declaração universal dos direitos do homem e do cidadão
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Direitos humanos, uma visão antropológica
... pensado em nos abortar? Os direitos do homem" começam aí, nos primórdios da vida ... 206 \xC2" ... a igualdade entre os homens deve ser universal ... Em Nuremberg, os chefes nazistas disseram ... dos direitos da pessoa, a fim de que o cidadão conscientizado possa se armar de instrumentos ... natural vai confluir, em 1948, na Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... credor trabalhista e de efetividade dos direitos sociais ... Como destaca Pedro Paulo Teixeira ... constituem direitos fundamentais do cidadão, por constarem no rol do art. 5º, que trata dos ... do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do ... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... dignidade da pessoa humana, prevalência do homem sobre o patrimônio ... O Estado Social consagra ...
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O Trabalho como Afirmação da Dignidade Humana
... Um homem sem trabalho, dependendo do tempo e do lugar, é ... é ao mesmo tempo um dever e um direito universal, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 23) ... Não há dúvida de que ... É que o cidadão que sofreu o acidente era o goleiro do time de ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... Com a consagração de direitos civis e políticos nos textos constitucionais, ... ções de direito para a proteção do cidadão" ... Com a Revolução Francesa veio a organiza\xC3" ... Para Milaré ... O homem" é “animal político” e “animal histórico\xE2\x80" ... -se a república, e aprovou a Declaração do Homem e do Cidadão, prevendo em sua cláusula ... fundamental de terceira geração e universal, num grau mais alto de juridicidade, positividade ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... representará ofensa aos direitos imateriais, ou seja, aos direitos da pessoa ... da pessoa humana, asseguram a cada homem as garantias de liberdade, igualdade, ... , faz menção ao artigo XII, da Declaração dos Direitos do Homem, bem como ao art. 17, do ... II e III da Declaração Universal dos Direitos Humanos 150 , daí comumente ... estético contrapõe-se ao direito do cidadão de não ter o seu corpo violado isicamente, ...
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Na contemporaneidade: economics
... que fosse geral e de aplicabilidade universal, válida em todos os sistemas sociais. 269 A ... , essa é a característica marcante dos direitos sociais no tocante a sua efetividade: a ... de política interna e externa que o homem de Estado deve levar em consideração ao decidir ... poder, com vistas ao seu núcleo (a declaração de direitos) e conteúdo axiológico, como ... sujeito, a partir do homem na forma do cidadão grego, do homem livre na forma de pessoa de ...
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A homofobia sob a ótica do direito penal brasileiro
Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância. Uma vez que as leis são criadas quando há a necessidade de organização das relações entre pessoas, garantir a segurança e bem estar do indivíduo, pode-se concluir que o ordenamento jurídico brasileiro atual possui uma lacuna, por não dispor de específico...
... a sua proteção como sujeitos de direitos e a busca pela plena igualdade constitucional ... 6 ... O primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ... popular, que só pode ser proposta pelo cidadão. 9 ... O nobre constitucionalista vai além, ao ... preparação para a vida conjugal entre homem e mulher assim como iniciação sexual para os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0186754-47.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0186754-47.2020.8.19.0001 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GILBERTO DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE...
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Em defesa dos direitos humanos do trabalhador na era da globalização
... Direito” e ainda como freio “para que o homem não seja compelido, como último recurso, à ... inspirada no espírito iluminista da Declaração francesa de Direitos do Homem e do Cidadão ... , o princípio da promoção da “paz universal e duradoura”, que inescusavelmente deve ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 1, p. 156-185, ... popular se faz por meio do sufrágio universal e dos institutos supracitados de acordo com ... cujos princípios foram expressos na Declaração de Independência das treze colônias americanas, ... expressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, sendo evidente nesta a ... -
Direitos e Garantias Fundamentais
... act”, a “bill of rights”, a declaração" de direitos do bom povo de Virgínia, a declaraç\xC3" ... norte-americana e a declaração universal dos direitos do homem e do cidadão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042222-14.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-02-2020
Processo nº 0042222-14.2019.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MAURY SILVEIRA GARCIA Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA ESTÁGIO V, SECUNDÁRIA A NEFROPATIA HIPERTENSIVA E HIPERURICEMIA (CID 10 N18.0), iniciando tratamento por hemodiálise (HD) há...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... de outrem e como meio de proteção dos direitos subjetivos de cada um 385 ... A formulação da ... : ‘Toda e qualquer ação do homem que cause um dano a outrem, obriga aquele, por ... ação: a fórmula enuncia-se no universal; exprime um princípio.” ... 387 Pode-se ... o Direito Privado, entre a liberdade do cidadão quanto à circulação dos bens e sua posição ... , no que tange aos danos punitivos, a declaração de execução obstaculizada pelo limite de ordem ...
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Direito Civil-Constitucional
... 3.1 Direitos Fundamentais ... O termo “direitos ... : “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos subjetivos públicos”, ... , e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que ... , em 27 de janeiro de 1978, a Declaração dos Direitos dos Animais ... A partir desta ... , alienando a sua propriedade a um “cidadão preto”. O problema aí está: será de imputar ...
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Direito civil constitucional
... O termo “direitos fundamentais” é encontrado na dogmática ... : “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos subjetivos públicos”, ... , e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que ... , em 27 de janeiro de 1978, a Declaração dos Direitos dos Animais. A partir desta ... , alienando a sua propriedade a um “cidadão preto”. O problema aí está: será de imputar ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos em algum lugar ... Federal do Brasil (RFB) mediante a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) 19 ... Não raro, o homem possuía um documento de identificação, que ... publicidade direta, ou seja, o próprio cidadão examina os documentos depositados, quebrando a ... é, “a obrigação da passividade universal ou o complexo dos deveres de todas as pessoas ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado ... declaração de inconstitucionalidade de atos normativos ... cidadão, garantidas também pelos tribunais ordinários ... expresso na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que tem pretensão ... html 103 O artigo XXIV da Declaração Universal de Direitos Humanos tem o seguinte teor: ... -
Ações Constitucionais
... 20.1. Introdução ... Os direitos fundamentais individuais de primeira dimensão ... individuais no rol jusfundamental do cidadão comum, é necessário, também, criar um conjunto ... do detido e venhas submeter ao tribunal o homem e o caso. Tal significado vem do direito romano, ... ativa no habeas corpus é universal, podendo ser impetrado: a) sem necessidade de ... de segurança para a obtenção da declaração do direito à compensação tributária (Súmula ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0108986-45.2020.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2022
Recurso Inominado Nº 0108986-45.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: LUZIA DA VEIGA ARAUJO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA O TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. ENUNCIADO Nº 65 DA...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... Reconectou o homem ao resultado do seu trabalho, possibilitando a ... O princípio da irrenunciabilidade de direitos , imperativo do dirigismo contratual que reside ... internacionais, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ratificada pelo ... ão subjetiva protege a confiança do cidadão nessa continuidade 74 ... A cláusula do não ...
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O Processo Cooperativo como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais
... Os direitos do homem, então, são universais em relação ao ... Com a Declaração de 1948 tem início uma terceira e última fase, ... ão dos direitos humanos é um só tempo universal e positiva. Universal no sentido de que os ... ção da esfera livre e individual do cidadão, acrescem-se novas funções do Estado perante a ...
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Notas sobre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sociais
... curta duração, estabelecia que “cada cidadão tem o direito igual de concorrer à formação da ... Contudo, a partir da Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... humanos reconhecidos pela consciência universal, ou de direitos fundamentais proclamados no ...
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Ações Constitucionais
... 20.1. Introdução ... Os direitos fundamentais individuais de primeira dimensão ... individuais no rol jusfundamental do cidadão comum, é necessário, também, criar um conjunto ... do detido e venhas submeter ao tribunal o homem e o caso. Tal significado vem do direito romano, ... ativa no habeas corpus é universal, podendo ser impetrado: a) sem necessidade de ... de segurança para a obtenção da declaração do direito à compensação tributária (Súmula ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... Ocorre que ao ser signatário da Declaração dos Direitos Humanos, o Brasil necessitou ... o transcorrer do tempo e a civilização do homem, o estrangeiro passou a ser visto como um ... Una historia casi universal” (2008) nove faces da figura diabólica, entre ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). A partir deste evento, pode-se dizer que ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... ção em vigor, conforme o qual “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não ... Esteve rico em razões, portanto, Barão Homem de Mello ao afirmar, sentenciosamente, que ... no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; ... II — o terceiro ... um ato de prestigiamento legislativo do cidadão ...