Decisão individual CECA
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Competência da Justiça do Trabalho
... á-la antes do trânsito em julgado da decisão ... A competência em razão do território é ... Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há ... Comunidade Europeia de Carvão e do Aço — CECA, a Organização Mundial de Saúde — OMS, o ...
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Direito Internacional
... como norma de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal Federal, prevê, no próprio ... (Cladem), uma denúncia (petição individual) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... , a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Ceca), e, em 1957, esses países assinaram os Tratados ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, ... Embora este seja nulo, os efeitos da decisão são ex nunc ... Se houve prestação de trabalho ... Pays Membres de la CECA” Boldt, Camerlynck, Horion, Kayser, Mengoni ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... Européen de Lutte Anti-Fraude) pela EC, Decisão 1999/352 da CECA. Trata-se de um organismo que ... No caso da responsabilização individual, cada funcionário pode ser chamado a prestar ... -
O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico
O princípio do poluidor-pagador surge a partir de modelos econômicos previstos na década de 1920, que visam internalizar ao poluidor os custos ambientais de sua produção. A partir destas teorias, imputa-se ao uso dos recursos naturais um valor monetário, o que possibilita a inserção da cobrança pela deterioração causada ao meio ambiente. À medida que estes modelos evoluíram, o princípio do...
... se origina através do trabalho individual ou coletivo, ao passo que a riqueza comum tange ... ser deinidas como todo impacto de uma decisão sobre aqueles que não participaram desta ... à Recomendação 75/436/Euratom, CECA, CEE, de 3 de março de 1975 , que estipula a ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... consideração a não ser o interesse individual prevalecerá. Essa independência individual ... ção aos serviços públicos na seara da decisão política. 53 Na Constituição, a exploração ... na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Econômica Europeia (CEE) ...
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Sentença nº 1000957-25.2022.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... Que havia acordo individual tácito para compensação dentro do próprio ... estimar que a autora fizesse horas extras ceca de 2 a 3 vezes por semana, a depender do mês. A ... ária pelos créditos deferidos nesta decisão.As obrigações de fazer e correspondentes ...
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Avaliação ambiental estratégica e a produção de energia renovável
... inicial dos procedimentos de tomada de decisão. Ao longo dos anos, a AAE vem sendo cada vez mais ... Conselheiro do CONEMA-RJ. Membro da CECA - Comissão Estadual de Controle Ambiental ... previamente ao licenciamento ambiental individual de quaisquer daqueles aproveitamentos, tanto pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000536-56.2018.5.06.0141), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TRABALHADOR EXTERNO. O artigo 62, inciso I, da CLT, consubstancia norma de caráter excepcional, cuja aplicação depende da comprovação de que as atividades externas realizadas pelos empregados eram incompatíveis com a fixação de horários, isto é, que não havia meios de fiscalizar e controlar a jornada dos trabalhadores externos, o que não ocorre na hipótese...
... , sob pena de se configurar verdadeira decisão surpresa ". De saída, pugna pela aplicação do ... , mas poderia auxiliar em outros por ceca de duas vezes na semana; QUE o depoente sempre ... coletiva, mas, por força de acordo individual " (ID. f7d3698 - fls. 266/268) ... Considerada ... -
Acórdão Nº 0020367-27.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-10-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O plus salarial é devido quando existe prova no sentido de que o empregador passou a exigir do empregado, em meio ao vínculo, o exercício de atribuições estranhas e mais complexas para as quais o reclamante foi designado, o que não ocorreu no caso.
... ordinário, postulando a reforma da decisão que indeferiu os pedidos de pagamento de ... marcadas no cartão ponto.Aduz que despendia ceca de quinze minutos no início e no final da ... quando batia o ponto, recebia o recibo individual, mas a depoente colocava o recibo no lixo; ... 3 ... -
Sujeitos internacionais
... das empresas de aço e carvão dentro do CECA. As empresas multinacionais ou transnacionais, ... a aparência de um regulamento ou de uma decisão dirigida a outra pessoa, lhe digam respeito, ... ao tráico de pessoas, a liberdade individual, o direito de asilo, a proteção do trabalho, ...
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O caso gitxaala nation vs canada. Atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários
O artigo analisa, a partir da experiência canadense, os procedimentos de consulta aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importância na promoção do diálogo em relação à pesquisa e à lavra dos recursos minerais em terras indígenas. O trabalho propõe que a consulta integre um processo idôneo e comprometido com os anseios e os receios dessas comunidades. Embora o consentimento com...
... Atrair o foco para o resultado individual-mente considerado pode afastar o diálogo tão ... e que as características apontadas na decisão da Corte canadense apresentam balizas e ... Ceca), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente e ... -
Acórdão nº 50090082420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. INVALIDEZ POR DOENÇA. DISPOSIÇÃO DA SÚMULA 38 DO TERCEIRO GRUPO CÍVEL DO TJRS OBSERVADA NA DECISÃO ORIGINÁRIA. ÍNDICE E TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE APLICADOS SOBRE O CAPITAL SEGURADO. CONFIRMADA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
... interposta por URBANO EIFERT em face da decisão que, nos autos da ação de cobrança ... do valor constante do certificado individual (fl. 72), qual seja, R$ 39.233,79, atualizado ... Sustenta que os valores foram congelados por ceca de uma década. Argumenta que os documentos foram ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... no Artigo 74 da referida Lei, conforme decisão exarada no Processo ... Administrativo n.º ... * A equipe da SEAD fará a orientação individual de como proceder para acesso à capacitação e ... , do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), vinculado à Secretaria de Estado de Meio ...
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Plenário
... O leilão foi remarcado por decisão judicial para o próximo dia 2 de maio. Por isso, ... , possam pôr em risco a segurança individual ou coletiva das pessoas. § 2. Os bens somente ... certa preocupação foi a do esvaziamento da CECA, na medida em que a CECA perde funções por ...
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EDITAL Nº 1 DE 5 DE JANEIRO DE 2024
... 5.2.1.1. Diante de decisão excepcional e motivada da Universidade Federal de ... e Mestrado em Letras ou áreas afins Campus CECA 21 CR CR CR CR Administração Rural e ... Simples Nacional; 5.Microempreendedor Individual - MEI. Disciplinas: 1.Direito Tributário ...
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Acórdão nº 2009/0120408-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO ... I - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC 90.753/RJ, ...
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Acórdão nº 2006/0077317-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Fundamentação (falta). Decisão (momento único). Coação ilegal (caso) ... O Superior não estaria também indo de Ceca em Meca sem, no entanto, sair do mesmo lugar? Em ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.656 do Mato Grosso do Sul, 15-10-2021
... apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades ... CECA n. 36 de 07 de outubro de 2021 ... Estabelece ... SIGFUNDECT um convite contendo o link individual do ... Google Meet com o agendamento da sala ...
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Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional,
... a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) 8 ... Suas primeiras instituições foram a Alta ... conferem a seus delegados um poder de decisão política 17 ... Ao mesmo tempo, a ... Em caso de responsabilidade individual, cabe ao Presidente da Comissão solicitar a ... -
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... RETROATI- VO PADRÃO NOTA GDA INDIVIDUAL GDA INSTITUCIONAL GDA FINAL PROCESSO ... DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA Decisão proferida na 3.766ª Sessão Ordinária do dia ... AMBIENTAL ATOS DO PRESIDENTE DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.147 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 RECONHECE A ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... ão, para apresen- tarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de ... RETROATI- VO PADRÃO NOTA GDA INDIVIDUAL GDA INSTITUCIONAL GDA FINAL PROCESSO ... AMBIENTAL ATOS DO PRESIDENTE DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.147 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 RECONHECE A ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA Decisão proferida na 3.766ª Sessão Ordinária do dia ... AMBIENTAL ATOS DO PRESIDENTE DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.147 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 RECONHECE A ... - cientes para coibir a obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... Decisão proferida na 3.822ª Sessão Ordinária do dia ... AMBIENTAL ATOS DO PRESIDENTE DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.147 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 RECONHECE A ... - cientes para coibir a obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens ...
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Comissões Técnicas
... O leilão foi remarcado por decisão judicial para o próximo dia 2 de maio. Por isso, ... , possam pôr em risco a segurança individual ou coletiva das pessoas. § 2. Os bens somente ... , em relação também à questão da CECA e do seu papel. Eu ouvi com atenção o escla- ...