da via ... -
Saúde indígena em tempos de barbárie: Política pública, cenários e perspectivas
Este artigo traz uma breve discussão da questão social indígena contemporânea, com ênfase no perfil saúde-doença, e seu enfrentamento pelo Estado. Mostra que tais reflexões têm sua origem em uma pesquisa de campo finalizada em fevereiro de 2014, envolvendo os índios da etnia Guajajara em Barra da Corda, Maranhão, e os profissionais de saúde indígena do Departamento de Saúde Indígena (DSEI-MA),...
... A calha do rio baixa muito e eles não podem mais praticar a canoagem e começam a pescar de ... ícios como manifestações coletivas, fechamento de estradas, captura de reféns, dentre outros, para terem sua situação e seus direitos ... -
A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... o prazo legal; 5-Não se identiicar como policial durante uma captura; 6-Não se identiicar como policial durante um interrogatório; ... Assim, a insuiciência está relacionada a baixa taxa de responsabilização pela prática de abuso de autoridade ... No ...
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Direito antitruste e ecossistemas digitais: mapeando o debate
... Nesses casos, a plataforma gera valor, mas não captura os ganhos financeiros que são incorporados pelos próprios usuários ... outros mercados nos quais atuava a adquirida ou seu grupo; III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal: as situações em ...
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Novos referenciais teóricos aplicáveis à regulação portuária
... captura o envolvimento de autoridades portuárias na governança, ... presença de operadores privados; pequena profundidade de calado; e baixa produtividade na relação t/h. (CABRAL, 2014) ... O complexo de ...
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As agências reguladoras federais
... de poder normativo às entidades reguladoras independentes possuem baixa densidade normativa, a fim de propiciar o desenvolvimento de ordenamentos ... ências reguladoras, tendo em vista a necessidade de se prevenir a captura das agências pelo setor regulado, esse foi o aspecto do conceito mais ...
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Neoliberalismo e tecnologia: capitalismo de vigilância e o retrocesso democrático
... de monitorar e induzir comportamentos nos consumidores, e a sua baixa dependência de mão-de-obra, em comparação com as empresas do ... 80): ... O big data é constituído pela captura de pequenos dados das ações do indivíduo mediadas pelo computador e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10070-77.2014.5.15.0120)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... baixa dos autos para o Tribunal de origem, obstaculizar-se-ia a abertura da via ... -
A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... , sendo que a maioria perdia a sua vida já nesse processo de captura e transporte — nas condições mais indignas possíveis. Aqui eram ... prejuízo às empresas, na forma de absenteísmo, rotatividade e baixa produtividade. 469 ... De outro lado, a qualidade de vida no ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... -família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa" renda; ... V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao c\xC3" ... que, sem utilizar embarcação pesqueira, exerce ativi-dade de captura ou de extração de elementos animais ou vegetais que tenham na água seu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039844-19.2020.4.04.0000), 23-08-2020
... mais raros, sendo necessária e urgente a instalação de motor de baixa potência para apoio aos remeiros ... Fundamenta seu pedido no fato de ... a atividade a partir de critérios técnicos que garantam a captura de tainha, por esta modalidade de pesca, considerando os aspectos ...
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República de soluções privadas nos serviços básicos de educação e saúde?
República de soluções privadas nos serviços de educação e saúde?
... ários implica onerosa perda da memória do serviço, risco de captura patrimonialista e incapacidade de resguardar a continuidade dos serviços ... Por fim, mas não menos importante, ... 4) baixa aderência entre o planejamento setorial e a execução orçamentária, ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... imóveis das famílias de baixa renda, permitindo que as casas sejam ligadas à rede ... de esgoto, ... captura" e queima ou aproveitamento do biogás para fins energéticos ... Transpar\xC3" ...
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A (des) organização regulatória do 'celeiro do mundo' e a regulação de defensivos agrícolas no Brasil: um estudo sobre a eficiência da interação entre os entes federais envolvidos
... de regulação auxiliou na diminuição dos riscos de captura, pois a regulação de tal tema interessava a diversos segmentos sociais, ... BAZONE sob alegação de produtos de baixa" toxicida ... de e periculo - ... Alteração da IN 2/2006 – Reavalia\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018333020154058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801833-30.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELCY ROCHA DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Gilson De Jesus Guimarães e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...
... numerosas espécies; extinção de áreas de mariscagem, pesca e captura de caranguejos; possibilidade de disseminação de doenças (crustáceos); ... de Reparação dos Interesses Difusos, dada a notória situação de baixa renda do Réu e, também, no dever de arcar com as custas e honorários ... -
Vidas que carregam vidas: Um olhar crítico sobre maternidade de substituição a partir do documentário Google Baby e o do pensamento de Giorgio Acamben
Impulsionada pelos rápidos avanços na medicina reprodutiva e pelos desejos desesperados de milhões de futuros pais, a encomenda de bebês (que utiliza a doação de óvulos/sêmen e mães arrendadas) tornou-se uma indústria multibilionária. Ao longo desse artigo serão pormenorizadas as técnicas de Reprodução Humana Assistida, com ênfase na maternidade por substituição, bem como expostas as suas...
... pelo documentário citado, com o poder soberano e a captura da subjetividade daqueles “corpos matáveis”, a fim de reduzi-los ao ... um projeto de lei em 2016 35 , aprovado pelo Lok Sabha 36 (Câmara Baixa) em 19 de dezem- ... 33 VELASCO, 2018, p. 147. 34 SÁ e RETTORE, 2019 ... -
Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... – o sócio, no caso de liquidação de socie-dade de pessoas, ou de baixa da inscrição esta-dual de qualquer estabelecimento da sociedade da qual ... i) o de desembarque do produto, na hipótese da captura" de peixes, crustáceos e moluscos ... II – tratando-se de presta\xC3" ...