decreto 52833
- DECRETO Nº 52833, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Outorga a Prefeitura Municipal de Itaporanga D'ajuda Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio.
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Acórdãos nº 1044127-85.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2018
Mandado de segurança – Ratificação de certidão de contagem de tempo para fins de concessão de aposentadoria e abono de permanência – Competência da autoridade impetrada que se restringe à ratificação para fins de abono de permanência, nos termos do art. 36, IV do Decreto 52.833/2008, com a redação dada pelo Decreto 58.372/2012 – Deferimento parcial da pretensão mandamental que se impõe – Sentença
... 36, IV do Decreto 52.833/2008, com a redação dada pelo Decreto 58.372/2012 ... -
Educação - Diretorias de ensino
... a vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do ... Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3° do artigo 60 ... da Lei ... O Diretor da unidade abaixo, com base no Decreto ... 52833/2008, combinado com o artigo 8° do Decreto 41915/97, ... expede o ...
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Informes - Orçamento E Gestão
... mento no Decreto nº 42.850/1963, suplemento único contendo a relação dos ... servidores ...
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Educação - Diretorias de ensino
... que trata o art. 3º do Decreto 64.864/2020, afastamento dos ... interessados abaixo ... REGINA CELIA ... O Diretor da unidade abaixo, com base no Decreto ... 52833/2008, combinado com o artigo 8° do Decreto ... 41915/97, expede o ...
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Decisão monocrática Nº 1395387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... Decreto nº 52.833/08. Reconhecido direito líquido e certo da parte autora à ...
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Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
... buições, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do ... Decreto" nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do ... artigo 68 da Lei n\xC2" ... nado com o artigo 37 do Decreto 52833 de 24/03/2008, expede ... a presente Apostila em nome de JAIME JOSE ...
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Segurança Pública - Gabinete do Secretário
... buições, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do ... Decreto" nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do ... artigo 68 da Lei n\xC2" ... nado com o artigo 37 do Decreto 52833 de 24/03/2008, expede ... a presente Apostila em nome de JAIME JOSE ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... Expedindo, em consonância com o disposto no Art. 8.º do ... Decreto 41.915 de 02-07, publicado em 03-07-1997 e após aná- ... lise da ...
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Educação - Diretorias de ensino
... base no artigo 64, Inciso I, do Decreto n° 17.329/81, combi- ... nado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... “b”, Decreto 52.833/08: ... 1/10 a partir de 12-11-15; ... 1/10 a partir de 11-11-16; ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
... "b" do Decreto nº 52.833 de 24-03-2008, publicado no DOE de ... 25-03-2008, a servidora ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário
... 11, incisos I, VIII e XVI, do Regulamento aprovado pelo Decreto ... nº 52.636, de 03-02-1971, com a competência prevista no artigo ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Judicial
... 11, incisos I, VIII e XVI, do Regulamento aprovado pelo Decreto ... nº 52.636, de 03-02-1971, com a competência prevista no artigo ...
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... dual, promulgada em 05-10-89, regulamentado pelo Decreto ... 35.200/92 c.c. a L.C. 924/02, e à vista do Despacho da Diretora ...
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Educação - Diretorias de ensino
... A vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do ... Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo 60 da ... Lei ... inc.V do Decreto 52833/2008, concede nos termos do § 3º do ... art.60 da Lei 8213/91, combinado ...
- Decretos - DECRETO Nó 66.018, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
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Transportes Metropolitanos - Estrada de Ferro Campos do Jordão
... 1.080-08, para a qual foi ... nomeada por Decreto publicado em 7-11-13 ... PROCURADORIA JUDICIAL ... Apostila da Diretora ...
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Educação - Diretorias de ensino
... conferidas pelo Decreto" nº 64.187/2019, com fundamento na ... Deliberação CEE 10/97, Deliberaç\xC3" ... O Diretor da unidade abaixo, com base no Decreto ... 52833/2008, combinado com o artigo 8° do Decreto 41915/97, ... expede o ...
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Decisão monocrática Nº 1373447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... do órgão ao qual o servidor é vinculado, como determinado no Decreto estadual nº 52.833/2008 (arts. 11 e 14) ... E explica o trâmite ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
... de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 52.833/08, ... expede a presente APOSTILA, para declarar, que em ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Fiscal
... rida pelo artº 29, inciso II, do Decreto 52.833, de 24.03.2008, ... designa para exercer as atribuições de seu ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
... artigo 23, inciso XXIII do Decreto nº 52.833, de 24, publicado ... em 25-03-2008 e LC. 1080, de 17-12-2008, ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... artigo 23, inciso XXIII do Decreto nº 52.833, de 24, publicado ... em 25-03-2008 e LC. 1080, de 17-12-2008, ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... Designando, nos termos do Decreto 45.213/00 de 19-09-00, ... o Dr. Jorge Layre Guerreiro Filho, RG ...